29/08/2025 13:07

Conclusos para admissibilidade recursal
29/08/2025 13:07

Juntada de Certidão
28/08/2025 18:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
28/08/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2025 15:15

Despacho
30/06/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 24. Guia: 10762905 Situação: Baixado.
30/06/2025 09:34

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/06/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013336-52.2025.8.24.0038/SCAUTOR: IRENI VIEIRA SARMENTOADVOGADO(A): NATHALIA LUIZA POSSAMAI IONCK (OAB SC028925)SENTENÇAAnte o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial (CPC, art. 487, I) a fim de condenar o HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ - JOINVILLE/SC ao pagamento da diferença relativa à indenização da licença prêmio não usufruída, computando em sua base de cálculo todos os vencimentos (100%), vantagens e auxílios, com exceção da gratificação natalina e o abono de férias.

Defiro a gratuidade da justiça ao Hospital Municipal São José. A quantia deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA-E, a partir da data do pagamento administrativo feito a menor (Temas 810/STF e 905/STJ) até a citação, momento a partir do qual deverá incidir exclusivamente a Taxa Selic, nos termos da EC n° 113/2021.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.

Transitada esta em julgado, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os cálculos do montante que entende devido, nos moldes da Orientação CGJ nº 73/2019 (Execução Invertida), dos quais deverá ser intimado o credor, cientificado que, em caso de discordância, deverá dar início ao Cumprimento de Sentença.

Havendo concordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
20/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 17:39

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 13:36

Conclusos para julgamento
09/05/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRENI VIEIRA SARMENTO. Justiça gratuita: Indeferida.
08/05/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/04/2025 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 18:35

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 6
02/04/2025 18:35

Determinada a citação
31/03/2025 16:43

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:27

Alterado o assunto processual - De: Licença-Prêmio - Para: Pagamento em Pecúnia
31/03/2025 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRENI VIEIRA SARMENTO. Justiça gratuita: Requerida.
31/03/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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