19/08/2025 13:40

Baixa Definitiva
19/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 119
30/07/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
28/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
28/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
28/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
25/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
25/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
25/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
24/07/2025 23:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
24/07/2025 23:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
24/07/2025 23:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
24/07/2025 22:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV
24/07/2025 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/08/2025. Parte ANDREY REIS SPULDARO MOVEIS PLANEJADOS LTDA, Guia 10968740, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno
24/07/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 22:21

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ANDREY REIS SPULDARO MOVEIS PLANEJADOS LTDA - Guia 10968740 - R$ 610,78
24/07/2025 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/08/2025. Parte ANDREY REIS SPULDARO, Guia 10968739, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.
24/07/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 22:21

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ANDREY REIS SPULDARO - Guia 10968739 - R$ 610,78
24/07/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 22:21

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: LOURDES MATEOS
24/07/2025 21:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE
24/07/2025 21:34

Transitado em Julgado
24/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
11/07/2025 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 6 boletos cancelados - Guia 9352171, Subguias 5352691, 5352692, 5352693, 5352694, 5352696, 5352697
11/07/2025 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 94 - Link para pagamento - 28/04/2025 15:31:40)
02/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015790-29.2022.8.24.0064/SCAUTOR: LOURDES MATEOSADVOGADO(A): DIEGO PINTO LEAL (OAB SC043273)RÉU: ANDREY REIS SPULDAROADVOGADO(A): RODRIGO FIORESI XAVIER (OAB MG119645)RÉU: ANDREY REIS SPULDARO MOVEIS PLANEJADOS LTDAADVOGADO(A): RODRIGO FIORESI XAVIER (OAB MG119645)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por LOURDES MATEOS contra ANDREY REIS SPULDARO MOVEIS PLANEJADOS LTDA e ANDREY REIS SPULDARO para: a) DECLARAR rescindido o contrato de compra e venda e prestação de serviços celebrado entre as partes; b) CONDENAR os réus, solidariamente, a restituir à autora o valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), a ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, nos termos da fundamentação; c) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento da cláusula penal de 30% sobre o valor do contrato, no montante de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais), a ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, nos termos da fundamentação; d) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, nos termos da fundamentação.

Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% sobre o valor total da condenação, considerando-se a natureza da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando que no regime do Código de Processo Civil não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo a quo, interposta apelação, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para contra-arrazoar no prazo legal, encaminhando, independentemente de manifestação da parte recorrida e de nova conclusão, os autos ao e.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Transitada em julgado, arquive-se dando-se baixa, após serem observadas as providências necessárias.
30/06/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 09:25

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9352171, Subguia 5352690 - Boleto pago (2/8) Baixado - R$ 201,45
06/05/2025 12:47

Conclusos para julgamento
05/05/2025 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9352171, Subguia 5352688 - Boleto pago (1/8) Baixado - R$ 201,44
02/05/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
02/05/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/04/2025 15:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV
25/04/2025 13:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE
25/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
31/03/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
31/03/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/03/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 10:39

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/01/2025 17:53

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
17/12/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/12/2024 04:26

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9352171, Subguia 4813895
12/12/2024 04:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 74 - Link para pagamento - 29/11/2024 13:39:49)
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/11/2024 13:39

Juntada - Guia Gerada - LOURDES MATEOS - Guia 9352171 - R$ 1.567,32
29/11/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURDES MATEOS. Justiça gratuita: Indeferida.
28/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 17:35

Convertido o Julgamento em Diligência
24/06/2024 13:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50681538820228240000/TJSC
29/04/2024 14:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50681538820228240000/TJSC
15/04/2024 16:30

Juntada de Petição
11/04/2024 13:01

Conclusos para julgamento
11/04/2024 13:00

Juntada de Certidão
10/04/2024 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/04/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
05/03/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 12:59

Decisão interlocutória
29/02/2024 18:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50681538820228240000/TJSC
06/11/2023 11:53

Juntada de Petição
06/11/2023 11:53

Juntada de Petição
15/06/2023 13:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50681538820228240000/TJSC
01/06/2023 10:54

Conclusos para decisão
29/04/2023 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/03/2023 12:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50681538820228240000/TJSC
29/03/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/03/2023 16:46

Juntada de Petição - ANDREY REIS SPULDARO / ANDREY REIS SPULDARO MOVEIS PLANEJADOS LTDA (SC032783 - Carolina Pinto Figueiredo)
06/03/2023 11:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 06/03/2023
06/02/2023 19:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão - 09/01/2023 13:05:11)
10/01/2023 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: PAULO FERREIRA
09/01/2023 11:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50681538820228240000/TJSC
16/12/2022 16:03

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
14/12/2022 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 36
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
10/12/2022 11:20

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
01/12/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2022 14:10

Decisão interlocutória
29/11/2022 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 20:29

Juntada de Certidão
28/11/2022 10:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
28/11/2022 09:59

Conclusos para decisão
26/11/2022 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/11/2022 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/11/2022 21:38

Juntada de Petição
26/11/2022 21:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 20 Número: 50681538820228240000/TJSC
23/11/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/11/2022 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: WALTER SOLLE
08/11/2022 18:15

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
08/11/2022 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 08:51

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/10/2022 10:37

Conclusos para decisão
20/10/2022 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/10/2022 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/10/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
09/09/2022 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
07/09/2022 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/08/2022 18:06

Expedição de ofício - 2 cartas
26/08/2022 18:41

Juntado(a)
22/08/2022 16:46

Juntado(a)
22/08/2022 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURDES MATEOS. Justiça gratuita: Deferida.
22/08/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2022 14:32

Concedida em parte a Tutela Provisória
26/07/2022 21:07

Conclusos para decisão
25/07/2022 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURDES MATEOS. Justiça gratuita: Requerida.
25/07/2022 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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