04/09/2025 17:21

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BNU01CR -> TJSC
29/08/2025 18:54

Expedição de ofício - 1 carta
29/08/2025 18:52

Expedição de ofício - 1 carta
29/08/2025 18:51

Expedição de ofício - 1 carta
29/08/2025 18:49

Expedição de ofício - 1 carta
29/08/2025 18:48

Expedição de ofício - 1 carta
29/08/2025 18:47

Expedição de ofício - 1 carta
29/08/2025 18:46

Expedição de ofício - 1 carta
29/08/2025 15:20

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50380134720228240008/TJSC
18/08/2025 12:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC
16/08/2025 12:01

Juntada de Petição
16/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
07/08/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
28/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:49

Recebido o recurso de Apelação
16/07/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
16/07/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
16/07/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
12/07/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
11/07/2025 13:38

Conclusos para admissibilidade recursal
11/07/2025 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
10/07/2025 22:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167 Data do cumprimento: 10/07/2025
09/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025 19:57

Juntada de Petição
03/07/2025 16:55

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167 Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA
02/07/2025 10:53

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
02/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
01/07/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC066562
01/07/2025 16:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 156
01/07/2025 16:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
01/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5038013-47.2022.8.24.0008/SCRÉU: PABLO BARROS ASSINKADVOGADO(A): LARISSA ALESSANDRA FERREIRA DE CAMPOS DO NASCIMENTO (OAB SC066562)SENTENÇADo dispositivo Ante todos os argumentos expostos nesta fundamentação, JULGO PROCEDENTE a denúncia para considerar o acusado PABLO BARROS ASSINK, como incurso nas sanções do ?artigo 157, §2º, inciso II, e §2º-A, inciso I, por quatro vezes, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal (contra as vítimas José Janderlei Karas, Vera Lucia Küster, Luana Belarmino de Souza Rolim e Antonio Edinilton Alves de Souza, do artigo 157, §2º, inciso II, e §2º-A, inciso I, por duas vezes na forma do artigo 70, ambos do Código Penal (contra as vítimas Adriano Tobias Carvalho e Tania Regina Otto Gall), e do artigo 157, §2º, inciso II, e §2º-A, inciso I, do Código Penal (contra a vítima José Carlos Mette), todos em concurso material na forma do artigo 69 do Código Penal e, em consequência, para condená-lo ao cumprimento da pena de 28 (vinte e oito) anos, 6 (seis) meses e 6 (seis) dias de reclusão, além de 126 (cento e vinte e seis) dias-multa na proporção de 1/30 do salário mínimo cada um.

O réu poderá recorrer em liberdade, pois assim respondeu ao processo, não havendo, neste momento, motivos capazes de ensejar o decreto de prisão preventiva.

Custas pelos réu, porque vencido (art. 804, CPP).

Suspensa a exigibilidade, uma vez que defiro o benefício da justiça gratuita, já que representado pela Defensoria Pública e por defensora dativa no curso do processo.

Fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 536,00 (quinhentos e trinta e seis reais) em favor da advogada dativa Larissa Alessandra Ferreira de Campos do Nascimento, já que atuou como dativa no feito, nos moldes da tabela constante na Resolução CM n. 5 de 2019, que disciplina a matéria.

O pagamento da profissional deverá ser realizado por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução citada.

Considerando o retorno das atribuições funcionais da 7ª Defensoria Pública, revogo a nomeação da advogada dativa.

Cadastre-se a Defensoria Pública como representante do condenado e expeça-se intimação da presente sentença através do sistema informatizado, observando a contagem do prazo recursal em dobro (10 dias).

A pena de multa deverá ser paga pelo condenado 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da sentença (artigo 50, do Código Penal).

Considerando o tempo decorrido sem que o aparelho celular apreendido nos autos tenha sido reclamado, presume-se o desinteresse do proprietário/possuidor na restituição.

Ademais, não se mostra razoável, nessas circunstâncias, onerar o Poder Judiciário com diligências e atos para promover a restituição.

Assim, determino a destruição do bem, em observância à Resolução 477/2007 da ANATEL, visando prevenir a utilização por terceiros desconhecidos, principalmente para fins ilícitos.

Observe-se que a bateria do aparelho deverá ser entregue a um estabelecimento apto à coleta e repasse aos fabricantes ou importadores, para que estes adotem, diretamente ou por meio de terceiros, os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada.

Comunique-se a presente condenação no PEC nº 80034873720218240008, em trâmite na Vara de Execuções Penais desta Comarca.

Transitada em julgado a condenação: a) lance-se o nome do réu no rol de culpados; b) providencie-se a atualização dos dados sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; c) expeça-se o PEC definitivo e d) proceda-se à destinação dos bens, nos termos acima decidido.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Comuniquem-se as vítimas acerca desta sentença.

Oportunamente, arquivem-se.
30/06/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
30/06/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
30/06/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 10:07

Julgado procedente o pedido - Condenatória
01/04/2025 13:32

Conclusos para julgamento
31/03/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 150
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
18/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
17/03/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
10/03/2025 15:43

Juntada de peças digitalizadas
10/03/2025 15:21

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 10/03/2025 13:30. Refer. Evento 35
10/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/03/2025 14:58

Despacho
19/02/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
18/02/2025 15:16

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134 Data do cumprimento: 18/02/2025
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/02/2025 20:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78 Data do cumprimento: 14/02/2025
17/02/2025 20:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77 Data do cumprimento: 14/02/2025
17/02/2025 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134 Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO
17/02/2025 14:02

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
17/02/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
17/02/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
15/02/2025 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122 Data do cumprimento: 14/02/2025
13/02/2025 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
13/02/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS METTE. Justiça gratuita: Não requerida.
13/02/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA REGINA OTTO GALL. Justiça gratuita: Não requerida.
13/02/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO TOBIAS CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.
13/02/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO EDINILTON ALVES DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/02/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUANA BELARMINO DE SOUZA ROLIM. Justiça gratuita: Não requerida.
13/02/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA KUSTER. Justiça gratuita: Não requerida.
13/02/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE JANDERLEI KARAS. Justiça gratuita: Não requerida.
13/02/2025 11:45

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
13/02/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/02/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
12/02/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/02/2025 16:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
10/02/2025 14:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84 Data do cumprimento: 08/02/2025
10/02/2025 14:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87 Data do cumprimento: 08/02/2025
08/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
07/02/2025 16:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90 Data do cumprimento: 04/02/2025
07/02/2025 16:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88 Data do cumprimento: 04/02/2025
07/02/2025 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89 Data do cumprimento: 04/02/2025
07/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
06/02/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/02/2025 19:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
05/02/2025 19:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81 Data do cumprimento: 03/02/2025
03/02/2025 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100 Data do cumprimento: 03/02/2025
31/01/2025 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA
31/01/2025 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR
31/01/2025 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA
31/01/2025 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO
31/01/2025 13:40

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
31/01/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/01/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/01/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
31/01/2025 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: BRUNA PAULA LENZI
31/01/2025 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: BRUNA PAULA LENZI
31/01/2025 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: BRUNA PAULA LENZI
31/01/2025 13:20

Expedição de ofício
31/01/2025 13:19

Expedição de ofício
31/01/2025 13:17

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
31/01/2025 13:16

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
31/01/2025 13:15

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
31/01/2025 13:11

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
31/01/2025 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA
31/01/2025 13:08

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
31/01/2025 13:05

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
31/01/2025 13:03

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
31/01/2025 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR
31/01/2025 13:01

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
31/01/2025 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR
31/01/2025 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR
31/01/2025 12:59

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
31/01/2025 12:58

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
31/01/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
02/12/2024 18:33

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:12

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/05/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:13

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2024 12:17

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 65
03/05/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/05/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/04/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:45

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2024 13:14

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 18:20

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/04/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/04/2024 13:40

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 13:02

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2024 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/04/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/04/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 12:59

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 48
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/04/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:29

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2024 12:23

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:26

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2024 17:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAICON FERNANDES - EXCLUÍDA
05/04/2024 17:13

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50100742420248240008
25/03/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/03/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/03/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:57

Decisão interlocutória
25/03/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 10/03/2025 13:30
21/03/2024 17:30

Conclusos para decisão
19/03/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/03/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/03/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:18

Despacho
08/11/2023 17:59

Conclusos para decisão
07/11/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
09/10/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:15

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2023 14:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
25/07/2023 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
25/07/2023 13:46

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
24/07/2023 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/07/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/07/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 21:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
20/06/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/06/2023 12:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 07/06/2023
06/06/2023 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA
06/06/2023 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: FABIANA DA SILVA
06/06/2023 17:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PABLO BARROS ASSINK - DENUNCIADO
06/06/2023 17:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICON FERNANDES - DENUNCIADO
06/06/2023 17:55

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
06/06/2023 17:55

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
10/11/2022 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/11/2022 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/11/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 16:29

Recebida a denúncia
10/11/2022 11:59

Conclusos para decisão
07/11/2022 17:32

Juntada de peças digitalizadas
03/11/2022 18:10

Distribuído por dependência - Número: 50115350220228240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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