TJSC - 0001076-07.2019.8.24.0113

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

OZEIS GOMES DA MACENO

CPF *18.***.*23-99

Advogados

RAFFAELA CAMELO SASSO

OAB: 034318/GO

CPF *25.***.*09-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 17:37

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2025 15:21

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 02/06/2025 12:43

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 10/05/2025 12:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151<br>Data do cumprimento: 10/05/2025

  • 08/04/2025 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

  • 04/04/2025 14:22

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 26/02/2025 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 26/02/2025 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 21/02/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 22:35

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 143

  • 21/06/2024 14:55

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 21/06/2024 14:01

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 29/05/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 09:54

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 11/10/2023 14:44

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 20/09/2023 13:18

    Juntada de Petição

  • 18/09/2023 14:03

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> CBUCR

  • 18/09/2023 14:03

    Transitado em Julgado

  • 18/09/2023 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 18/09/2023 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 14/09/2023 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 14/09/2023 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 14/09/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 14:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 10:55

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 14/09/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 14/09/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001076-07.2019.8.24.0113/SC (Pauta: 512) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias APELANTE: OZEIS GOMES DA MACENO (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAFFAELA CAMELO SASSO (OAB GO034318) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: ELICRIS PATRIK MARTINS (OFENDIDO) INTERESSADO: 1ª CIA DO 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 25/08/2023 13:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

  • 25/08/2023 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/08/2023 13:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 512

  • 04/08/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 04/08/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 25/07/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/07/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 15:01

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 114 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

  • 25/07/2023 13:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103

  • 12/06/2023 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 12/06/2023 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 05/06/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/04/2023 14:34

    Recebido o recurso de Apelação

  • 14/04/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 10:23

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 19:19

    Juntada de Petição

  • 29/03/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 23/03/2023 18:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110<br>Data do cumprimento: 23/03/2023

  • 13/02/2023 16:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

  • 08/02/2023 00:09

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 08/02/2023 00:08

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - OZEIS GOMES DA MACENO<br>Data: 26/05/2022

  • 08/02/2023 00:08

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte OZEIS GOMES DA MACENO - CONDENADO

  • 08/02/2023 00:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OZEIS GOMES DA MACENO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 30/05/2022 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 30/05/2022 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 26/05/2022 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 26/05/2022 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 25/05/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/05/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/05/2022 15:38

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 26/11/2021 16:51

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2021 14:59

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Instrução e Julgamento - 25/11/2021 18:30. Refer. Evento 95

  • 26/11/2021 14:01

    Despacho

  • 25/11/2021 18:37

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 18:23

    Audiência de instrução - designada - Local Instrução e Julgamento - 25/11/2021 18:30

  • 23/11/2021 17:10

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Instrução e Julgamento - 22/11/2021 17:15. Refer. Evento 87

  • 23/11/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 18:36

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 22/11/2021

  • 22/11/2021 18:18

    Despacho

  • 22/11/2021 17:56

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 16:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

  • 25/10/2021 17:57

    Expedição de Mandado - Prioridade - CBWCEMAN

  • 09/08/2021 16:24

    Audiência de instrução - designada - Local Instrução e Julgamento - 22/11/2021 17:15

  • 09/08/2021 16:24

    Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Instrução e Julgamento - 09/08/2021 14:00. Refer. Evento 69

  • 09/08/2021 16:09

    Despacho

  • 09/08/2021 13:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2021 16:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

  • 06/07/2021 10:34

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 06/07/2021

  • 05/07/2021 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

  • 05/07/2021 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: MARCELO VALDIR BALDIN

  • 25/06/2021 16:54

    Juntada de Petição

  • 25/06/2021 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 25/06/2021 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 25/06/2021 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 25/06/2021 13:15

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 25/06/2021 13:10

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 04/03/2021 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 04/03/2021 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 03/03/2021 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 03/03/2021 16:46

    Despacho

  • 03/03/2021 14:10

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 09/08/2021 14:00

  • 03/03/2021 14:09

    Audiência de instrução não realizada/cancelada - Local Instrução e Julgamento - 04/03/2021 14:30. Refer. Evento 62

  • 03/03/2021 14:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2021 15:31

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 16/02/2021

  • 09/02/2021 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

  • 05/02/2021 17:03

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 27/11/2020 16:29

    Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Instrução e Julgamento - 26/11/2020 15:30. Refer. Evento 50

  • 26/11/2020 18:00

    Audiência de instrução - designada - Local Instrução e Julgamento - 04/03/2021 14:30

  • 26/11/2020 16:55

    Despacho

  • 26/11/2020 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/11/2020 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 13/11/2020 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 13/11/2020 07:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/11/2020 15:53

    Juntado(a)

  • 12/11/2020 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 12/11/2020 15:30

    Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

  • 12/11/2020 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 12/11/2020 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 29/10/2020 15:56

    Recebida a denúncia

  • 27/10/2020 20:16

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 26/11/2020 15:30

  • 03/09/2020 12:11

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/09/2020 00:25

    Juntada de Petição

  • 01/09/2020 01:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 27/08/2020 18:02

    Despacho

  • 26/08/2020 21:26

    Juntada de Petição

  • 17/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 11/08/2020 12:49

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/08/2020 12:49

    Juntado(a)

  • 07/08/2020 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/08/2020 16:17

    Despacho

  • 29/07/2020 15:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/07/2020 15:15

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 28/07/2020 17:42

    Despacho

  • 27/07/2020 16:06

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/06/2020 15:28

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 17:12

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 09/06/2020 18:09

    Mero expediente - SAJ - Nomeio, com base na Resolução CM n. 05/2019, do Conselho da Magistratura e conforme o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, em favor do acusado Ozeis Gomes da Maceno, como defensora dativa a Dra. Tatiane da Silva F

  • 02/06/2020 17:05

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 17:05

    Juntada de documento

  • 02/06/2020 17:04

    Certidão emitida - Genérico

  • 30/03/2020 12:47

    Mero expediente - SAJ - Nomeio, com base na Resolução CM n. 05/2019, do Conselho da Magistratura e conforme o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, em favor do acusado Ozeis Gomes da Maceno, como defensor(a) dativo(a) o(a) Dr(a). Beatriz

  • 04/03/2020 18:09

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 18:08

    Certidão emitida - Genérico

  • 30/08/2019 13:19

    Juntada de documento

  • 30/08/2019 13:19

    Certidão emitida - Citação penal em balcão

  • 10/07/2019 17:54

    Determinado a citação/notificação - I. Postergo o recebimento da denúncia de fls. 43/45, haja vista que o presente feito deverá seguir ao rito da Lei 9.099/95. Registra o Juízo que, devido ao grande número de atos a serem realizados nesta unidade jurisdic

  • 08/07/2019 19:02

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 19:02

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 10:51

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.19.20006904-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 04/07/2019 10:40

  • 20/05/2019 17:54

    Juntada

  • 16/05/2019 18:15

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/05/2019 18:14

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 16/05/2019 18:14

    Recebidos os autos

  • 16/05/2019 17:28

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: DCBU.19.00002006-2 Tipo da Petição: Informações Data: 15/05/2019 17:29

  • 29/04/2019 14:07

    Remetido os autos à Delegacia de Polícia

  • 29/04/2019 13:27

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.19.20003924-3 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 29/04/2019 13:08

  • 29/03/2019 17:26

    documento digitalizado

  • 28/03/2019 16:55

    Mero expediente - SAJ - "I - Encaminho os presentes autos à Delegacia de Polícia para oitiva das testemunhas indicadas pela vítima, no prazo de 30 (trinta) dias. II - Cumpra-se".

  • 21/03/2019 16:24

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.19.20002572-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/03/2019 16:13

  • 21/03/2019 13:41

    Juntada

  • 20/03/2019 17:15

    Juntada

  • 20/03/2019 15:43

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 20/03/2019 15:43

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 20/03/2019 15:39

    Juntada de documento

  • 20/03/2019 15:39

    Juntada de documento

  • 20/03/2019 15:39

    Juntada de documento

  • 18/03/2019 17:26

    Audiência Designada - SAJ - Preliminar Data: 27/03/2019 Hora 16:00 Local: Conciliação Situacão: Parcialmente Realizada

  • 18/03/2019 15:09

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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