12/11/2024 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
12/11/2024 14:53

Transitado em Julgado em 12/11/2024
21/10/2024 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 930332/2024
21/10/2024 17:17

Protocolizada Petição 930332/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2024
21/10/2024 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2024
18/10/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/10/2024 18:42

Expedição de Ofício nº 181971/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão
18/10/2024 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2024
18/10/2024 17:30

Concedido o Habeas Corpus a MARIO FRANCISCO DE SOUZA (PRESO)
18/10/2023 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)
17/10/2023 13:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1035236/2023
17/10/2023 13:45

Protocolizada Petição 1035236/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/10/2023
10/10/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2023
09/10/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/10/2023 16:36

Juntada de Petição de ofício nº 1015580/2023
09/10/2023 16:27

Protocolizada Petição 1015580/2023 (OF - OFÍCIO) em 09/10/2023
09/10/2023 07:53

Expedição de Ofício nº 108584/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal de Imbituba - SC comunicando concessão de liminar Ofício(s) comunicando decisão/liminar e solicitando informações
09/10/2023 07:52

Expedição de Ofício nº 108735/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão Ofício(s) comunicando decisão/liminar
08/10/2023 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2023
08/10/2023 10:50

Concedida a Medida Liminar de MARIO FRANCISCO DE SOUZA (PRESO)
29/09/2023 09:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD
29/09/2023 08:45

Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 185175 (2023/0273328-7)
28/09/2023 16:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Ofício • Arquivo

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

- • Arquivo

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