03/09/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
02/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
02/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 5003902-60.2024.8.24.0010/SCEMBARGANTE: EDIANES VIEIRA NUNESADVOGADO(A): DAIANE WARMILING WIGGERS (OAB SC066821)ADVOGADO(A): ALINE WENZ ONOFRE TENFEN (OAB SC050111)EMBARGANTE: EDISON JOSE VANDRESENADVOGADO(A): DAIANE WARMILING WIGGERS (OAB SC066821)ADVOGADO(A): ALINE WENZ ONOFRE TENFEN (OAB SC050111)EMBARGADO: DANIELA CARDOSO GUIMARAESADVOGADO(A): LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781)ADVOGADO(A): VINICIUS UBERTI PELLIZZARO (OAB SC036859)SENTENÇAAnte o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela embargada na contestação (evento 13), por ausência de comprovação de hipossuficiência econômica.

Condeno a parte embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte embargada, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa, em observância ao grau de zelo do profissional, ao lugar da prestação do serviço, à natureza e à importância da causa e ao trabalho realizado pelo profissional.

Interposta possível apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º), observando-se o prazo em dobro para Advocacia Pública (CPC, art. 183), Defensoria Pública (CPC, art. 186) e Ministério Público (CPC, art. 180).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante-recorrido para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias ou no prazo dobrado se for o caso, apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º).

Após estas formalidades, decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º).

Transitada em julgado, e nada sendo requerido, certifique-se e arquivem-se com as providências e cautelas de praxe.
01/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/09/2025 14:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/07/2025 14:21

Conclusos para decisão
10/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
17/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
16/06/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
16/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 5003902-60.2024.8.24.0010/SC EMBARGANTE: EDIANES VIEIRA NUNESADVOGADO(A): DAIANE WARMILING WIGGERS (OAB SC066821)ADVOGADO(A): ALINE WENZ ONOFRE TENFEN (OAB SC050111)EMBARGANTE: EDISON JOSE VANDRESENADVOGADO(A): DAIANE WARMILING WIGGERS (OAB SC066821)ADVOGADO(A): ALINE WENZ ONOFRE TENFEN (OAB SC050111)EMBARGADO: DANIELA CARDOSO GUIMARAESADVOGADO(A): LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781)ADVOGADO(A): VINICIUS UBERTI PELLIZZARO (OAB SC036859) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1.

Nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre eventual inadequação da via processual eleita, tendo em vista que, nos autos, não há qualquer medida de constrição ou ameaça concreta à posse dos bens objeto da presente ação. 1.1.

Após, intime-se a parte ré para se manifestar no mesmo prazo. 2.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para análise.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:32

Despacho
13/06/2025 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 12/06/2025 15:57:20)
27/05/2025 13:32

Conclusos para decisão
26/05/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
25/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/04/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
29/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
19/03/2025 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 08:21

Não Concedida a tutela provisória
16/07/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8260308, Subguia 4217647 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.904,00
03/07/2024 12:29

Conclusos para decisão
03/07/2024 09:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8260308, Subguia 4217647
03/07/2024 09:05

Juntada - Guia Gerada - EDISON JOSE VANDRESEN - Guia 8260308 - R$ 1.904,00
03/07/2024 09:05

Distribuído por dependência - Número: 03026557120158240010/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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