TJSC - 5024659-16.2022.8.24.0020
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 18:04
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5018433-87.2025.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 58
-
26/08/2025 10:35
Baixa Definitiva
-
25/08/2025 18:09
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5018433-87.2025.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 55
-
25/08/2025 17:29
Transitado em Julgado
-
05/08/2025 10:37
Juntada de Petição
-
05/08/2025 01:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
01/08/2025 13:28
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50184338720258240020
-
01/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
31/07/2025 13:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10929354, Subguia 5717469 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.202,55
-
31/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
30/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2025 15:24
Juntada de Petição
-
30/07/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
21/07/2025 12:23
Link para pagamento - Guia: 10929354, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5717469&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5717469</a>
-
21/07/2025 12:23
Juntada - Guia Gerada - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - Guia 10929354 - R$ 1.202,55
-
15/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
14/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
14/07/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024659-16.2022.8.24.0020/SCRÉU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112)SENTENÇAP.R.I. -
11/07/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/07/2025 16:17
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/07/2025 18:41
Conclusos para julgamento
-
09/07/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
03/07/2025 23:10
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 10:33
Juntada de Petição
-
24/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
-
23/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
-
23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024659-16.2022.8.24.0020/SCAUTOR: VALDECI WAGNER VELHOADVOGADO(A): BRUNO DELGADO BRILHANTE (OAB PB015517)RÉU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112)SENTENÇA3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para, em consequência, CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais), a título de reembolso dos valores pagos para aquisição do produto defeituoso.
O montante deverá ser atualizado monetariamente desde o efetivo prejuízo (16/12/2021 - Súmula n. 43/STJ), segundo o histórico de indexadores do índice da CGJ, observando-se a aplicação do INPC entre 1/7/1995 e 29/8/2024, e do IPCA a partir de 30/8/2024, conforme a recente alteração legislativa dada pela Lei n. 14.905/2024 (art. 389, parágrafo único, do Código Civil).
Além disso, deverá ser acrescido de juros legais desde a citação, no patamar de 1% ao mês entre 11/1/2003 e 29/8/2024, e, após 30/8/2024, no patamar correspondente à variação da taxa referencial do SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil).
Sem custas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).
Eventual pedido de gratuidade da justiça será analisado oportunamente, pela Turma Recursal, por força do disposto no artigo 21, inciso V, do Regimento Interno das Turmas de Recursos do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. -
20/06/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2025 17:35
Julgado procedente em parte o pedido
-
15/01/2024 23:21
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
04/10/2023 14:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
-
03/10/2023 22:28
Juntada de Petição
-
03/10/2023 13:47
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
19/09/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
15/09/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 12:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
14/09/2023 15:43
Juntada de Petição - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (MG108112 - FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA)
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
01/09/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 15:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
-
24/08/2023 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
-
15/08/2023 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
04/08/2023 16:31
Expedição de ofício - 1 carta
-
26/07/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 15:20
Determinada a intimação
-
18/07/2023 13:27
Audiência de conciliação - cancelada - Local JEC - SALA 1 - 04/10/2023 09:30. Refer. Evento 3
-
18/07/2023 13:26
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
07/12/2022 01:30
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
-
06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
24/11/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2022 15:41
Determinada a citação
-
24/11/2022 11:18
Audiência de conciliação - designada - Local JEC - SALA 1 - 04/10/2023 09:30
-
19/10/2022 14:11
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2022
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001427-59.2021.8.24.0068
Anna Renate Bunkowski Zanetini
Salete Verel
Advogado: Luciane Lorini
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/06/2025 12:09
Processo nº 5005093-24.2021.8.24.0018
Municipio de Chapeco-Sc
D.s. - Bar e Choperia LTDA
Advogado: Diego Santana
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/03/2021 16:24
Processo nº 5049077-73.2025.8.24.0000
Estevao Correa da Rosa
Juizo da 2 Vara Criminal da Comarca de T...
Advogado: Estevao Correa da Rosa
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 26/06/2025 14:37
Processo nº 5025402-46.2024.8.24.0023
Eduardo Jose Wiggers
Tomasi Construtora LTDA
Advogado: Guilherme Freitas Fontes
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 20/02/2024 15:26
Processo nº 5025402-46.2024.8.24.0023
Eduardo Jose Wiggers
Tomasi Construtora LTDA
Advogado: Regiane Maria Santana
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/06/2025 14:07