22/07/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175, 173, 172, 171, 170 e 169
17/07/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
10/07/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
09/07/2025 18:20

Conclusos para decisão
09/07/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
03/07/2025 17:38

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> GMM02
02/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176
01/07/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
01/07/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176
01/07/2025 00:00

Intimação

IMISSÃO NA POSSE Nº 5000572-12.2021.8.24.0026/SC AUTOR: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049)RÉU: OSMARINO DA SILVAADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140)RÉU: NELZA TEREZINHA DA SILVA CORREAADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140)RÉU: MARIA MADALENA MARANGONI DA SILVAADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140)RÉU: MARIA APARECIDA DA SILVA FAGUNDESADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140)RÉU: MARCIA REGINA DA SILVA MARTINS SOARESADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140)RÉU: HELIO DA SILVAADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140)INTERESSADO: ROBINSON FELIPE FERREIRAADVOGADO(A): ROBINSON FELIPE FERREIRA DESPACHO/DECISÃO Do levantamento de 80% do valor depositado em juízo Com a comprovação da finalização do inventário e partilha dos bens de espólio (Ev. 165.2), a parte interessada cumpriu as exigências legais, assim, sem prejuízo de discussão sobre o valor da indenização e eventual complementação, com fundamento no art. 34 do Decreto-Lei n. 3.365/1941, autorizo a expedição de alvará para levantamento de 80% dos valores depositados em Juízo, nos moldes pleiteados.

Registro, ademais, que ao formalizar a instituição da servidão administrativa para passagem de linhas de transmissão as concessionárias devem observar as normas e requisitos do Decreto-Lei n. 3.365/1941.

De tal sorte, o valor pago em dinheiro a título de indenização está atrelado ao laudo de avaliação, inicialmente produzido pela autora e, tempestivamente, por profissional habilitado e indicado pelo Juízo. Não se trata de percepção de renda (aluguel ou arrendamento) pelo proprietário original do imóvel.

Dito isso, sob pena de deturpar a natureza do valor pago, não há falar em incidência de imposto de renda, desobrigando o concessionário de realizar qualquer desconto sobre o pagamento das indenizações.

Ademais, considerando a existência de uma pluralidade de proprietários do imóvel em litígio, remeto os autos à contadoria para cálculo do valor devido a cada um dos requeridos, com base em sua quota parte no bem a sofrer a imissão.

Da realização de perícia Dando prosseguimento ao feito, determino a realização de perícia técnica para avaliação do bem e da área a ser expropriada, nomeando como perito do Juízo (art. 14 do Decreto-Lei n. 3.365/41), previamente cadastrado e qualificado no Eproc, ANDRE TRENTO MICHELS, Engenheiro Agrimensor, CREA/SC n. 586917.

O expert deverá observar o atual entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no sentido de que: "'é o valor projetado para o momento atual que rege o cálculo da indenização em ações de desapropriação, não a hipotética mensuração pertinente à época da declaração de utilidade pública ou da imissão na posse. (...)' (Des.

Hélio do Valle Pereira)" (TJSC, Apelação n. 0026532-65.2010.8.24.0018, rel.

Des.

Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. em 07/02/2023) em consonância com o disposto no art. 42, da Lei n. 6.766/79, no qual é dito expressamente que: Nas desapropriações não serão considerados como loteados ou loteáveis, para fins de indenização, os terrenos ainda não vendidos ou compromissados, objeto de loteamento ou desmembramento não registrado.

Com relação à definição da natureza do imóvel, o especialista deve levar em consideração a jurisprudência assentada do Superior Tribunal de Justiça a qual leciona que "o critério para a aferição da natureza do imóvel, para a sua classificação, se urbano ou rural, para fins de desapropriação, leva em consideração não apenas sua localização geográfica, mas também a destinação do bem." (STJ - REsp: 1170055 TO 2009/0240111-2, Relator: Ministra ELIANA CALMON, Data de Julgamento: 08/06/2010).

Por fim, o perito deve priorizar a aplicação do que a NBR 14653-2 define em seu item 8.1.1, ou seja, que para a identificação do valor de mercado, sempre que possível preferir o método comparativo direto de dados de mercado, salvo se o especialista apresentar a devida justificativa para a adoção de método diverso que entenda ser o mais apropriado no caso concreto.

Sobrevindo proposta, intimem-se as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, para indicarem seus assistentes técnicos e apresentarem quesitos ou ratificarem manifestações anteriores, sob pena de preclusão. Não havendo objeção, deverá a parte autora adimplir as despesas, com deposito judicial dos honorários, no mesmo prazo.

Isto feito, intime-se o perito para designação da data da perícia, que deverá ser comunicada nos autos com antecedência mínima de 30 (trinta dias). Fica o perito ciente de que é seu o encargo de cientificar as partes, procuradores e assistentes técnicos sobre a data da perícia, extrajudicialmente, com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias, comprovando a conduta documentalmente nos autos, no mesmo prazo.

Ainda, fica o perito intimado de que a entrega do laudo deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias após a realização da perícia.

O laudo deverá conter, além da resposta a todos os quesitos das partes, suas considerações e conclusões sobre a análise/vistoria/exame.

Autorizo desde já a expedição de alvará para liberação de 50% do valor dos honorários periciais, nos termos do § 4º do art. 465 do Código de Processo Civil.

Sobrevindo o laudo aos autos, independentemente de nova conclusão, ficam as partes intimadas para se manifestarem quanto ao laudo, requerendo o que entendem de direito (alegações finais ou diligências complementares), no prazo comum de 15 (quinze) dias, porquanto se trata de processo digital de consulta simultânea.

Sem objeções e/ou quesitos complementares, expeça-se alvará ao perito.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.

Intimem-se e cumpra-se.
30/06/2025 08:58

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - GMM02 -> DCJE
30/06/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 08:58

Determinada a intimação
10/03/2025 18:24

Conclusos para decisão
10/03/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 154, 153, 152, 158 e 156
25/02/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156 e 158
10/02/2025 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
04/02/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
04/02/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
04/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:44

Determinada a intimação
25/10/2024 22:18

Conclusos para decisão
25/10/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 143, 142, 141, 140 e 139
22/10/2024 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143 e 145
14/10/2024 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
08/10/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Conclusos para decisão - 02/10/2024 15:00:42)
23/09/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
23/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: Robinson Felipe Ferreira. Justiça gratuita: Não requerida.
23/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
06/08/2024 23:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 122, 128, 126, 125 e 124
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126 e 128
01/08/2024 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
24/07/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:14

Determinada a intimação
10/06/2024 22:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 112, 110, 109, 108 e 107
07/06/2024 14:22

Conclusos para decisão
07/06/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
05/06/2024 22:58

Juntada de Petição
05/06/2024 22:58

Juntada de Petição
05/06/2024 22:58

Juntada de Petição
05/06/2024 22:58

Juntada de Petição
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 112
22/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
14/03/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/03/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
06/12/2023 22:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 89, 88, 87, 93 e 91
06/12/2023 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/12/2023 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/12/2023 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/12/2023 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/12/2023 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/12/2023 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/12/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/11/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 12:38

Determinada a intimação
14/11/2023 18:01

Conclusos para decisão
14/08/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/07/2023 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/06/2023 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/06/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/05/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 12:44

Despacho
28/04/2023 20:53

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
13/02/2023 18:39

Juntada de peças digitalizadas
13/02/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/02/2023 17:14

Conclusos para decisão
13/02/2023 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/02/2023 17:12

Expedição de ofício
13/02/2023 14:04

Juntada de Petição
27/01/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
07/12/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 18:21

Determinada a intimação
16/08/2022 17:24

Conclusos para despacho
15/07/2022 12:26

Juntada de Petição
29/11/2021 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/11/2021 19:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56 Data do cumprimento: 08/11/2021
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/11/2021 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: MARCELO DE TOFEL
29/10/2021 16:49

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
26/10/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33 Motivo: já houve contestação
25/06/2021 17:01

Juntada de Petição
25/06/2021 17:00

Juntada de Petição - HELIO DA SILVA (SC035140 - GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT)
24/06/2021 16:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1815395, Subguia 1085334 - Boleto pago (1/1) - R$ 208,26
18/06/2021 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/06/2021 13:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1815395, Subguia 1085334
17/06/2021 13:24

Juntada - Guia Gerada - NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 1815395 - R$ 208,26
15/06/2021 16:24

Juntada de Petição
14/06/2021 17:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32 Motivo: Devolvido por não pertencer a zona de atuação deste Oficial
11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/06/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/06/2021 14:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
04/06/2021 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
04/06/2021 14:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34 Data do cumprimento: 04/06/2021
02/06/2021 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: MARCELO DE TOFEL
02/06/2021 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA
02/06/2021 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: MARCELO DE TOFEL (por substituição em 07/06/2021 15:31:13)
02/06/2021 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: ILCINARA MARIA SGANZERLA
02/06/2021 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: ILCINARA MARIA SGANZERLA
02/06/2021 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/06/2021 17:37

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
01/06/2021 17:37

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
01/06/2021 17:36

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
01/06/2021 17:36

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
01/06/2021 17:34

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
01/06/2021 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 22:33

Juntada de Petição
07/05/2021 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELIO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/04/2021 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/03/2021 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 19:20

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
19/03/2021 18:08

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2021 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/03/2021 17:27

Juntada de Petição
07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/02/2021 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 21:08

Concedida a Medida Liminar
23/02/2021 14:48

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2021 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/02/2021 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 49,53
15/02/2021 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 4.817,17
08/02/2021 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 19:17

Determinada a intimação
05/02/2021 15:23

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2021 14:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
05/02/2021 14:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
05/02/2021 14:58

Juntada - Guia Gerada - EKTT 11 SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S.A. Guia nº 1.200.064 - R$ 46,47
05/02/2021 14:58

Juntada - Guia Gerada - EKTT 11 SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S.A. Guia nº 1.200.056 - R$ 4.814,11
05/02/2021 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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