TJSC - 5001164-13.2022.8.24.0029

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Imarui

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Polo Ativo

Partes

JOSE ANTONIO FERNANDES

CPF *82.***.*16-49

Advogados

SYLVESTER VIEIRA ROCHADEL DA SILVA

OAB: 040378/SC

CPF *62.***.*87-27

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO

CPF *37.***.*33-34

FELIPE BARRETO DE MELO

OAB: 032701/SC

CPF *00.***.*27-29

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

CPF *29.***.*31-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 15:59

    Baixa Definitiva

  • 28/04/2025 15:59

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 76. Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 28/04/2025 15:59

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 76. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE ANTONIO FERNANDES

  • 05/02/2025 16:49

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> IRUUN

  • 05/02/2025 16:48

    Transitado em Julgado

  • 04/02/2025 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 29/01/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 15/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 06/12/2024 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 05/12/2024 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 08:34

    Terminativa - Negado seguimento a Recurso

  • 01/11/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 16:13

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 23/11/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 07/11/2023 08:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 07/11/2023 08:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 30/10/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 28/10/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2023 18:25

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 05/10/2023 16:41

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 05/10/2023 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 04/09/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/09/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 04/09/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 04/09/2023 14:47

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS304 -> GPRFNS3TR

  • 04/09/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 31/08/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 31/08/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 15:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/08/2023 18:55

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:30:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/08/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (13/09/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/08/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001164-13.2022.8.24.0029/SC (Pauta: 117) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: JOSE ANTONIO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): SYLVESTER VIEIRA ROCHADEL DA SILVA (OAB SC040378) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 11/08/2023 17:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/08/2023 16:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 117

  • 12/06/2023 19:38

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 15:43

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 12/06/2023 12:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 09/06/2023 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 16/05/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 28/02/2023 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 39. Guia: 5111456 Situação: Baixado.

  • 28/02/2023 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 13/02/2023 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 13/02/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/02/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/02/2023 14:06

    Julgado procedente o pedido

  • 10/02/2023 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 01/12/2022 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 30/11/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 29/11/2022 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 25/11/2022 19:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 25/11/2022 09:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/11/2022 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/11/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 15:19

    Decisão interlocutória

  • 04/11/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 20:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 28/09/2022 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 19:28

    Despacho

  • 28/09/2022 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ANTONIO FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 28/09/2022 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 28/09/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/09/2022 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/09/2022 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 23/09/2022 00:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/09/2022 17:27

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/09/2022 17:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/09/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 21/09/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 17:53

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/09/2022 18:17

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ANTONIO FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 20/09/2022 18:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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