08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016973-98.2023.8.24.0064/SCRELATOR: Maximiliano Losso BunnAUTOR: BEATRIZ SOHNADVOGADO(A): SABRINA EDUARDA DUART (OAB SC063748)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 04/09/2025 - Juntada - Guia Gerada
05/09/2025 04:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
04/09/2025 13:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOJC
04/09/2025 13:12

Custas Satisfeitas - Parte: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
04/09/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/10/2025. Parte BEATRIZ SOHN, Guia 11297864, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?co
04/09/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:12

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BEATRIZ SOHN - Guia 11297864 - R$ 1.034,74
04/09/2025 13:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 65 - Juntada - Guia Gerada - 16/05/2025 17:27:14)
04/09/2025 02:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOJC -> DCJE
04/09/2025 02:52

Juntada de Certidão
03/09/2025 09:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> SOOJC
03/09/2025 09:40

Transitado em Julgado
03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
12/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
11/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
08/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:35

Terminativa - Julgado deserto o recurso de Apelação
29/07/2025 11:05

Conclusos para decisão
29/07/2025 01:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
24/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
23/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
22/07/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BEATRIZ SOHN. Justiça gratuita: Indeferida.
22/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 18:29

Gratuidade da justiça não concedida
21/07/2025 14:03

Conclusos para decisão
19/07/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
11/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5016973-98.2023.8.24.0064/SCRELATOR: Marcelo CarlinRECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 08/07/2025 - PETIÇÃO
09/07/2025 11:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
09/07/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
01/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
30/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
27/06/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:38

Despacho
25/06/2025 17:18

Conclusos para decisão com Petição
25/06/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
16/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
16/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5016973-98.2023.8.24.0064/SC RECORRENTE: BEATRIZ SOHN (AUTOR)ADVOGADO(A): SABRINA EDUARDA DUART (OAB SC063748) DESPACHO/DECISÃO De acordo com o art. 26, inciso V, do Regimento Interno das Turmas Recursais, confere-se ao relator a competência para analisar os pedidos de gratuidade da justiça.

O Enunciado n.º 116 do FONAJE prevê: O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro – São Paulo/SP).

Tendo em vista que a concessão do benefício da justiça gratuita deve estar alicerçada na impossibilidade de suportar as despesas processuais sem prejuízo da economia familiar, evidente que a renda a ser analisada é aquela da unidade familiar.

Portanto, para fins de exame do pedido de gratuidade da justiça, em obediência ao art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, ao art. 99, § 2º, do CPC e à Resolução CM n.º 11/2018, intime-se a parte recorrente para, em 5 dias, informar e comprovar (por meio da juntada de documentos idôneos e atualizados): a) a sua renda mensal, bem como a de seu cônjuge/companheiro(a), juntando o último comprovante do pagamento do salário (contracheque) e cópia da carteira de trabalho (CTPS), inclusive em meio digital. Em caso de exercício de atividade autônoma, deverá apresentar prova documental acerca da efetiva renda mensal, ainda que média; b) a última declaração do imposto de renda ou, em caso de isento, a prova da respectiva isenção; c) a existência de propriedade ou direitos sobre veículos e/ou imóveis (em nome da parte e/ou de seu cônjuge/companheiro(a)); d) se possui dependentes financeiros e gastos com saúde de seu núcleo familiar.

Não será admitido pro labore como comprovante de rendimentos, uma vez que, sabidamente, não espelha os reais ganhos advindos do exercício da atividade empresarial/comercial.

Após o cumprimento da diligência, apreciar-se-á o pedido de justiça gratuita e a possibilidade de tramitação do recurso. Promovida a juntada de documentos, intime-se a parte adversa para, em igual prazo, querendo, manifestar-se.

Tudo cumprido, voltem conclusos.
13/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:31

Despacho
11/06/2025 14:52

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:47

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
10/06/2025 13:27

Alterado o assunto processual
10/06/2025 13:26

Alterado o assunto processual
30/05/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 04:23

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10426256, Subguia 5436078
29/05/2025 04:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Link para pagamento - 16/05/2025 17:27:16)
28/05/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
20/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
19/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
16/05/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 61. Guia: 10426256 Situação: Em aberto.
16/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/05/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
22/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 15:46

Julgado improcedente o pedido
08/04/2025 17:40

Conclusos para julgamento
04/04/2025 15:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para SOOJC01)
17/02/2025 14:07

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 17/02/2025 14:00. Refer. Evento 44
17/02/2025 14:06

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
17/02/2025 10:14

Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SC053978A - RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN)
23/01/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
13/01/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
11/12/2024 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 21:29

Juntada de Certidão
11/12/2024 21:28

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 17/02/2025 14:00
11/12/2024 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISLAINE RAMOS LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/08/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/08/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 36
13/08/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
06/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:37

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:01

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SOOJC01 para ESTCEJ01)
31/07/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 17:40

Despacho
31/07/2024 16:16

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
13/05/2024 18:07

Conclusos para julgamento
13/05/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/04/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/04/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/02/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/02/2024 16:56

Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SC053978A - RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN)
21/12/2023 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
06/12/2023 12:37

Expedição de ofício - 1 carta
08/11/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/11/2023 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/11/2023 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 21:25

Determinada a citação
20/10/2023 18:19

Conclusos para despacho
03/10/2023 09:49

Juntada de Petição
18/09/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 16:20

Decisão interlocutória
11/08/2023 14:54

Conclusos para despacho
11/08/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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