TJSC - 5029796-62.2025.8.24.0023
1ª instância - Vara de Cumprimento de Sentenca Civeis e Execucoes Extrajudiciais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:53
Juntada de Petição - FB LINEAS AEREAS S.A. (SP306018 - FLAVIO IGEL)
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29/08/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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28/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029796-62.2025.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50557530220248240023/SC)RELATOR: CLOVIS MARCELINO DOS SANTOSEXECUTADO: FB LINEAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): NEIL MONTGOMERY (OAB SP146468)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 27/08/2025 - Juntada - Guia Gerada -
27/08/2025 21:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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27/08/2025 21:28
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS
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27/08/2025 21:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/09/2025. Parte FB LINEAS AEREAS S.A., Guia 11230921, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno
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27/08/2025 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 21:28
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FB LINEAS AEREAS S.A. - Guia 11230921 - R$ 307,22
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27/08/2025 21:28
Custas Satisfeitas - Parte: CHRISTIAN OSCAR RUBIN
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27/08/2025 21:28
Custas Satisfeitas - Parte: ADRIANA VERONICA ROBLEDO
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26/08/2025 01:48
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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22/08/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
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22/08/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
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21/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
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21/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
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21/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029796-62.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ADRIANA VERONICA ROBLEDOADVOGADO(A): RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO (OAB SC070252)EXEQUENTE: CHRISTIAN OSCAR RUBINADVOGADO(A): RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO (OAB SC070252)EXECUTADO: FB LINEAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): NEIL MONTGOMERY (OAB SP146468) DESPACHO/DECISÃO 1. ADRIANA VERONICA ROBLEDO e CHRISTIAN OSCAR RUBIN opuseram embargos de declaração contra o pronunciamento judicial do evento 11, ao argumento de que há omissão.
Pediu(ram) a correção do(s) defeito(s).
Embora intimada para contrarrazões, a parte embargada não se manifestou. É o relatório.
Decido. 2. Em suma, a embargante sustenta que a sentença atacada homologou o pedido de desistência formulado pelos Embargantes e os condenou ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 90 do CPC.
Contudo, a decisão incorre em omissão relevante ao desconsiderar que a desistência decorreu do cumprimento espontâneo da obrigação pela Executada no processo de conhecimento nº 5055753-02.2024.8.24.0023, em 02/05/2025.
A execução havia sido proposta anteriormente (em 31/03/2025), sendo imediatamente arquivada pelos Embargantes após a confirmação do pagamento, com o objetivo de evitar atos processuais desnecessários e custos indevidos.
A condenação às custas, nesse contexto, revela-se desarrazoada, pois penaliza a parte que agiu com boa-fé e colaboratividade processual diante do adimplemento realizado em outro feito por conveniência exclusiva da Executada.
Analisando o caderno processual dos autos originários, constata-se que o Executado adimpliu a obrigação após o decurso do prazo estabelecido (Evento 27), momento em que, inclusive, já havia ocorrido a baixa definitiva daqueles autos (Evento 37) e a presente execução encontrava-se regularmente em curso.
Nessa perspectiva, o pagamento devido deveria ter sido realizado nos presentes autos, que constituem o meio processual adequado para a satisfação da obrigação.
Diante disso, e com fundamento no princípio da causalidade, entendo, data vênia, que assiste razão à parte embargante.
Assim, no item 3 do evento 11, leia-se: 3. Condeno a parte executada ao pagamento das custas, em razão do princípio da causalidade. 3.
Diante do exposto, conheço e acolho os embargos de declaração (art. 1.022 do CPC), para corrigir a decisão lançada no evento 11. -
20/08/2025 17:52
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE
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20/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 13:59
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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31/07/2025 04:31
Transitado em Julgado
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11/07/2025 04:37
Conclusos para decisão
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11/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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01/07/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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23/06/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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20/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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20/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029796-62.2025.8.24.0023/SC EXECUTADO: FB LINEAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): NEIL MONTGOMERY (OAB SP146468) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte embargada para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, diante da possibilidade de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, do CPC). -
18/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 18:36
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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18/06/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15
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17/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15
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17/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029796-62.2025.8.24.0023/SCEXEQUENTE: ADRIANA VERONICA ROBLEDOADVOGADO(A): RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO (OAB SC070252)EXEQUENTE: CHRISTIAN OSCAR RUBINADVOGADO(A): RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO (OAB SC070252)EXECUTADO: FB LINEAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): NEIL MONTGOMERY (OAB SP146468)SENTENÇA2. Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo (artigo 485, VIII, do CPC). 3. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas (artigo 90, do CPC).
Se beneficiária da gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade.
Sem honorários. 4. Não há restrições patrimoniais ou pessoais no processo. 5.
Antecipo que não me retratarei da sentença, se interposta apelação. 6. Cumprir os procedimentos habituais e baixar o processo. -
16/06/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 18:41
Extinto o processo por desistência - Complementar ao evento nº 11
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16/06/2025 18:41
Extinto o processo por desistência
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16/06/2025 14:55
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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15/05/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/05/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/05/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 20:11
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 21/03/2025
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31/03/2025 20:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/03/2025 20:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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