TJSC - 5005606-98.2021.8.24.0015

25/04/2025 14:59

Baixa Definitiva

24/04/2025 16:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI02CV

24/04/2025 16:34

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 17. Parte: MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC

24/04/2025 16:34

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 17. Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/04/2025 15:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNI02CV -> DCJE

16/04/2025 15:26

Transitado em Julgado

16/04/2025 12:32

Determinado o Arquivamento

14/04/2025 17:38

Juntada de Petição

13/04/2025 21:33

Conclusos para decisão

12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

21/03/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/03/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/01/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025 14:57

Despacho

17/01/2025 14:30

Conclusos para despacho

04/12/2024 20:01

Juntada de Petição

04/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

08/11/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/11/2024 16:30

Alterado o assunto processual - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Dano ao Erário

29/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/10/2024 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/09/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/08/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024 16:32

Juntada de Petição

01/06/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2024 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/03/2024 14:20

Despacho

20/03/2024 13:28

Conclusos para despacho

13/03/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/03/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/02/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/01/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024 16:01

Ato ordinatório praticado

11/01/2024 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/12/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/12/2023 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/11/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado

27/11/2023 12:51

Recebidos os autos - TJSC -> CNI02CV Número: 50056069820218240015

08/03/2022 19:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNI02CV -> TJSC

08/03/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/02/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/12/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2021 18:29

Ato ordinatório praticado

25/11/2021 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 22

25/11/2021 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/11/2021 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/11/2021 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021 14:24

Julgado procedente o pedido

09/11/2021 09:02

Conclusos para julgamento

09/11/2021 09:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão - 13/10/2021 17:28:34)

01/09/2021 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/08/2021 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/08/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021 16:50

Ato ordinatório praticado

30/08/2021 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/07/2021 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/07/2021 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/07/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021 14:32

Decisão interlocutória

27/07/2021 17:39

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021 13:59

Distribuído por sorteio