TJSC - 5006670-35.2025.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/08/2025 13:13 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSVEC0 
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                                            14/08/2025 13:12 Transitado em Julgado 
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                                            14/08/2025 01:01 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27 
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                                            30/07/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28 
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                                            12/07/2025 23:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27 
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                                            12/07/2025 08:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            02/07/2025 07:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            02/07/2025 07:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            02/07/2025 07:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            01/07/2025 17:30 Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI 
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                                            01/07/2025 17:30 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            01/07/2025 16:08 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            30/06/2025 19:58 Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0301 -> GCRI0303 
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                                            24/06/2025 15:43 Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0303 -> GCRI0301 
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                                            16/06/2025 02:03 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 09:00</b> 
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                                            16/06/2025 00:00 Intimação 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5006670-35.2025.8.24.0038/SC (Pauta - Revisor: 60) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: IVAN AUGUSTO NASCIMENTO RIBEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) APELANTE: FERNANDA RUSSI VEREDIANA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.
 
 Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente
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                                            13/06/2025 18:53 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025 
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                                            13/06/2025 18:52 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> 
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                                            13/06/2025 18:52 Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 60 
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                                            29/04/2025 19:12 Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303 
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                                            29/04/2025 19:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 
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                                            29/04/2025 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7 
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                                            20/04/2025 17:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            10/04/2025 17:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            10/04/2025 16:08 Remetidos os Autos para vista ao MP - GCRI0303 -> CAMCRI3 
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                                            07/04/2025 14:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            28/03/2025 17:06 Conclusos para decisão com Petição - CAMCRI3 -> GCRI0303 
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                                            28/03/2025 15:43 Juntada de Petição 
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                                            28/03/2025 14:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            28/03/2025 11:18 Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3 
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                                            28/03/2025 11:17 Juntada de Certidão 
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                                            27/03/2025 14:43 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> DCDP 
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                                            27/03/2025 14:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/03/2025 18:25 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. 
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                                            26/03/2025 18:25 Distribuído por prevenção - Autos com o Relator 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/03/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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