TJSC - 5049948-29.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2025 11:04
Baixa Definitiva
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25/07/2025 16:27
Juntada de Certidão
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23/07/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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21/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5049948-29.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Cíntia Gonçalves CostiAUTOR: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 17/07/2025 - Custas Satisfeitas -
17/07/2025 03:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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17/07/2025 03:13
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
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17/07/2025 03:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ARI RIBEIRO LEITE, Guia 10904401, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5702622&modu
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17/07/2025 03:12
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ARI RIBEIRO LEITE - Guia 10904401 - R$ 37,66
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17/07/2025 03:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 03:12
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: BANCO PAN S.A.
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16/07/2025 14:54
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
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16/07/2025 14:52
Transitado em Julgado
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16/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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26/06/2025 17:13
Juntada de Consulta Renajud
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24/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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23/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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23/06/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5049948-29.2025.8.24.0930/SCAUTOR: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, resolvo o mérito, julgando procedentes os pedidos formulados pela instituição financeira (art. 487, I, do CPC), para resolver o ajuste que acompanha a petição inicial, reconhecer o crédito a seu favor e, consequentemente, consolidar a propriedade do veículo dado em garantia, tornando definitiva a liminar anteriormente deferida (art. 3º, § 1º, do Decreto-lei 911/1969).
Eventual saldo devedor em favor de alguma das partes, após a alienação extrajudicial do bem, deverá ser perseguido em via autônoma, acompanhada da devida prestação de contas (cf.
STJ, REsp 265256 / SP, Luís Felipe Salomão, 05.02.2009; e, TJSC, AC 2008.003240-3, Jorge Luiz de Borba, 22.11.2010).
Remova-se eventual restrição sobre o(s) veículo(s) no sistema Renajud e oficie-se ao órgão de trânsito, informando a transferência da propriedade do veículo para instituição financeira ou quem ela indicar, em atenção ao art. 3º, § 1º, do Decreto-lei 911/1969.
Condeno a parte passiva ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.
Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) vencedor(es), conforme art. 82, § 2º, do CPC.
Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte antes referida ao(s) advogado(s) do(s) litigante(s) vencedor(es) no percentual de 10% sobre o valor da causa (devidamente corrigido pelo INPC/IBGE desde a data da propositura da demanda), conforme art. 85 do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
20/06/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/06/2025 17:37
Julgado procedente o pedido
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12/06/2025 16:44
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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22/05/2025 09:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10445656, Subguia 5447098 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 37,52
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21/05/2025 18:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 20/05/2025
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20/05/2025 14:38
Link para pagamento - Guia: 10445656, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5447098&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5447098</a>
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20/05/2025 14:38
Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 10445656 - R$ 37,52
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20/05/2025 09:36
Juntada de Petição
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08/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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07/05/2025 18:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI
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07/05/2025 17:39
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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10/04/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/04/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 14:48
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 11
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10/04/2025 14:48
Concedida a tutela provisória
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10/04/2025 05:22
Juntada de Petição
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09/04/2025 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10152360, Subguia 5278882 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 93,64
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09/04/2025 09:01
Conclusos para despacho
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09/04/2025 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10151279, Subguia 5277966 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.884,97
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08/04/2025 10:44
Link para pagamento - Guia: 10152360, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5278882&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5278882</a>
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08/04/2025 10:44
Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 10152360 - R$ 93,64
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08/04/2025 05:38
Link para pagamento - Guia: 10151279, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5277966&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5277966</a>
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08/04/2025 05:38
Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 10151279 - R$ 4.884,97
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08/04/2025 05:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/04/2025 05:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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