08/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/06/2025 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/06/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000068540810. Valor transferido: R$ 19,21
27/06/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000068540470. Valor transferido: R$ 37.133,71
26/06/2025 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
26/06/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000068540463. Valor transferido: R$ 10.011,13
26/06/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000068540463. Valor transferido: R$ 6.958,06
24/06/2025 13:02

Juntada de Certidão
23/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 17:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE
20/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000451-16.2025.8.24.0940/SC EXECUTADO: TIAGO CARNEIRO BOEIRA LTDAADVOGADO(A): JADERSON CIM (OAB SC033863) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o requerimento de suspensão do presente processo em razão do parcelamento do crédito tributário exequendo (evento 16, PED SUSP PROC1). 2.

Assim, SUSPENDO o curso desta execução fiscal até findo o prazo concedido pela Fazenda Pública para a satisfação da obrigação (CTN, art. 151, VI). 3. DETERMINO a suspensão da ordem de bloqueio no sistema Sisbajud na modalidade "Teimosinha", em andamento, bem como o desbloqueio de valores constritos após a concessão do parcelamento, o que faço em observância à tese fixada no Tema 1.012 do STJ. 4. ADVIRTO que será considerada, para fins de desbloqueio, a data do protocolo da ordem de bloqueio e não a data do resultado. 5.

Tendo havido transferência de valores para a subconta deste processo e estando preclusa esta decisão, EXPEÇA-SE alvará judicial para a sua devolução ao executado. 6.

Decorrido o prazo do parcelamento, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito, no prazo de até 90 dias, sob as penas da lei. 7.

Transcorrido o prazo sem requerimento, SUSPENDAM-SE/ARQUIVEM-SE os autos ao aguardo de impulso da parte exequente ou até a configuração da prescrição intercorrente.

Florianópolis/SC, data da assinatura digital.
18/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:29

Decisão interlocutória
13/06/2025 19:05

Juntada de Petição
13/06/2025 15:16

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
13/06/2025 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Ato ordinatório praticado - 13/06/2025 14:09:46)
13/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:35

Juntada de Petição
09/06/2025 12:55

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV
05/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 13:50

Expedição de ofício - 1 carta
11/03/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
05/03/2025 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 19:01

Determinada a citação
01/02/2025 02:43

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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