24/08/2025 17:02

Baixa Definitiva
21/08/2025 03:24

Transitado em Julgado
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
19/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
03/08/2025 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
28/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 203
25/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002957-57.1999.8.24.0036/SCEXECUTADO: UNIAO MOTORES ELETRICOS LTDA.ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MUELLER (OAB SC014427)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal antieconômica, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz dos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da duração razoável do processo (CF, art. 37, caput; e art. 5º, LXXVIII). 4.

Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios.

FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo.

EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 9.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
24/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 12:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/07/2025 12:18

Conclusos para julgamento
24/07/2025 12:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/07/2025 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
25/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
23/06/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
17/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 192
16/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 192
16/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002957-57.1999.8.24.0036/SC EXECUTADO: UNIAO MOTORES ELETRICOS LTDA.ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MUELLER (OAB SC014427) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da notícia da existência de processo falimentar da parte executada, DEFIRO o requerimento retro da parte exequente e, por consequência, SUSPENDO o feito até o encerramento da referida ação (CPC, art. 313, V, a, e Lei nº 11.101/2005, art. 6º).

Neste sentido, haure-se da jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO FISCAL.

TRIBUTÁRIO.

ICMS.

SENTENÇA EXTINTIVA.

RECURSO DO ESTADO.

DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA.

HABILITAÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PERANTE O QUADRO GERAL DE CREDORES DA FALIDA.

SITUAÇÃO QUE COMPORTA APENAS A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E NÃO A SUA EXTINÇÃO.

EXEGESE DO DISPOSTO NO ART. 7º-A DA LEI N. 11.101/2005, COM AS ALTERAÇÕES INCLUÍDAS PELA LEI N. 14.112/2020.

ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (RESP N. 1.872.759/SP - TEMA 1092).

SENTENÇA EXTINTIVA CASSADA. TEMA 1092: "A interpretação sistemática dos arts. 5º, 29 e 38 da Lei n. 6.830/1980, do art. 187 do CTN e do art. 76 da Lei n. 11.101/2005 revela que a execução fiscal e o pedido de habilitação de crédito no juízo falimentar coexistem, a fim de preservar o interesse maior, que é a satisfação do crédito, não podendo a prejudicialidade do processo falimentar ser confundida com falta de interesse de agir do ente público."(REsp n. 1.872.759/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, julgado em 18/11/2021, DJe de 25/11/2021).

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (TJSC, Terceira Câmara de Direito Público, AC nº 5017592-11.2020.8.24.0039, j. 20/09/2022).

Não é hipótese de penhora do rosto dos autos, eis que no processo falimentar será produzido o quadro geral do credores e o Estado pode peticionar diretamente no Juízo para indicar seus créditos (Lei nº 11.101/2005, art. 7º-A, caput). 2.

Após o encerramento do processo, INTIME-SE a parte exequente para informar acerca do adimplemento do débito, no prazo de até 90 dias, sob as penas da lei. 3. Transcorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDAM-SE/ARQUIVEM-SE os autos ao aguardo de impulso da parte exequente ou até a configuração da prescrição intercorrente. 4. Por fim, voltem os autos conclusos.

Florianópolis/SC, data da assinatura digital.
13/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:31

Decisão interlocutória
18/03/2025 11:44

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
14/03/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
06/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
26/02/2025 09:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 183
07/02/2025 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183<br>Oficial: TANANDRA CARDOSO KRUGER
07/02/2025 17:00

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
23/10/2024 11:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 181
16/09/2024 15:08

Expedição de ofício - 1 carta
26/07/2024 18:23

Determinada a citação
13/10/2023 11:47

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
22/09/2023 00:18

Juntada de Petição
21/09/2023 18:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 01400374920148240000/TJSC
07/07/2023 15:22

Conclusos para decisão
07/07/2023 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JGSFP01 para FNSUREF01)
07/07/2023 13:38

Despacho
07/07/2023 13:15

Conclusos para despacho
07/07/2023 12:45

Juntada de Certidão
07/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166
16/06/2023 10:36

Juntada de Petição
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
15/06/2023 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
07/06/2023 17:22

Juntada de Petição
05/06/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:27

Juntada de Certidão
05/06/2023 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2023 12:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 01400374920148240000/TJSC
02/11/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
19/10/2022 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/10/2022 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/10/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
09/09/2021 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
30/08/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2020 02:34

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
11/04/2020 21:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re
16/02/2020 23:23

Juntada
14/02/2020 11:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0085/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 3242
11/02/2020 21:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0085/2020 Teor do ato: Nos termos do Art. 34-B da Resolução Conjunta n° 03/2013, incluído pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6/2018, ficam intimadas as partes, por meio de seus procuradores, para, no p
11/02/2020 18:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2020 18:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos do Art. 34-B da Resolução Conjunta n° 03/2013, incluído pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6/2018, ficam intimadas as partes, por meio de seus procuradores, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, observad
15/12/2019 16:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2019 22:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados
15/10/2019 00:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados
30/06/2019 14:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
08/01/2019 20:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2018 00:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
15/09/2018 23:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/08/2018 01:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
27/07/2018 18:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0511/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2871 Página:
26/07/2018 14:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0511/2018 Teor do ato: Considerando a afetação dos Recursos Especiais ns. 1.645.333/SP, 1.643.944/SP e 1.645.281/SP ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 981 do STJ), os quais versam sobre o redir
26/07/2018 12:56

Processo suspenso - SAJ
19/04/2018 12:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
09/04/2018 15:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2018 15:45

Recurso Especial repetitivo - SAJ - Considerando a afetação dos Recursos Especiais ns. 1.645.333/SP, 1.643.944/SP e 1.645.281/SP ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 981 do STJ), os quais versam sobre o redirecionamento das execuções fiscais aos sóci
19/04/2017 15:32

Conclusos para decisão interlocutória
19/04/2017 15:29

Conclusos para despacho
19/04/2017 15:25

Juntada de documento
19/04/2017 15:25

Juntada de documento
14/02/2017 14:43

Juntada de documento
14/02/2017 14:42

Juntada de documento
15/12/2016 17:46

Certidão emitida - Genérico
15/12/2016 13:56

documento digitalizado
15/12/2016 13:53

documento digitalizado
15/12/2016 13:44

documento digitalizado
18/11/2016 17:55

Juntada
25/11/2015 08:47

Recebidos os autos
03/11/2015 14:21

Decisão interlocutória - SAJ - I - CIENTE da decisão de fl. 257, que deu provimento ao Agravo de Instrumento n. 2014.038097-0, para autorizar o redirecionamento para o sócio retirante HAMILTON TRENTIN COITINHO. RETIFIQUE-SE, o registro e autuação, devendo
29/10/2015 15:33

Conclusos para despacho
28/10/2015 16:48

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80019 - Protocolo: DJAG15000141548 - Complemento: Protocolo N° 14154-8 ; Relator: Cesar Abreu
28/10/2015 16:47

Reativado processo suspenso
16/10/2014 14:56

Processo suspenso - SAJ
10/10/2014 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - I - Tendo em vista o pedido formulado pelo exequente, SUSPENDO o curso da execução pelo prazo requerido, certificando-se tal situação nos autos. II - Decor
09/10/2014 15:37

Certidão emitida - Abertura de Volume
09/10/2014 15:34

Certidão emitida - Encerramento de Volume
08/10/2014 18:34

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80018 - Protocolo: DJAG14000102538 - Complemento: Protocolo nº:0253-8 Procuradora Elizabete Andrade dos Santos
20/08/2014 18:01

Recebidos os autos
15/08/2014 14:05

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
12/08/2014 14:13

Recebidos os autos
11/08/2014 16:17

Mero expediente - SAJ - I - CIENTE do Agravo de Instrumento interposto pelo exequente. II - MANTENHO a decisão atacada, por seus próprios fundamentos. III - Em consulta processual realizada nesta data perante o sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catari
08/08/2014 13:16

Conclusos para decisão interlocutória
14/07/2014 18:43

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80017 - Protocolo: DJAG14000058554 - Complemento: Protocolo nº5855-4; Procuradora: Elisabete Andrade dos Santos.
16/06/2014 14:24

Recebidos os autos
06/06/2014 14:47

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
05/06/2014 15:56

Recebidos os autos
30/05/2014 16:56

Decisão interlocutória - SAJ - Isto posto, INDEFIRO o pedido de redirecionamento da presente Execução Fiscal para o(s) sócio(s) HAMILTON TRENTIN COITINHO. III - INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.
05/12/2013 16:08

Concluso para decisão interlocutória
05/12/2013 15:49

Aguardando envio para o Juiz
02/12/2013 16:32

Aguardando envio para o Juiz
28/11/2013 18:18

Juntada de petição - dissolução irregular
27/11/2013 14:04

Recebimento - SAJ
12/04/2013 14:19

Remessa à Fazenda Pública
11/04/2013 18:17

Aguardando envio para a Fazenda Pública
05/04/2013 17:06

Aguardando envio para a Fazenda Pública
05/04/2013 14:03

Recebimento - SAJ
03/04/2013 18:51

Remessa à Distribuição
03/04/2013 12:53

Aguardando envio à Distribuição
01/04/2013 17:27

Aguardando envio à Distribuição
19/03/2013 17:25

Aguardando cumprir despacho
19/03/2013 17:12

Recebimento - SAJ
28/02/2013 16:24

Decisão outras - I - Frente a documentação de fls. 54/52, DETERMINO, de imediato, retificação dos registros e autuação para que conste UNIÃO MOTORES ELÉTRICOS LTDA. no polo passivo da presente Execução. II - O Estado de Santa Catarina formulou pedido de p
21/11/2012 18:23

Concluso para decisão interlocutória - Ajuste correicional
21/11/2012 16:38

Concluso para despacho - SAJ - Desconsiderar esta movimentação em razão da inclusão do ajuste correicional datado de 11/12/2012
21/11/2012 16:15

Aguardando envio para o Juiz
20/11/2012 17:25

Aguardando envio para o Juiz
19/11/2012 15:04

Juntada de petição - Protocolo n º 33814
06/11/2012 15:52

Recebimento - SAJ
05/11/2012 12:20

Remessa à Fazenda Pública
01/11/2012 16:20

Aguardando envio para a Fazenda Pública
31/10/2012 17:24

Aguardando envio para a Fazenda Pública
31/10/2012 17:23

Reabertura de processo
12/06/2012 13:03

Processo suspenso - SAJ
01/06/2012 10:58

Juntada de petição - Protocolo n° 9494
24/05/2012 18:07

Recebimento - SAJ
23/04/2012 14:15

Carga ao Advogado
20/04/2012 17:28

Aguardando envio para o Advogado
16/04/2012 17:50

Aguardando envio para a Fazenda Pública
16/04/2012 17:08

Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.
16/04/2012 16:09

Juntada de carta precatória - protocolo nº11053
07/12/2011 18:25

Aguardando devolução de carta precatória
07/12/2011 18:23

Juntada de petição - Protocolo n º 23990
23/11/2011 14:53

Recebimento - SAJ
21/11/2011 14:14

Carga ao Advogado
18/11/2011 14:43

Aguardando envio para o Advogado
11/11/2011 15:02

Aguardando envio para a Fazenda Pública
11/11/2011 14:56

Ato ordinatório-Comprovar distribuição precatória - Fica intimado o advogado do exequente, para comprovar a distribuição da carta precatória de fls. 100, no prazo de 5 (cinco) dias.
13/04/2011 15:17

Aguardando devolução de carta precatória
07/04/2011 14:40

Gabinete do Juiz para assinatura
06/04/2011 15:04

Carta precatória expedida - SAJ - Penhora e Intimação - Execução Fiscal
30/03/2011 16:00

Aguardando cumprir despacho
17/02/2011 18:28

Juntada de petição - Prot. nº 22616
07/12/2010 18:28

Recebimento - SAJ
29/11/2010 13:51

Carga ao Advogado
26/11/2010 16:37

Aguardando envio para o Advogado
23/11/2010 18:01

Aguardando envio para a Fazenda Pública
23/11/2010 15:30

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente para informar o endereço em que se encontram os imóveis nomeados à penhora na petição de fls. 84, bem como para fornecer cópia da matrícula dos respectivos, para fins de cumprimento da penhora.
04/11/2010 16:37

Aguardando cumprir despacho
04/11/2010 16:33

Recebimento - SAJ
28/10/2010 15:59

Despacho outros - Expeça-se carta precatória à Comarca de Guaramirim-SC para penhora e demais atos dos bens imóveis indicados pelo credor à fl. 84.
25/10/2010 15:31

Concluso para despacho - SAJ
22/10/2010 16:20

Aguardando envio para o Juiz
21/10/2010 18:18

Aguardando envio para o Juiz
21/10/2010 10:05

Juntada de petição - Protocolo nº 18849
23/09/2010 17:44

Recebimento - SAJ
17/09/2010 09:04

Carga ao Advogado
17/09/2010 09:02

Aguardando envio para o Advogado
16/09/2010 16:30

Aguardando envio para a Fazenda Pública
16/09/2010 16:24

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 82, no prazo de 5 (cinco) dias.
16/09/2010 16:21

Juntada de carta precatória - Protocolo nº 4398
13/08/2010 10:58

Aguardando devolução de carta precatória
19/07/2010 14:49

Aguardando devolução de carta precatória
11/05/2010 17:11

Aguardando cumprir despacho
11/05/2010 15:50

Juntada de AR - Juntada de AR : AR614224591TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Guaratuba Diligência : 03/05/2010
19/03/2010 16:49

Aguardando juntada de AR
18/03/2010 13:02

Aguardando envio para o Juiz
17/03/2010 15:37

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito
04/03/2010 18:56

Aguardando cumprir despacho
26/02/2010 16:50

Juntada de Ofício - Protocolo nº 051298
17/08/2009 15:59

Aguardando devolução de carta precatória
17/08/2009 12:54

Aguardando envio para a Fazenda Pública
17/08/2009 12:53

Ato ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado do exeqüente, para retirar a carta precatória de fls. 76, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.
13/08/2009 14:25

Gabinete do Juiz para assinatura
06/08/2009 15:49

Certificado outros - Certifico que desapensei os Embargos à Execução Fiscal nº 036.03.001357-2, em razão de apelação interposta de sentença de improcedência e recebida em seu efeito devolutivo.
06/08/2009 15:43

Processo desapensado - Desapensado o processo 036.03.001357-2 - Embargos à Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução
06/08/2009 15:36

Juntada de outros - Cópia da sentença e decisão que recebeu apelação nos Embargos à Execução Fiscal nº 036.03.001357-2.
06/08/2009 12:52

Carta precatória expedida - SAJ - Avaliação
03/06/2009 14:07

Despacho outros - Em razão do transcurso do tempo, defiro o pedido de fl. 63 e determino a expedição de carta precatória para constatação e avaliação dos bens penhorados à fl. 35.
27/05/2009 13:15

Aguardando envio para o Juiz
21/05/2009 16:52

Juntada de petição - Protocolo nº 028870
30/04/2009 17:34

Juntada de petição - Protocolo n° 023622
16/12/2008 03:43

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Vara da Fazenda
16/12/2008 03:43

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Vara da Fazenda
22/02/2008 18:52

Juntada de petição
23/09/2003 17:52

Juntada de petição
09/04/2003 15:30

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 036.03.001357-2 - Embargos à Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução
12/03/2003 13:47

Despacho outros
06/02/2003 15:31

Juntada de petição
04/02/2003 14:38

Penhora realizada
28/01/2003 15:44

Ofício expedido - SAJ
16/01/2003 14:46

Juntada de petição
21/11/2002 14:32

Carga ao Advogado - Procurador do Estado
20/06/2001 13:55

Juntada de petição
07/07/2000 16:40

Juntada de petição
31/05/2000 15:01

Juntada de AR
18/05/2000 14:55

Ofício expedido - SAJ
31/05/1999 14:55

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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