TJSC - 5004385-79.2022.8.24.0004

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MONICA AMERICO DO NASCIMENTO

CPF *26.***.*57-53

Advogados

EDIO ESTEVAM DIAS

OAB: 033271/SC

CPF *61.***.*93-20

EDUARDO DA ROCHA DANIEL

OAB: 055154/SC

CPF *02.***.*20-10

EDUARDA MENONCIN

OAB: 070364/SC

CPF *87.***.*03-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO

  • 26/08/2025 15:03

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 22/04/2025 18:27

    Alterado o assunto processual

  • 28/03/2025 12:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/02/2025 21:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 21/02/2025 21:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 21/02/2025 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 21/02/2025 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 21/02/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 17:55

    Decisão interlocutória

  • 21/02/2025 12:50

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 08/10/2025 15:45

  • 17/02/2025 16:46

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 18:52

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 13/02/2025 18:31

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 13/02/2025 16:00. Refer. Evento 71

  • 13/02/2025 17:53

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 12/02/2025 18:21

    Juntada de Petição

  • 08/02/2025 17:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 08/02/2025

  • 08/02/2025 17:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 07/02/2025

  • 08/02/2025 17:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 08/02/2025

  • 08/02/2025 17:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 08/02/2025

  • 17/01/2025 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 17/01/2025 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 16/01/2025 16:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/01/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 14:09

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC070364

  • 13/01/2025 17:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL

  • 13/01/2025 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL

  • 13/01/2025 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL

  • 13/01/2025 12:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL

  • 10/01/2025 19:10

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 10/01/2025 19:10

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 10/01/2025 19:10

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 10/01/2025 19:10

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 10/01/2025 17:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/12/2024 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS MARCOS SILVA COELHO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/12/2024 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAMILIA SILVA COELHO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/12/2024 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO SILVA COELHO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/10/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 04/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 24/09/2024 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 24/09/2024 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 24/09/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2024 17:59

    Decisão interlocutória

  • 23/09/2024 21:16

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 13/02/2025 16:00

  • 16/09/2024 13:50

    Juntada de Petição

  • 25/07/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 28/05/2024 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 21/05/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 13:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/05/2024 13:57

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC033271

  • 10/05/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 17/04/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 20:15

    Nomeado defensor dativo

  • 12/04/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 14:36

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 08/04/2024 13:26

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MONICA AMERICO DO NASCIMENTO - NORMAL

  • 08/04/2024 13:25

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 22:58

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 29/09/2023 22:55

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 21:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MONICA AMERICO DO NASCIMENTO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 28/09/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 28/09/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 28/09/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 17:42

    Decisão interlocutória

  • 28/09/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 19/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 21/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/08/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2023

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004385-79.2022.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MONICA AMERICO DO NASCIMENTO EDITAL Nº 310047602962 CITANDO: MONICA AMERICO DO NASCIMENTO, CPF *26.***.*57-53   Sintese da Denúncia: No dia 14 de outubro de 2014, por volta das 13h54min, na Rua Guanabara, n. 420, bairro Centro, Balneário Arroio do Silva/SC, a denunciada MÔNICA AMÉRICO DO NASCIMENTO deu causa à instauração de Inquérito Policial e Ação Penal, cadastrados sob o número 0062814-08.2014.8.24.0004, ao registrar o Boletim de Ocorrência n. 00210.2014.01572 (pp. 10-11, Inquérito 1, Evento 1), acusando Márcio Silva Coelho, seu cunhado, de tentar estupra-la, mesmo sabendo ser ele inocente.

    PROGRAMA ATUA Extrai-se dos autos que, durante a instrução da Ação Penal n. 0062814-08.2014.8.24.0004, iniciada por conta da provocação da acusada, a denunciada MÔNICA AMÉRICO DO NASCIMENTO afirmou que não houve qualquer tentativa de Márcio em tentar manter relações sexuais com ela, tampouco qualquer situação de violência sexual. (pp. 24 e 41, Inquérito 1, Evento 1).

    Assim agindo, violou a denunciada MÔNICA AMÉRICO DO NASCIMENTO, a norma descrita no artigo 339, caput, do Código Penal .Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 18/08/2023 21:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2023

  • 18/08/2023 21:30

    Intimação por Edital

  • 18/08/2023 21:29

    Expedição de Edital - citação

  • 18/08/2023 21:28

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 18:37

    Determinada a citação

  • 08/08/2023 18:22

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 21/06/2023 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 14/06/2023 21:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/05/2023 04:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 18/04/2023 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL

  • 18/04/2023 14:03

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 31/03/2023 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 31/03/2023 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 30/03/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/03/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 15:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 27/03/2023 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: KAMILA PIVA DUNICE

  • 27/03/2023 09:57

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 27/03/2023 09:57

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 08/01/2023 08:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 30/12/2022 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/12/2022 07:49

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2022 11:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 14/10/2022 16:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA

  • 14/10/2022 16:37

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 14/10/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 12/07/2022 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 03/07/2022 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/07/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 17:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 25/05/2022 17:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO

  • 25/05/2022 10:40

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 25/05/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 10/05/2022 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/05/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2022 18:55

    Recebida a denúncia

  • 09/05/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 11:09

    Distribuído por dependência - Número: 50055723020198240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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