15/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003133-75.2021.8.24.0004/SC EXEQUENTE: PROLINCON SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDAADVOGADO(A): ARTUR POSSAMAI LOPES (OAB SC071505)ADVOGADO(A): JEAN MARCEL ROUSSENQ DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1.

Por se tratar de empresário individual, o patrimônio da pessoa física se confunde com o da jurídica.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM.

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.

AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE A PERSONALIDADE DA EMPRESA INDIVIDUAL E A DA PESSOA FÍSICA COMERCIANTE.

PRECEDENTES.

PRELIMINAR AFASTADA.

Cediço que não há distinção entre a pessoa jurídica e a pessoa física do empresário individual, existindo distinção apenas para efeitos fiscais e tributários, de tal sorte que, em relação aos direitos obrigacionais, há confusão entre firma individual e seu titular (TJSC, Apelação Cível n. 2014.089548-8, de Rio do Sul, rel.

Des.

Carlos Adilson Silva, j. 4-8-2015). [...] MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 0307269-75.2014.8.24.0036, de Jaraguá do Sul, rel.

Des.

João Batista Góes Ulysséa, j. 16-3-2017).

No caso, a executada L VORTMANN (já encerrada por liquidação voluntária) possui natureza de empresa individual, portanto, possível a inclusão da sócia Leomi Vortmann.

No mesmo sentido, Niqueli Vortmann Marques possui a empresa "59.240.921 NIQUELI VORTMANN MARQUES" (CNPJ 59.***.***/0001-74), também de natureza de firma individual. Desta forma, defiro o pedido de inclusão de "LEOMI VORTMANN" (CPF: *30.***.*15-68) e "59.240.921 NIQUELI VORTMANN MARQUES" (CNPJ 59.***.***/0001-74) no polo passivo da demanda.

Retifique-se o cadastro. 2. Dada a gravidade da utilização de sistemas como Sisbajud, Infojud e Renajud, é preciso que o atendimento do pleito seja realizado nos estritos termos solicitados pela parte, tanto no que se refere a pessoa a ser objeto da medida quanto, eventualmente, aos valores a serem constritados.

Assim, para análise do pedido, é preciso que, na petição através da qual o pleito é formulado, haja expressa identificação (e não mera referência à página na qual se encontra): a) do titular (ou de todos, em havendo mais de um) da conta objeto da medida com a menção ainda ao(s) respectivo(s) número(s) do CPF/CNPJ; b) do valor a ser bloqueado (se for o caso); Assim, deverá a parte suprir a omissão no prazo de quinze dias, sob pena de o pedido não ser analisado.

Dil. legais.
27/08/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 221,83
25/08/2025 13:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gustavo Santos Mottola em 25/08/2025 12:58:44
19/08/2025 18:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
19/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 209
18/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 209
15/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:14

Decisão interlocutória
13/08/2025 16:26

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 202
01/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 202
31/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
31/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
30/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
30/07/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000074181402. Valor transferido: R$ 0,94
30/07/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000074181399. Valor transferido: R$ 219,24
30/07/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000074181380. Valor transferido: R$ 0,45
30/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
29/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 18:10

Decisão interlocutória
29/07/2025 15:28

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> ARU02CV
28/07/2025 15:09

Juntada de Ordem Cumprida - (NIQUELI VORTMANN MARQUES)
28/07/2025 15:09

Juntada de Ordem Cumprida - (L VORTMANN)
28/07/2025 10:10

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
17/07/2025 12:37

Remetidos os Autos - ARU02CV -> FNSCONV
08/07/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
17/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 185
16/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 185
16/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003133-75.2021.8.24.0004/SC EXEQUENTE: PROLINCON SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDAADVOGADO(A): ARTUR POSSAMAI LOPES (OAB SC071505)ADVOGADO(A): JEAN MARCEL ROUSSENQ DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1. Considero válida a intimação de evento 178, CERT1, porquanto realizada no mesmo endereço em que a parte foi anteriormente intimada (evento 21, AR1), sem comunicação nos autos de mudança do logradouro. 2. Considerando a gradação do art. 835 do CPC, defiro a penhora on line, por meio da Central de Convênios SISBAJUD, conforme Provimento CGJ n. 44, de 31 de agosto de 2021, recaindo sobre dinheiro que se encontra depositado em conta e/ou aplicação do devedor, limitada ao valor atualizado da execução segundo último cálculo constante dos autos. Encaminhe-se os autos à CAMP para cumprimento.

Dil.

Legais.
13/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:28

Decisão interlocutória
20/05/2025 16:44

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
16/04/2025 16:43

Juntada de Petição
16/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 14:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 176
14/04/2025 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176 Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO
14/04/2025 13:44

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
19/03/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
19/03/2025 09:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9989953, Subguia 5184511 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
17/03/2025 15:41

Link para pagamento - Guia: 9989953, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5184511&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5184511</a>
17/03/2025 15:41

Juntada - Guia Gerada - PROLINCON SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA - Guia 9989953 - R$ 16,52
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
12/03/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
12/03/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
05/03/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 18:14

Decisão interlocutória
27/02/2025 15:23

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
30/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 21:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158
15/01/2025 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158 Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI (por substituição em 16/01/2025 14:16:56)
15/01/2025 15:35

Expedição de Mandado - PACCEMAN
13/01/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
13/01/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9535967, Subguia 4919467 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
09/01/2025 10:26

Link para pagamento - Guia: 9535967, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4919467&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4919467</a>
09/01/2025 10:26

Juntada - Guia Gerada - PROLINCON SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA - Guia 9535967 - R$ 16,52
16/12/2024 13:38

Juntada de Petição
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
22/11/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:35

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2024 12:16

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2024 18:04

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/08/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 143
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
17/07/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:13

Expedição de Alvará
12/07/2024 14:52

Expedição de ofício
11/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 17:31

Decisão interlocutória
03/07/2024 15:36

Conclusos para decisão
01/07/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
20/06/2024 12:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011374-04.2022.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 24
14/06/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:18

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
14/06/2024 16:18

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50113740420228240004/SC
13/06/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
13/06/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
12/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 14:02

Decisão interlocutória
10/06/2024 15:45

Conclusos para decisão
07/06/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
20/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 17:04

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - L VORTMANN
20/05/2024 17:04

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - NIQUELI VORTMANN MARQUES
20/05/2024 17:03

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2024 15:26

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2023 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 248,05
14/12/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
14/12/2023 13:01

Expedição de Alvará
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
06/12/2023 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 251,33
27/11/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/11/2023 13:43

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 17:37

Decisão interlocutória
27/10/2023 15:50

Conclusos para decisão
26/10/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
13/10/2023 03:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/09/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 16:39

Decisão interlocutória
15/09/2023 15:55

Conclusos para decisão
14/09/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/08/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 12:27

Juntada de peças digitalizadas
10/08/2023 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/04/2023 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/01/2023 12:13

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2023 13:19

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2023 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/01/2023 17:04

Expedição de ofício
21/12/2022 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4812191, Subguia 2530595 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 73,89
20/12/2022 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
20/12/2022 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/12/2022 17:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4812191, Subguia 2530595
19/12/2022 17:30

Juntada - Guia Gerada - PROLINCON SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA - Guia 4812191 - R$ 73,89
14/12/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
08/12/2022 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/12/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 18:21

Decisão interlocutória
30/11/2022 15:00

Conclusos para decisão
28/11/2022 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/11/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 15:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
24/10/2022 14:14

Juntada de Certidão
01/08/2022 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: FREDERICO MACHADO EMMEL
29/07/2022 18:12

Expedição de Mandado - IEACEMAN
29/07/2022 13:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3942168, Subguia 2107267 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 28,99
28/07/2022 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 64
28/07/2022 10:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3942168, Subguia 2107267
28/07/2022 10:31

Juntada - Guia Gerada - PROLINCON SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA - Guia 3942168 - R$ 28,99
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 64
06/07/2022 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 19:48

Juntada de Certidão
06/07/2022 18:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
06/07/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 18:13

Decisão interlocutória
05/07/2022 15:03

Conclusos para decisão
29/06/2022 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/06/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
01/04/2022 13:11

Expedição de ofício - 1 carta
10/02/2022 16:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2996246, Subguia 1640124 - Boleto pago (1/1) - R$ 22,92
09/02/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/02/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/02/2022 12:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2996246, Subguia 1640124
09/02/2022 12:58

Juntada - Guia Gerada - PROLINCON SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA - Guia 2996246 - R$ 22,92
01/02/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2022 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/01/2022 10:12

Juntada de Petição
18/01/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 18:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
16/09/2021 14:41

Expedição de ofício - 1 carta
13/09/2021 16:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2284122, Subguia 1300314 - Boleto pago (1/1) - R$ 22,92
10/09/2021 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/09/2021 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/09/2021 15:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2284122, Subguia 1300314
09/09/2021 15:12

Juntada - Guia Gerada - PROLINCON SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA - Guia 2284122 - R$ 22,92
09/09/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/09/2021 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/09/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2021 18:04

Decisão interlocutória
06/09/2021 14:54

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2021 15:12

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2021 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/08/2021 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/08/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 14:55

Juntada de Certidão
01/07/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
24/06/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/06/2021 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
01/06/2021 18:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
12/05/2021 19:02

Expedição de ofício - 2 cartas
28/04/2021 16:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1551934, Subguia 957414 - Boleto pago (1/1) - R$ 44,04
27/04/2021 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12
27/04/2021 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/04/2021 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/04/2021 14:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1551934, Subguia 957414
26/04/2021 14:20

Juntada - Guia Gerada - PROLINCON SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA - Guia 1551934 - R$ 44,04
26/04/2021 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2021 14:51

Determinada a intimação
22/04/2021 15:24

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2021 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/04/2021 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/04/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 15:05

Decisão interlocutória
16/04/2021 15:22

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2021 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PROLINCON SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/04/2021 15:19

Distribuído por dependência - Número: 50047651020198240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00