TJSC - 5041566-52.2025.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/07/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/07/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5041566-52.2025.8.24.0023 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital na data de 16/06/2025. -
08/07/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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07/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041566-52.2025.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00566446520118240023/SC)RELATOR: Alexandre SchrammAUTOR: ANDRESSA KELLER PONICKADVOGADO(A): YURI ALAN PEREIRA (OAB SC062718)ADVOGADO(A): GABRIEL NASCIMENTO PEREIRA (OAB SC071722)ADVOGADO(A): OSVANI LUIZ CAMPESTRINI JUNIOR (OAB SC066853)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 03/07/2025 - CONTESTAÇÃO -
04/07/2025 17:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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04/07/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/06/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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23/06/2025 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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23/06/2025 00:00
Intimação
Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5041566-52.2025.8.24.0023/SC AUTOR: ANDRESSA KELLER PONICKADVOGADO(A): YURI ALAN PEREIRA (OAB SC062718)ADVOGADO(A): GABRIEL NASCIMENTO PEREIRA (OAB SC071722)ADVOGADO(A): OSVANI LUIZ CAMPESTRINI JUNIOR (OAB SC066853) DESPACHO/DECISÃO 1.
POSTERGO a análise da justiça gratuita para o final do processo. 2.
Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento (CPC, art. 509, I), pois inexiste fato novo a ser comprovado para auferir a quantia devida, bastando o simples cálculo ou perícia, conforme determinado por sentença nos autos principais. 3. INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores, para apresentarem pareceres e documentos elucidativos, devendo apontar o valor que entendem devido, no prazo comum de 30 dias, sob as penas da lei (CPC, art. 510). 4.
Oportunamente, se for necessário, será nomeado perito judicial. 5.
Após, voltem os autos conclusos. -
20/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 17:36
Despacho
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17/06/2025 12:57
Conclusos para despacho
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16/06/2025 16:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/06/2025 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRESSA KELLER PONICK. Justiça gratuita: Requerida.
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16/06/2025 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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