08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010473-39.2024.8.24.0045/SC AUTOR: MATHEUS MARIANOADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) ATO ORDINATÓRIO 1.

Fica a parte credora intimada para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. 2.

Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 3.

Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica.
05/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
04/09/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
04/09/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/09/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/09/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/09/2025 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 02:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:05

Decisão interlocutória
03/09/2025 16:33

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
14/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
13/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
12/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
25/07/2025 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5010473-39.2024.8.24.0045/SCRELATOR: André Augusto Messias FonsecaAUTOR: MATHEUS MARIANOADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 24/06/2025 - PETIÇÃO
25/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
25/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 16:34

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
30/04/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/04/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/04/2025 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/04/2025 08:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 15:40

Julgado procedente em parte o pedido
01/04/2025 15:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
31/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/03/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/03/2025 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:08

Despacho
03/02/2025 17:22

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:07

Juntada de Petição
04/12/2024 15:28

Juntada de Petição
16/11/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 31
16/11/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/11/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 32
07/11/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/10/2024 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/10/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 07:09

Determinada a intimação
25/09/2024 21:09

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/09/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
21/08/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/07/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/06/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/06/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/06/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS MARIANO. Justiça gratuita: Deferida.
06/06/2024 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 14:59

Despacho
06/06/2024 11:50

Conclusos para decisão
06/06/2024 11:49

Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Adicional de Insalubridade
06/06/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS MARIANO. Justiça gratuita: Requerida.
06/06/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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