02/08/2025 02:38

Conclusos para julgamento
01/08/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RASEC MANUTENCAO ELETRICA LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
17/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5058103-21.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: RASEC MANUTENCAO ELETRICA LTDAADVOGADO(A): FABIAN RADLOFF (OAB SC013617) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Os embargos estão apensados à execução correspondente.

Os embargos são tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada da citação.

Recebo os embargos, sem efeito suspensivo.

Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC).

Além disso, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a mera oferta de bens em caução é incapaz de assegurar a execução, principalmente quando a parte exequente ainda não o aceitou: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE NEGA EFEITO SUSPENSIVO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO DA EXECUÇÃO ESTARIA GARANTIDO.

INOCORRÊNCIA. MERA INDICAÇÃO DE BEM QUE NÃO BASTA PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS.

REQUISITOS DO ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS.

CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL.

DECISÃO MANTIDA (TJSC, AI 5001676-15.2024.8.24.0000, Rel.

Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 18/06/2024).

Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias.

A parte embargada deverá exibir, com a sua manifestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
16/06/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:37

Não Concedida a tutela provisória
27/05/2025 02:35

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/04/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 19:25

Determinada a intimação
23/04/2025 17:57

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RASEC MANUTENCAO ELETRICA LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
23/04/2025 17:57

Distribuído por dependência - Número: 50127237220258240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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