TJSC - 0900980-67.2017.8.24.0167
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 15:01
Baixa Definitiva
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26/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/02/2024 03:29
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF
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23/02/2024 03:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/03/2024. Parte GIOVANE SILVA DA ROSA, Guia 7341862, Subguia 3772554
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23/02/2024 03:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 03:28
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. GIOVANE SILVA DA ROSA - Guia 7341862 - R$ 809,18
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23/02/2024 03:28
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC
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22/02/2024 16:15
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE
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22/02/2024 16:15
Transitado em Julgado
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26/01/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/01/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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24/11/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 14:31
Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09009806720178240167
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25/08/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900980-67.2017.8.24.0167/SC (Pauta: 74) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS APELADO: GIOVANE SILVA DA ROSA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): KADYR SEBOLT CARGNIN (OAB SC014316) ADVOGADO(A): CAMILA DE SOUZA SILVA (OAB SC054626) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
27/06/2023 18:33
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC
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26/06/2023 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/05/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 34 Parte Isenta
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11/05/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/04/2023 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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13/03/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2023 12:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/03/2023 11:03
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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24/11/2022 19:16
Redistribuição por Transferência de Acervo - De GPBUN01 para FNSUREF01
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06/08/2020 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/08/2020 14:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
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31/07/2020 16:26
Juntada de Petição
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31/07/2020 16:25
Juntada de Petição
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30/07/2020 07:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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30/07/2020 07:02
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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04/12/2019 00:00
Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WGPB.19.10011697-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 03/12/2019 23:44
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09/10/2019 14:21
Conclusos para decisão interlocutória
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08/10/2019 19:15
Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WGPB.19.10010176-1 Tipo da Petição: Impugnação Data: 08/10/2019 19:07
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06/10/2019 12:33
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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26/09/2019 17:15
Reativado processo suspenso
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26/09/2019 17:14
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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26/09/2019 17:14
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente, para manifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada pela parte executada, de fls. 09-19, no prazo de 15 (quinze) dias.
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26/09/2019 15:46
Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WGPB.19.10009741-1 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 26/09/2019 15:34
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05/07/2019 01:09
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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20/02/2019 14:26
Processo suspenso - SAJ
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20/02/2019 14:25
Certidão emitida - Apensado ao processo 0002573-45.2006.8.24.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços
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20/02/2019 14:24
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0002573-45.2006.8.24.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços
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19/02/2019 19:21
Certidão emitida - Genérico
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19/02/2019 19:21
Juntada
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05/10/2017 19:19
Determinado a citação/notificação - Considerando que o exequente já apresentou nova CDA, DETERMINO o desentranhamento da CDA equivocada, apósCite-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa e demais encargos, ou g
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29/09/2017 17:16
Conclusos para despacho
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20/09/2017 18:18
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.17.20003087-2 Tipo da Petição: Substituição da CDA Data: 20/09/2017 17:55
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07/08/2017 13:39
Conclusos para despacho
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28/03/2017 19:01
Conclusos para despacho
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28/03/2017 19:01
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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