15/03/2024 18:46

Baixa Definitiva
16/02/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
15/02/2024 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
06/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
29/01/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
29/01/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
28/01/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
27/01/2024 13:41

Decisão interlocutória
27/01/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 15:51

Conclusos para decisão
22/01/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
20/12/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
14/12/2023 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
05/12/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 186
05/12/2023 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
04/12/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
04/12/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2023 17:54

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SBS0301 para SBS01JC01)
02/12/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
27/11/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
27/11/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
24/11/2023 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
24/11/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 18:01

Terminativa - Declarada incompetência
07/11/2023 15:54

Conclusos para decisão
25/09/2023 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> SBS03
25/09/2023 13:09

Transitado em Julgado
25/09/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
23/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
31/08/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
31/08/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
31/08/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
31/08/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2023 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/08/2023 18:42

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
14/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023 Data da sessão: 30/08/2023 13:30:00
14/08/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/08/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (13/09/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/08/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000617-51.2020.8.24.0058/SC (Pauta: 96) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALCIONEI FRANCA DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PERITO: ANDRE VICENTE D AQUINO INTERESSADO: MARIZE FRANCISCA LOPES (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
11/08/2023 17:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
11/08/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/08/2023 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/08/2023 13:30 Sequencial: 96
26/07/2023 16:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
26/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
12/07/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
04/07/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
30/06/2023 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
30/06/2023 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
30/06/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2023 15:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/06/2023 16:21

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
12/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023 Data da sessão: 28/06/2023 13:30:00
09/06/2023 16:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023
09/06/2023 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/06/2023 14:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/06/2023 13:30 Sequencial: 126
29/05/2023 12:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
27/05/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
22/05/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
20/05/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
19/05/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
18/05/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 18:04

Despacho
17/05/2023 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
09/05/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
06/05/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
27/04/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
27/04/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/04/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/04/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/04/2023 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/04/2023 20:37

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
24/04/2023 15:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
14/04/2023 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
10/04/2023 13:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
10/04/2023 13:39

Juntada de Petição
04/04/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
22/03/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
22/03/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/03/2023 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
21/03/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2023 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/03/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023 15:18

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
03/03/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023 Data da sessão: 15/03/2023 13:30:00
02/03/2023 17:35

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023
24/02/2023 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/02/2023 11:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/03/2023 13:30 Sequencial: 202
22/11/2022 18:07

Conclusos para decisão
22/11/2022 18:06

Juntada de Certidão
22/11/2022 17:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
22/11/2022 17:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Despacho - 11/07/2022 12:45:18)
01/10/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
06/09/2022 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/08/2022 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
18/08/2022 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/08/2022 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/08/2022 15:39

Recebido o recurso de Apelação
17/08/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
15/07/2022 18:31

Conclusos para despacho
13/07/2022 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
13/07/2022 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/07/2022 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
13/07/2022 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/07/2022 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/07/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 18:44

Conclusos para despacho
10/03/2022 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 77
10/03/2022 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/03/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
06/03/2022 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/03/2022 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/02/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
28/02/2022 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/02/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 19:05

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
25/02/2022 18:43

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/07/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
26/07/2021 14:09

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/07/2021 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/07/2021 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/07/2021 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/07/2021 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/07/2021 19:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
08/07/2021 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2021 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2021 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2021 19:11

Despacho
08/07/2021 13:26

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2021 13:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
08/07/2021 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZE FRANCISCA LOPES. Justiça gratuita: Não requerida.
16/04/2021 16:04

Baixa Definitiva
08/04/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/04/2021 15:18

Juntado(a)
30/03/2021 19:20

Expedição de ofício
27/03/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
26/03/2021 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/03/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/03/2021 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/03/2021 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/03/2021 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/03/2021 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/03/2021 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/03/2021 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2021 18:55

Decisão interlocutória
10/03/2021 19:18

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2021 18:03

Juntada de Petição
10/03/2021 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/03/2021 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/03/2021 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/03/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2021 18:46

Terminativa - Declarada incompetência
02/03/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2021 15:33

Juntado(a)
01/06/2020 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
18/05/2020 12:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/05/2020 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2020 12:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/04/2020 14:28

Juntada de Petição
23/03/2020 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
16/03/2020 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
12/03/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
04/03/2020 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
21/02/2020 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/02/2020 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
13/02/2020 15:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
12/02/2020 23:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 12/02/2020
12/02/2020 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: FELIPE ANDRE PATRUNI
12/02/2020 15:15

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
12/02/2020 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2020 11:34

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
12/02/2020 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2020 11:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2020 17:30

Juntada - Peças Digitalizadas
03/02/2020 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/02/2020 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00