07/09/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2025 15:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI
27/08/2025 15:28

Terminativa - Não conhecido o recurso
25/08/2025 16:48

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
25/08/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/08/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/08/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/08/2025 13:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Civil Pública Cível Número: 50019193720258240189/SC
07/08/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/07/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/07/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
30/06/2025 17:09

Não Concedida a tutela provisória
27/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5048850-83.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 25/06/2025.
26/06/2025 08:24

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503
26/06/2025 08:24

Juntada de Certidão
26/06/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA IONAIDA BARBOSA MOREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/06/2025 08:21

Alterado o assunto processual
25/06/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
25/06/2025 17:55

Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
25/06/2025 17:55

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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