04/09/2025 19:16

Conclusos para decisão
15/08/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003911-97.2025.8.24.0103/SC AUTOR: SUELEN DOS SANTOS LOPESADVOGADO(A): FERNANDA BEATRIZ XAVIER LIMA (OAB SC069522)ADVOGADO(A): CARLA LINS CAVALCANTE (OAB RO014171)ADVOGADO(A): RAFAEL REIS PALMEIRA DE OLIVEIRA (OAB RO013835) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ativa, forte no art. 10 do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e retificar os argumentos da causa de pedir da tutela provisória de urgência, uma vez que as razões declinadas referem-se ao corte no fornecimento de energia elétrica, portanto, situação estranha a relatada nos fatos, sob pena de indeferimento da inicial nesse ponto.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:17

Decisão interlocutória
21/07/2025 16:30

Conclusos para decisão
17/07/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003911-97.2025.8.24.0103/SC AUTOR: SUELEN DOS SANTOS LOPESADVOGADO(A): FERNANDA BEATRIZ XAVIER LIMA (OAB SC069522)ADVOGADO(A): CARLA LINS CAVALCANTE (OAB RO014171)ADVOGADO(A): RAFAEL REIS PALMEIRA DE OLIVEIRA (OAB RO013835) ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM Certifico, inicialmente, sendo caso de insuficiência ou incorreção do preenchimento dos dados obrigatórios no sistema Eproc, ilegíveis ou em desacordo com as normas da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 05/2018, a petição inicial poderá ser indeferida, sem prejuízo de novo ajuizamento.

Certifico que os autos digitais devem estar necessariamente instruídos com as seguintes peças processuais: d) Comprovante de residência atual (de no máximo 3 meses atrás), por meio do qual comprove residir na Comarca ou declaração do proprietário do imóvel; e) Se há pedido de justiça gratuita no feito, devem ser juntados pela parte documentos que comprovem, (ou se juntados não foram suficientes) ex: recibos de pagamento de salário ou extrato de pagamento de benefício, se houver, ou documentos que comprovem a renda mensal, relativos aos últimos três meses (inclusive do cônjuge/companheiro se existente) e, no caso de inexistência de vínculo empregatício, documentos aptos a demostrar a situação econômica familiar; b) cópias das duas últimas declaração de IRPF; c) declaração de propriedade imobiliária; d) declaração do Detran de ausência/existência de propriedade de veículo, com demonstrativo de avaliação da tabela FIPE, etc; Certifico, ainda, que por se tratar de processo eletrônico, os documentos devem ser categorizados no sistema conforme o disposto na Resolução Conjunta GP/CGJ nº 05/2018, art. 12, III, o qual determina que é de responsabilidade do usuário do sistema "a exatidão das informações prestadas e a categorização das petições e documentos consoante tabela de classificação atualizada pelo Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina".

Desse modo, fica a parte ativa intimada e advertida para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a emenda/complementação da petição inicial, com todos os documentos indispensáveis constantes no rol acima (salvo se já juntados), para adequadamente instruir seu pedido, ciente de que sua inércia poderá importar no cancelamento da distribuição pelo(a) magistrado(a).

Por fim, para facilitar o andamento processual automatizado, sugere-se ao(à) Dr(a).

Advogado(a) o cadastro da petição com as informações como "EMENDA DA INICIAL" (Tipo Documento), "PETIÇÃO - EMENDA À INICIAL" (Tipo de Petição).
24/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELEN DOS SANTOS LOPES. Justiça gratuita: Requerida.
24/06/2025 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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