05/09/2025 16:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50972208720238240930/TJSC
14/08/2025 19:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
05/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
15/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
14/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
11/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
11/07/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5097220-87.2023.8.24.0930/SC AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB SP328945)RÉU: ITALO BARBOSA INOCENTE FURQUIMADVOGADO(A): MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB SP440871) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Deixo de exercer o juízo de retratação (art. 485, § 7º, do CPC), mantendo a sentença proferida nos autos tal qual exarada. Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Se interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, nos termos do art. 1.010, § 2º, do CPC.

Após, remetam-se os autos à instância superior.

Cumpra-se.
10/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:47

Determinada a intimação
08/07/2025 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 70 (04/07/2025 16:11:10). Guia: 10807521 Situação: Baixado.
08/07/2025 23:06

Conclusos para decisão
08/07/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 16:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10807521, Subguia 5647466 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
04/07/2025 11:05

Link para pagamento - Guia: 10807521, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5647466&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5647466</a>
04/07/2025 11:05

Juntada - Guia Gerada - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 10807521 - R$ 685,36
23/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
20/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
20/06/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5097220-87.2023.8.24.0930/SCAUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB SP328945)RÉU: ITALO BARBOSA INOCENTE FURQUIMADVOGADO(A): MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB SP440871)SENTENÇAIsso posto julgo extinto o processo de busca e apreensão, sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC, condenando a parte autora ( OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ) ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, conforme art. 85, § 2º, do CPC, observando-se as seguintes regras: a) limitação dos juros remuneratórios à média divulgada pelo Bacen acrescido de 10%, nos termos da fundamentação; b) descaracterizar a mora e excluir os encargos moratórios; c) repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, conforme o capítulo anterior desta sentença, os quais deverão ser corrigidos pelo IPCA, desde o desembolso (CC, art. 389, parágrafo único), e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º), a contar da citação (CC, art. 405), ressalvada a situação do art. 406, § 3º, do Código Civil.

Revogo a liminar e determino a restituição do veículo, no prazo de 5 dias, após o trânsito em julgado, ou, na impossibilidade, o depósito (transferência) do equivalente em dinheiro, conforme tabela FIPE, considerado o dia da apreensão, mais correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês, também desde a apreensão; Se o veículo tiver sido vendido, o pagamento do valor do bem constante na tabela FIPE deverá ser acrescido da multa de 50% sobre o montante originalmente financiado, atualizada pelo INPC desde a contratação (art. 3º, § 6°, do Decreto-Lei n° 911/69).

Exclua-se a restrição (Renajud) inserida no cadastro do veículo (ev. 13.1).

Publicada e registrada com a liberação dos autos digitais.

Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e, após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na estatística.
19/06/2025 19:34

Juntada de Consulta Renajud
18/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 18:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/05/2025 03:07

Conclusos para julgamento
23/05/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/05/2025 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 16:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
01/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
14/04/2025 15:52

Juntada de Petição
04/04/2025 14:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 04/04/2025
04/04/2025 09:19

Juntada de Petição
17/03/2025 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: ALESSANDRO BELTRAO FONSECA DA SILVA
17/03/2025 14:11

Expedição de Mandado - GPRCEMAN
11/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/01/2025 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9611577, Subguia 4966531 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 77,92
23/01/2025 17:04

Link para pagamento - Guia: 9611577, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4966531&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4966531</a>
23/01/2025 17:04

Juntada - Guia Gerada - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 9611577 - R$ 77,92
23/01/2025 10:49

Juntada de Petição
18/12/2024 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9457537, Subguia 4871926 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 63,32
13/12/2024 08:36

Link para pagamento - Guia: 9457537, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4871926&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4871926</a>
13/12/2024 08:36

Juntada - Guia Gerada - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 9457537 - R$ 63,32
28/11/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/11/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:30

Juntada de Petição
07/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/07/2024 15:02

Juntada de Petição
25/06/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/06/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
18/06/2024 11:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ITALO BARBOSA INOCENTE FURQUIM)
13/06/2024 21:38

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
16/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/04/2024 13:08

Juntada de Petição
02/04/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:30

Despacho
28/03/2024 19:43

Conclusos para decisão
07/03/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/01/2024 16:28

Juntada de Petição
16/01/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/01/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 11:51

Juntada de Certidão
16/01/2024 11:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
11/01/2024 11:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
01/12/2023 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
01/12/2023 11:54

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
08/11/2023 19:32

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
08/11/2023 19:30

Juntada de Certidão
26/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/10/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/10/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 14:38

Concedida a Medida Liminar
23/10/2023 13:01

Conclusos para decisão
23/10/2023 11:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6601629, Subguia 3413017 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 623,86
10/10/2023 19:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6601629, Subguia 3413017
10/10/2023 19:00

Juntada - Guia Gerada - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 6601629 - R$ 623,86
10/10/2023 19:00

Juntada - Guia Cancelada - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 6601625 - R$ 593,79
10/10/2023 19:00

Juntada - Guia Gerada - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 6601625 - R$ 593,79
10/10/2023 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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