22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
18/07/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
08/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
01/07/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
01/07/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
30/06/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
30/06/2025 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
25/06/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
25/06/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
24/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
23/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
23/06/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Cível Nº 5071508-71.2021.8.24.0023/SC RÉU: DIOMAR JOAO SERPAADVOGADO(A): CLAUDIA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB SC041662) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor da Circular CGJ n. 252/2025, que trata da realização da Semana da Pauta Verde, entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025, e visa fomentar os meios consensuais de solução de conflitos nas lides ambientais, DETERMINO a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, por meio do sistema eproc, para fins de tentativa de composição entre as partes.
20/06/2025 17:58

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNS03FP01 para ESTCEJ01)
20/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 17:36

Decisão interlocutória
09/04/2025 16:01

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
08/04/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
01/04/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
26/03/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
18/03/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
05/03/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
13/02/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
13/02/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
10/02/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
10/02/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
03/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 16:11

Despacho
08/10/2024 14:21

Conclusos para despacho
09/09/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
24/08/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
14/08/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
03/06/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
31/05/2024 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
28/05/2024 13:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 28/05/2024 13:40:10)
28/05/2024 13:40

Intimado em audiência
28/05/2024 13:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141
27/05/2024 13:47

Intimado em audiência
27/05/2024 13:45

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 22/05/2024 15:00. Refer. Evento 112
24/05/2024 15:03

Juntada de Petição
21/05/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2024 18:25

Determinada a intimação
21/05/2024 17:30

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:58

Juntada de Petição
20/05/2024 13:46

Juntada de Petição
18/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
17/04/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
17/04/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
26/03/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
20/03/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 17:37

Determinada a intimação
19/03/2024 12:47

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
04/03/2024 19:04

Juntada de Petição
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 118
02/03/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
22/02/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
22/02/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/02/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIOMAR JOAO SERPA. Justiça gratuita: Deferida.
21/02/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 15:23

Determinada a intimação
21/02/2024 13:34

Audiência Designada - Saneamento - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 22/05/2024 15:00
17/11/2023 12:54

Conclusos para despacho
18/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
16/10/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
13/10/2023 03:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
26/09/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
26/09/2023 11:39

Juntada de Petição
20/09/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
31/08/2023 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 99
28/08/2023 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/08/2023 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023 16:43

Decisão interlocutória
19/04/2023 22:28

Conclusos para decisão
19/04/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/02/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2023 17:06

Determinada a intimação
01/04/2022 16:15

Conclusos para decisão
01/04/2022 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
21/03/2022 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
21/02/2022 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/02/2022 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/02/2022 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/02/2022 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/02/2022 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
14/02/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/02/2022 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/02/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2022 17:54

Determinada a intimação
11/02/2022 15:27

Conclusos para despacho
11/02/2022 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/02/2022 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/02/2022 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/01/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 11:28

Determinada a intimação
11/01/2022 18:24

Conclusos para despacho
11/01/2022 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/12/2021 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/12/2021 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/12/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 16:38

Juntada de Certidão
15/12/2021 14:57

Juntada de peças digitalizadas
14/12/2021 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/12/2021 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:29:06). Refer. Evento 50
11/12/2021 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:29:06). Refer. Evento 49
11/12/2021 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:29:06). Refer. Evento 48
11/12/2021 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 23:29:06). Refer. Evento 47
07/12/2021 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/12/2021 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/12/2021 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
10/11/2021 18:47

Determinada a citação
10/11/2021 15:51

Conclusos para despacho
09/11/2021 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/11/2021 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/11/2021 21:04

Relatório de pesquisa de endereço
08/11/2021 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 21:03

Juntada de Certidão
05/11/2021 14:41

Juntada de Certidão
05/11/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/11/2021 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/11/2021 Prazo do edital: 07/12/2021 Prazo de citação/intimação: 29/12/2021
05/11/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/11/2021 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/11/2021 16:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2021
04/11/2021 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/11/2021 17:07

Expedição de Edital
03/11/2021 15:08

Juntada de Petição
01/11/2021 18:22

Determinada a citação
01/11/2021 14:25

Conclusos para despacho
01/11/2021 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/11/2021 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/10/2021 19:37

Relatório de pesquisa de endereço
29/10/2021 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021 19:36

Juntada de Certidão
21/10/2021 17:34

Determinada a citação
21/10/2021 13:54

Conclusos para despacho
21/10/2021 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/10/2021 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/10/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 10:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
11/10/2021 17:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14 Data do cumprimento: 09/10/2021
05/10/2021 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: JOEL HONORINO NUNES
05/10/2021 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: FÁBIO RAMOS BITTENCOURT
05/10/2021 16:14

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
05/10/2021 16:13

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
01/10/2021 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/10/2021 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/09/2021 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
24/09/2021 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
20/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/09/2021 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/09/2021 18:01

Expedição de ofício - 2 cartas
10/09/2021 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2021 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2021 17:19

Determinada a citação
10/09/2021 14:52

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2021 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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