13/08/2025 19:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
06/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 10:23

Juntada de Petição
29/07/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5052495-42.2025.8.24.0930/SCRELATOR: CYD CARLOS DA SILVEIRAAUTOR: NEUZA RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 29 - 03/07/2025 - APELAÇÃOEvento 24 - 27/06/2025 - APELAÇÃO
11/07/2025 13:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
11/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 29 (01/07/2025 11:45:27). Guia: 10763583 Situação: Baixado.
03/07/2025 13:37

Juntada de Petição
01/07/2025 11:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10763583, Subguia 5622775 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
30/06/2025 10:36

Link para pagamento - Guia: 10763583, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5622775&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5622775</a>
30/06/2025 10:36

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10763583 - R$ 685,36
27/06/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 24 Justiça gratuita: Deferida
27/06/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
16/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5052495-42.2025.8.24.0930/SCAUTOR: NEUZA RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇAIsso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por NEUZA RIBEIRO DOS SANTOS em face de BANCO AGIBANK S.A para: a) limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil acrescida de 10% em relação ao(s) contrato(s) impugnado(s) nos autos (n. 1518936306), nos termos da fundamentação; b) deferir a descaracterização da mora; e c) determinar a repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, conforme o capítulo anterior desta sentença, os quais deverão ser corrigidos pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

A partir de 30.08.2024, os valores deverão ser atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º).

Diante da sucumbência mínima da parte autora, CONDENO a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em razão do valor atribuído à causa, ex vi do prescrito no art. 85, §8º c/c art. 86, parágrafo único, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
13/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 18:25

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 03:05

Conclusos para julgamento
05/06/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/05/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 19:38

Juntada de Petição
05/05/2025 10:42

Juntada de Petição
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/05/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEUZA RIBEIRO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
23/04/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 18:37

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 6
23/04/2025 18:37

Despacho
17/04/2025 10:49

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
11/04/2025 08:59

Conclusos para despacho
11/04/2025 08:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEUZA RIBEIRO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
11/04/2025 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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