22/07/2025 12:03

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV4 -> GCIV0403
22/07/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5048872-44.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: DTOP TOPOGRAFIA E PROJETOS LTDAADVOGADO(A): MATHEUS COELHO PIOVESAN (OAB SC059208)ADVOGADO(A): VINICIUS PILGER SANTOS (OAB SC054598)ADVOGADO(A): MATEUS SPRICIGO PAES (OAB SC054599)ADVOGADO(A): ERON CORREA DA SILVA (OAB SC054958) DESPACHO/DECISÃO O presente recurso visa combater a decisão de primeiro grau que, dentre outras deliberações, as quais também são objeto de insurgência, indeferiu o benefício da justiça gratuita.

No entanto, considerando que os documentos até então apresentados não são aptos a comprovar a hipossuficiência econômica, determino a intimação da recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, anexar aos autos os documentos abaixo relacionados, com o intuito de demonstrar a atual situação financeira, sob pena de indeferimento da benesse pretendida: a) documentos contábeis de caráter oficial que justifiquem a excepcionalidade da medida; b) demonstração de seu faturamento bruto mensal e do faturamento acumulado dos últimos 12 (doze) meses; c) relacionar a existência de todos os créditos bancários ou fontes de rendimentos, juntando os respectivos extratos comprovadores dos últimos 3 (três) meses; d) declaração do Imposto de Renda/Exercício 2024; e) os últimos livros contábeis registrados na Junta Comercial e/ou eventual pedido de baixa e arquivamento; f) eventual contrato de locação (será sopesado para aferir a receita líquida); g) comprovante de rendimentos do sócio que representa a pessoa jurídica; h) os tópicos "c", "d", "e" e "f" também devem ser satisfeitos pelo sócio que representa a pessoa jurídica em juízo, pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa. Na remota impossibilidade de fazê-lo, no mesmo prazo, deverá efetuar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.
11/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
11/07/2025 13:25

Despacho
08/07/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0403
08/07/2025 15:10

Juntada de Certidão
08/07/2025 11:51

Remessa Interna para Revisão - CAMCIV4 -> DCDP
07/07/2025 22:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
07/07/2025 22:01

Despacho
27/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5048872-44.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil - 4ª Câmara de Direito Civil na data de 25/06/2025.
25/06/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
25/06/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DTOP TOPOGRAFIA E PROJETOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
25/06/2025 18:33

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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