03/09/2025 14:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS03CV -> TJSC
03/09/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
27/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
25/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 124 Justiça gratuita: Deferida
22/08/2025 23:57

Juntada de Petição
22/08/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
08/08/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
31/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
30/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
29/07/2025 15:24

Juntada de Petição
29/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 115 (28/07/2025 14:00:51). Guia: 10954651 Situação: Baixado.
29/07/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
28/07/2025 14:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10954651, Subguia 5732364 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
23/07/2025 15:59

Link para pagamento - Guia: 10954651, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5732364&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5732364</a>
23/07/2025 15:59

Juntada - Guia Gerada - BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA - Guia 10954651 - R$ 685,36
21/07/2025 10:33

Juntada de Petição
21/07/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 627,43
18/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
17/07/2025 14:08

Juntada de Petição
17/07/2025 12:18

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGS03CV
17/07/2025 11:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Juliano Schneider de Souza em 17/07/2025 11:49:57
17/07/2025 11:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
17/07/2025 11:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS03CV -> DCJE
17/07/2025 11:21

Juntada - Extrato Subconta - 2403967150<br> Tipo de Extrato: TUDO
17/07/2025 11:21

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5057626-32.2024.8.24.0930/SCAUTOR: NAIR BORGESADVOGADO(A): MAURICIO DE OLIVEIRA BERGAMO (OAB SC029519)RÉU: BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDAADVOGADO(A): NEYIR SILVA BAQUIAO (OAB MG129504)SENTENÇAIsto posto, defiro a tutela de urgência na sentença, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial e, em consequência: a) declaro a inexistência do débito descrito na inicial; b) declaro ilegítima a inscrição do nome da autora no cadastro de inadimplentes quanto ao referido débito; c) condeno o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de juros de mora na base 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ, e de correção monetária pelo INPC a partir da presente decisão (Súmula 362 do STJ); d) condeno o réu ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência devidos ao procurador da autora, verba que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, CPC/2015), tendo em conta o julgamento antecipado, o reduzido número de atos processuais praticados, o grau de zelo do profissional, a revelia e o local da prestação do serviço; e) declaro a resolução do mérito da causa com fundamento no art. 487, inc.

I, do CPC/2015. Determino a imediata exclusão do nome da parte autora do cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.
16/07/2025 12:31

Juntada de Petição
16/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 09:34

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 96
16/07/2025 09:34

Julgado procedente em parte o pedido
15/07/2025 13:57

Conclusos para julgamento
14/07/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
01/07/2025 03:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/06/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
23/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
20/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5057626-32.2024.8.24.0930/SC AUTOR: NAIR BORGESADVOGADO(A): MAURICIO DE OLIVEIRA BERGAMO (OAB SC029519)RÉU: BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDAADVOGADO(A): NEYIR SILVA BAQUIAO (OAB MG129504) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial (evento 85) e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para oferecerem manifestação.
18/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:54

Juntada de Petição
18/06/2025 17:53

Juntada de Petição
30/05/2025 15:14

Juntada de Petição
07/04/2025 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/03/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
20/03/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/03/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
19/03/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/03/2025 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/02/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:12

Despacho
25/02/2025 16:59

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/02/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/01/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:34

Determinada a intimação
29/01/2025 14:51

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/01/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/12/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 600,00
09/12/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/11/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/11/2024 11:31

Juntada de Petição
21/11/2024 08:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/11/2024 14:03

Expedição de ofício - 1 carta
04/11/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 16:49

Determinada a intimação
01/11/2024 16:15

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/10/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/10/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/10/2024 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 18:07

Determinada a intimação
04/10/2024 17:35

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/09/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/09/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:26

Determinada a intimação
29/08/2024 13:52

Conclusos para despacho
27/08/2024 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/07/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/07/2024 10:12

Juntada de Petição - BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA (MG129504 - NEYIR SILVA BAQUIAO)
16/07/2024 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
02/07/2024 13:10

Expedição de ofício - 1 carta
02/07/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIR BORGES. Justiça gratuita: Deferida.
02/07/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/07/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/07/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:52

Não Concedida a tutela provisória
01/07/2024 14:19

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA02 para LGS03CV01)
19/06/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/06/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/06/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 14:35

Terminativa - Declarada incompetência
13/06/2024 14:24

Juntada de Petição
13/06/2024 11:59

Conclusos para decisão
13/06/2024 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIR BORGES. Justiça gratuita: Requerida.
13/06/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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