TJSC - 5002069-92.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

ADEMAR JOSE DE OLIVEIRA GODOY

CPF *76.***.*77-87

Advogados

RAPHAEL DE FREITAS

OAB: 024883/SC

CPF *06.***.*45-17

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALINE CLEUSA DE SOUZA

CPF *03.***.*68-06

GIAN MARCO NERCOLINI

OAB: 005603/SC

CPF *13.***.*21-34

JAIR AUGUSTO SCROCARO

OAB: 026194/SC

CPF *29.***.*03-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 11:22

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2023 22:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 10/11/2023 10:44

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 01/11/2023 22:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 25/10/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 25/10/2023 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 04:52

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> FNSNIFP

  • 24/10/2023 04:51

    Transitado em Julgado

  • 23/10/2023 22:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 13/10/2023 10:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 23:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 06/10/2023 22:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 24/09/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 15/09/2023 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 14/09/2023 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 08:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 07:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 14/09/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 14/09/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002069-92.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 375) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO RECORRENTE: ADEMAR JOSE DE OLIVEIRA GODOY (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL DE FREITAS (OAB SC024883) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA PROCURADOR(A): GIAN MARCO NERCOLINI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 25/08/2023 10:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

  • 25/08/2023 10:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 375

  • 25/08/2023 10:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/08/2023 22:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 01/08/2023 11:34

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 23/07/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 17/07/2023 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 13/07/2023 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/07/2023 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 10:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 09:24

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 25/06/2023 23:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 09:00:00</b>

  • 23/06/2023 09:24

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

  • 23/06/2023 09:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 379

  • 23/06/2023 09:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/06/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 10:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 20/06/2023 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 14/06/2023 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/06/2023 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 06:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (28/04/2023). Guia: 5491889 Situação: Baixado.

  • 02/05/2023 06:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5491889, Subguia 2867036 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.018,08

  • 28/04/2023 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 28/04/2023 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 20. Guia: 5491889 Situação: Em aberto.

  • 27/04/2023 17:16

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5491889, Subguia 2867036

  • 27/04/2023 17:15

    Juntada - Guia Gerada - ADEMAR JOSE DE OLIVEIRA GODOY - Guia 5491889 - R$ 1.018,08

  • 19/04/2023 22:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 13/04/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/04/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 03/04/2023 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 10:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/04/2023 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 10:56

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2023 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 22/03/2023 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 21/03/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 04/02/2023 18:34

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/02/2023 17:50

    Determinada a citação

  • 02/02/2023 17:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/02/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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