09/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5058154-66.2024.8.24.0930/SC AUTOR: VALDECI MANOEL CAETANOADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de liquidação de sentença objetivando a apuração do valor exato da condenação estabelecida nos autos principais.

Remetidos os autos à Contadoria Judicial, foram apresentados os cálculos de liquidação, sendo intimadas ambas as partes para manifestação.

Nesses termos, a fase de liquidação de sentença é dispensada quando a apuração da condenação depender de simples cálculo aritmético, a partir de elementos e critérios definidos no próprio título, como no caso presente, onde os comandos da ação revisional permitiram ao credor alcançar o quantum devido, sem a necessidade de liquidação de sentença por arbitramento, tendo ele trazido ao feito planilha de cálculo com o montante a ser executado.

Entretanto, tendo em vista que o presente feito foi processado como fase de liquidação, sendo apurado o montante devido, com oportunização a ambas as partes para manifestação, o pedido de liquidação formulado deve ser acolhido.

Assim, tenho que deve ser considerado o cálculo da Contadoria Judicial para fins de liquidação do julgado (evento 27), eis que revestidos de presunção juris tantum de veracidade, bem como pelo fato de ter havido concordância de ambas as partes em relação ao montante apurado.

Assim, como o laudo pericial, efetuado por auxiliar do juízo, explicativo, conclusivo e categórico, apontou que o montante devido corresponde a R$ 5.586,29, este é o valor que deve ser considerado saldo devedor a ser implementado em favor da parte autora.

Isso posto, acolho o pedido de liquidação formulado e por consequência, homologo o cálculo apresentado pela autora para fixar o valor da condenação em R$ 5.586,29, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora na forma estabelecida na sentença proferida nos autos principais.

Custas pela parte ré.

Sem honorários, eis que se trata de decisão incidental. Decorrido o prazo legal e não havendo recurso, promova-se a conversão do feito para cumprimento de sentença e após voltem conclusos para deliberação.

Cumpra-se.
02/09/2025 02:52

Conclusos para decisão
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 18:49

Juntada de Petição
11/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
08/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5058154-66.2024.8.24.0930/SC AUTOR: VALDECI MANOEL CAETANOADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para se manifestar sobre o cálculo/informação da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
07/08/2025 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 04:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 15:53

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSURBA
31/07/2025 11:45

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
30/07/2025 17:49

Decisão interlocutória
23/07/2025 02:51

Conclusos para decisão
23/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 19:10

Juntada de Petição
22/07/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
30/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5058154-66.2024.8.24.0930/SC AUTOR: VALDECI MANOEL CAETANOADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para se manifestar sobre o cálculo/informação da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
27/06/2025 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 03:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:56

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSURBA
23/06/2025 14:28

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
16/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
04/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 15:24

Despacho
01/04/2025 05:42

Conclusos para decisão
01/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
31/03/2025 15:44

Juntada de Petição
31/03/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
26/02/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:54

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSURBA
18/02/2025 12:42

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
13/02/2025 16:57

Decisão interlocutória
12/02/2025 17:15

Conclusos para decisão
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/12/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:59

Juntada de Petição
27/09/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/09/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 10:55

Determinada a citação
16/07/2024 07:17

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
14/06/2024 15:01

Conclusos para decisão
14/06/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECI MANOEL CAETANO. Justiça gratuita: Requerida.
14/06/2024 11:12

Distribuído por dependência - Número: 50197830420228240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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