03/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
10/06/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
09/06/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
09/06/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015910-82.2024.8.24.0038/SC AUTOR: VALENTIM AIRESADVOGADO(A): JESSICA DA COSTA SCHMIDT (OAB SC058690)RÉU: MASTER PREV LTDAADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES (OAB PA013209)RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO R.

H. - Vistos, para despacho: In casu, houve a renúncia ao mandato pelo procurador da requerida, o que lhe foi devidamente comunicado em 4/6/2025, conforme comprovado nos autos (evento55-PET1-p. 2), pelo que prescindível seja, a parte, intimada pessoalmente para a regularização da representação processual, sendo seu ônus a constituição de novo advogado.

No ponto, a jurisprudência: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RENÚNCIA DE MANDATO.

REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

REGULARIZAÇÃO.

CIÊNCIA DA RENÚNCIA.

INTIMAÇÃO DA PARTE.

PROVIDÊNCIA NÃO REGULARIZADA.

AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1.

No caso de renúncia de mandato, se a parte, instada a regularizar a representação processual, não o faz no prazo assinado, não se conhece do pleito recursal, de acordo com o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015. 2. A renúncia de mandato, devidamente comunicada pelo patrono ao seu constituinte conforme preconizado pelo art. 112 do Código de Processo Civil, prescinde de determinação judicial para a intimação da parte com o propósito de regularizar a representação processual nos autos, incumbindo à parte o ônus de constituir novo advogado. 3.

Agravo interno não conhecido" (STJ.

AgInt-AREsp n.º 2.343.002/MG, Min.

João Otávio de Noronha, j. 26/2/2024) - [grifei].

Intime-se, pois, a requerida Master Prev Club de Benefícios no endereço do evento38 para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, sob pena de o feito seguir à sua revelia, ex vi do art. 76, §1.º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após, tornem conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/06/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 22:01

Despacho
05/06/2025 16:47

Juntada de Petição
30/04/2025 15:47

Conclusos para despacho
30/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
28/03/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/03/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 14:44

Determinada a intimação
11/02/2025 15:08

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/01/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/12/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
18/12/2024 18:23

Juntada de Petição
06/12/2024 08:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
03/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
25/11/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
14/11/2024 18:09

Expedição de ofício - 1 carta
14/11/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS. Justiça gratuita: Não requerida.
14/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 14:41

Despacho
08/10/2024 15:27

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/08/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 11:02

Juntada de Petição
31/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/07/2024 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
08/07/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/06/2024 16:14

Expedição de ofício - 1 carta
21/06/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 15:48

Concedida a tutela provisória
21/06/2024 12:22

Conclusos para despacho
21/06/2024 12:20

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível
21/06/2024 12:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EXCLUÍDA
21/06/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MASTER PREV LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/06/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/05/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 15:24

Determinada a intimação
21/05/2024 15:00

Conclusos para despacho
21/05/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/04/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 16:37

Determinada a intimação
17/04/2024 13:59

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:49

Juntada de Petição
16/04/2024 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALENTIM AIRES. Justiça gratuita: Requerida.
16/04/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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