TJSC - 0336382-16.2014.8.24.0023

25/06/2025 11:33

Baixa Definitiva

25/06/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343

23/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 343

20/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 343

20/06/2025 00:00

Intimação

18/06/2025 18:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 343

18/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025 18:08

Juntada de Certidão

15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337

10/04/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

11/02/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

11/02/2025 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

10/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025 16:29

Despacho

10/02/2025 15:45

Conclusos para despacho

06/02/2025 15:52

Transitado em Julgado

05/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325

31/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 326 e 327

26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

17/12/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

17/12/2024 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

16/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024 16:01

Julgado procedente em parte o pedido

29/11/2024 12:06

Conclusos para julgamento

28/11/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

29/10/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313

25/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312

14/10/2024 21:09

Juntada de Petição

04/10/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

03/10/2024 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

03/10/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024 18:56

Convertido o Julgamento em Diligência

13/09/2024 15:27

Conclusos para julgamento

13/09/2024 15:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JÉSSICA TREMÉA VARGAS - EXCLUÍDA

09/09/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

09/09/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

04/09/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.244,27

02/09/2024 13:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 02/09/2024 13:24:01

30/08/2024 19:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

01/07/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

25/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

11/06/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

03/06/2024 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

03/06/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

29/05/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado

14/05/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

13/05/2024 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

08/05/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado

19/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

09/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

08/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

04/03/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

28/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 277 e 278

25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

22/02/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.200,00

20/02/2024 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

20/02/2024 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

19/02/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024 18:09

Ato ordinatório praticado

19/02/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

19/02/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

16/02/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

15/02/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

15/02/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024 15:02

Despacho

06/02/2024 17:47

Conclusos para despacho

05/02/2024 23:10

Juntada de Petição

05/02/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

01/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255 e 256

31/01/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

26/01/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

24/01/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

24/01/2024 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

23/01/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/01/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/01/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/01/2024 17:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

12/01/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

10/01/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

22/12/2023 15:57

Juntada de Petição

14/12/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

14/12/2023 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

13/12/2023 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

13/12/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023 15:54

Despacho

12/12/2023 18:18

Conclusos para despacho

07/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

06/12/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

05/12/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

23/11/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023 17:15

Ato ordinatório praticado

23/11/2023 16:11

Juntada de Petição

14/11/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

13/11/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

10/11/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023 15:53

Convertido o Julgamento em Diligência

10/11/2023 14:33

Conclusos para despacho

14/09/2023 20:18

Juntada de Petição

01/09/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

25/08/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

24/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

21/08/2023 12:18

Alterado o assunto processual - De: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Para: Averbação / Contagem de Tempo Especial Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

17/08/2023 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

16/08/2023 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

16/08/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023 12:24

Ato ordinatório praticado

15/08/2023 08:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> FNSNIFP

15/08/2023 08:01

Transitado em Julgado

15/08/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

05/08/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

04/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

14/07/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

13/07/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

13/07/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023 12:25

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/06/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 09:00:00</b>

23/06/2023 12:27

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

23/06/2023 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/06/2023 12:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 560

14/06/2023 11:18

Conclusos para decisão

14/06/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

02/06/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

01/06/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

11/05/2023 10:07

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS1TR -> GTRFNS103

11/05/2023 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

10/05/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

10/05/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023 16:03

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

09/05/2023 15:43

Conclusos para decisão

09/05/2023 12:02

Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais

09/05/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

29/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

04/04/2023 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

04/04/2023 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

03/04/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2023 11:28

Julgamento do Agravo Provido - por unanimidade

17/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023<br>Data da sessão: <b>03/04/2023 09:00:00</b>

16/03/2023 08:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

16/03/2023 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/03/2023 08:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 38

28/02/2023 18:26

Conclusos para decisão

28/02/2023 17:26

Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais

28/02/2023 17:06

Despacho

28/02/2023 12:29

Conclusos para decisão com Agravo

28/02/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

23/02/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

29/01/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

27/01/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

14/12/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

29/11/2022 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

22/11/2022 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

22/11/2022 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/11/2022 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022 20:00

Despacho

12/05/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

17/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/04/2021 18:02

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021 18:01

Juntada de Certidão

12/04/2021 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

08/04/2021 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

07/04/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021 18:33

Recurso Extraordinário não admitido

01/03/2021 14:44

Juntada de Petição

09/12/2020 18:21

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2020 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

03/12/2020 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

25/11/2020 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

23/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

16/11/2020 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/11/2020 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2020 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2020 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/11/2020 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/11/2020 14:10

Juntada de Certidão - [Turma] Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/11/2020 14:10

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/11/2020 15:07

Expedido Certidão - [Turma] Certidão de Julgamento

03/11/2020 15:04

Expedido Certidão - [Turma] Certidão de Julgamento

29/10/2020 15:20

Em Secretaria - [Turma]

29/10/2020 15:20

Acórdão Assinado - [Turma] A Primeira Turma Recursal decidiu, por votação unânime, conhecer destes embargos de declaração, acolhendo-os, nos exatos termos do voto. Sem custas processuais e honorários advocatícios.

29/10/2020 15:20

Em Secretaria - [Turma]

29/10/2020 15:20

Acórdão Assinado - [Turma] A Primeira Turma Recursal decidiu, por votação unânime, conhecer destes embargos de declaração e rejeitá-los. Sem custas processuais e honorários advocatícios.

29/10/2020 13:56

Processo Julgado - em Gabinete para Lavrar/Assinar Acórdão - [Turma]

29/10/2020 13:55

Processo Julgado - em Gabinete para Lavrar/Assinar Acórdão - [Turma]

29/10/2020 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - [Turma]

29/10/2020 09:00

Embargos de Declaração Acolhidos - SAJ - [Turma]

29/10/2020 09:00

Julgado por Acórdão - [Turma] Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U.

29/10/2020 09:00

Julgado por Acórdão - [Turma] Acolheram os embargos. V. U.

27/10/2020 12:51

Expedido Certidão - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03363821620148240023/50002] - Certifico, para os devidos fins, que o(s) Recurso Extraordinário de fls. 01/19 é tempestivo, visto que o prazo expirou em 27/10/2020 e estes foram pro

27/10/2020 12:46

Apensado - [Turma] Protocolo nº WTRC.2008020238-1 Recurso Extraordinário

27/10/2020 12:46

Subprocesso Cadastrado - [Turma] [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03363821620148240023/50002]

27/10/2020 12:45

Juntada - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03363821620148240023/50002]

16/10/2020 22:32

Inclusão em pauta - [Turma] Para 29/10/2020

16/10/2020 22:32

Inclusão em pauta - [Turma] Para 29/10/2020

05/10/2020 17:03

Aguardando decurso do trânsito em julgado - [Turma]

05/10/2020 17:03

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Turma] CERTIFICO que o Edital de Publicação de Acórdãos n° *, constou no Diário da Justiça Eletrônico n° *, edição de *, considerado publicado em *, iniciando a contagem de prazo em *, conforme Resolução n° 04

24/09/2020 16:42

Conclusão ao Relator - [Turma]

24/09/2020 16:40

Expedido Certidão - [Turma] Certifico, para os devidos fins, que o(s) Embargos de Declaração de fls. 01/04 são tempestivos, visto que estes foram protocolados em 23/09/2020, antes do termo inicial da contagem do prazo.

24/09/2020 16:37

Apensado - [Turma] Protocolo nº WTRC.2008018618-1 Embargos de Declaração

24/09/2020 16:37

Subprocesso Cadastrado - [Turma]

24/09/2020 16:37

Juntada - [Turma]

23/09/2020 15:42

Conclusão ao Relator - [Turma]

23/09/2020 15:41

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Turma]

23/09/2020 15:41

Expedido Certidão - [Turma] Certifico, para os devidos fins, que o(s) Embargos de Declaração de fls.01/02 são tempestivos, visto que estes foram protocolados em 22/09/2020, antes do termo inicial da contagem do prazo.

22/09/2020 17:28

Apensado - [Turma] Protocolo nº WTRC.2008018464-2 Embargos de Declaração

22/09/2020 17:28

Subprocesso Cadastrado - [Turma]

22/09/2020 17:28

Juntada - [Turma]

21/09/2020 13:03

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE - [Turma]

17/09/2020 15:39

Em Secretaria - [Turma]

17/09/2020 15:39

Acórdão Assinado - [Turma] A Primeira Turma Recursal decidiu, por votação unânime, não conhecer do recurso do autor e conhecer dos recursos inominados interpostos pelos réus, negando-lhes provimento, mantendo a sentença de procedência por seus próprios fu

15/09/2020 01:39

Expedido Certidão - [Turma] Certidão de Julgamento

11/09/2020 18:38

Processo Julgado - em Gabinete para Lavrar/Assinar Acórdão - [Turma]

10/09/2020 09:00

Não conhecido o recurso de parte - [Turma]

10/09/2020 09:00

Julgado por Acórdão - [Turma] Não Conheceram do recurso da autora, conheceram e negaram provimento aos interpostos pelos réus. V. U.

29/08/2020 03:38

Inclusão em pauta - [Turma] Para 10/09/2020

13/02/2020 17:59

Expedido Termo de Redistribuição - [Turma] Termo de Redistribuição - Turmas Recursais

13/02/2020 17:59

Publicação da Ata de Distribuição - [Turma] Publicado no DJE Edição 3242 de 13/02/2020

12/02/2020 13:00

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Turma]

28/01/2020 16:17

Conclusão ao Relator - [Turma]

21/01/2020 18:01

Redistribuído - [Turma] Órgão Julgador Novo: Primeira Turma Recursal. Relator Anterior: Rafael Sandi. Relator Novo: Paulo Marcos de Farias. Motivo da alteração: Resolução 13/2019

21/01/2020 18:01

Recebido para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Destino: Primeira Turma Recursal

21/01/2020 18:01

Remessa para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Origem: Oitava Turma de Recursos - Capital

29/03/2019 17:11

Transferência de Processo - [Turma] Magistrado de origem: Vaga - 2 / Leone Carlos Martins Júnior Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Rafael Sandi Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Posse de

26/11/2018 16:28

Transferência de Processo - [Turma] Magistrado de origem: Vaga - 2 / Marcelo Pons Meirelles Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Leone Carlos Martins Júnior Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo:

24/09/2018 14:59

Conclusão ao Relator - [Turma]

24/09/2018 14:59

Expedido Termo de Distribuição - [Turma] Termo de Distribuição

24/09/2018 12:58

Distribuição por Sorteio - [Turma] Órgão Julgador: 2 - Oitava Turma de Recursos - Capital Relator: 20147 - Marcelo Pons Meirelles

24/09/2018 12:58

Processo Cadastrado - [Turma] Distribuidor

21/09/2018 15:18

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

21/09/2018 15:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos - [Turma] Foro de origem: Capital - Norte da Ilha Vara de origem: Juizado Especial da Fazenda Pública

21/07/2018 12:16

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WNOR.18.10038860-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 20/07/2018 16:18

19/07/2018 12:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.18.20012103-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 19/07/2018 12:49

16/07/2018 08:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0323/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 2861 Página:

12/07/2018 16:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0323/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes recorridas para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Advogados(s): Grace Santos da Silva Martins (OAB 14101/SC), Renata Benedet (OAB 16

12/07/2018 13:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes recorridas para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

20/04/2018 14:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.18.10020781-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 20/04/2018 14:38

10/04/2018 12:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0186/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 2793 Página:

06/04/2018 16:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0186/2018 Teor do ato: Ante o exposto, CONHEÇO do recurso para, na questão de fundo, REJEITÁ-LO.P. R. I. Advogados(s): Grace Santos da Silva Martins (OAB 14101/SC), Renata Benedet (OAB 16589/SC), Marce

06/04/2018 15:27

Recebidos os autos

06/04/2018 15:27

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

06/04/2018 15:26

Certificado a publicação e registro da sentença

06/04/2018 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Ante o exposto, CONHEÇO do recurso para, na questão de fundo, REJEITÁ-LO.P. R. I.

23/02/2018 14:11

Conclusos para despacho

16/01/2018 12:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.18.20000375-2 Tipo da Petição: Informações Data: 16/01/2018 12:31

16/01/2018 12:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.18.20000375-2 Tipo da Petição: Informações Data: 16/01/2018 12:31

06/12/2017 18:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.17.20027686-3 Tipo da Petição: Petição Data: 06/12/2017 15:54

09/11/2017 12:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.17.20023870-8 Tipo da Petição: Petição Data: 18/10/2017 14:50

09/11/2017 12:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.17.20023727-2 Tipo da Petição: Petição Data: 17/10/2017 11:36

20/10/2017 12:28

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0003194-93.2017.8.24.0090 - Embargos de Declaração, nesta data.

20/10/2017 12:27

Recurso interposto - 0003194-93.2017.8.24.0090 - Embargos de Declaração

18/10/2017 15:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.17.20023869-4 Tipo da Petição: Informações Data: 18/10/2017 14:48

17/10/2017 12:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0379/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 2688 Página:

13/10/2017 18:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0379/2017 Teor do ato: III - DISPOSITIVO Ante o exposto , acolho a preliminar de ausência de interesse de agir parcial, para extinguir o feito sem resolução do mérito tocante ao pleito de averbação do

13/10/2017 17:13

Recebidos os autos

13/10/2017 17:13

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

13/10/2017 17:13

Certificado a publicação e registro da sentença

13/10/2017 17:13

Julgado procedente em parte do pedido - III - DISPOSITIVO Ante o exposto , acolho a preliminar de ausência de interesse de agir parcial, para extinguir o feito sem resolução do mérito tocante ao pleito de averbação do período compreendido entre 01/02/1988

10/02/2017 14:10

Conclusos para sentença

01/02/2017 17:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.16.10054986-7 Tipo da Petição: Petição Data: 05/12/2016 10:39

29/11/2016 14:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0640/2016 Data da Publicação: 29/11/2016 Número do Diário: 2484 Página:

25/11/2016 19:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0640/2016 Teor do ato: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo Estado de Santa Catarina às fls. 301-304.Após, tornem conclusos.

25/11/2016 16:39

Recebidos os autos

25/11/2016 16:39

Mero expediente - SAJ - INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo Estado de Santa Catarina às fls. 301-304.Após, tornem conclusos.

28/01/2016 11:43

Certidão emitida - Genérico

28/01/2016 11:25

Conclusos para sentença

28/01/2016 11:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.15.20015694-7 Tipo da Petição: Outros Data: 08/12/2015 20:31

28/01/2016 11:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.15.20015694-7 Tipo da Petição: Outros Data: 08/12/2015 20:31

28/01/2016 11:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.15.20015512-6 Tipo da Petição: Outros Data: 07/12/2015 17:17

26/11/2015 12:40

Juntada

26/11/2015 12:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0741/2015 Data da Publicação: 26/11/2015 Número do Diário: 2246 Página:

24/11/2015 13:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0741/2015 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte RÉ para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição retro. Advogados(s): Renata Benedet (OAB 16589/SC), Marcelo Mendes (OAB )

24/11/2015 13:00

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador da parte RÉ para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição retro.

24/11/2015 11:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.15.10026182-0 Tipo da Petição: Outros Data: 03/11/2015 18:20

22/10/2015 19:15

Juntada

22/10/2015 19:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0639/2015 Data da Publicação: 22/10/2015 Número do Diário: 2222 Página:

20/10/2015 17:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0639/2015 Teor do ato: Considerando que os Juizados Especiais estão impossibilitados de proferir sentenças ilíquidas, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cá

20/10/2015 15:28

Recebidos os autos

20/10/2015 15:28

Mero expediente - SAJ - Considerando que os Juizados Especiais estão impossibilitados de proferir sentenças ilíquidas, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculo, pormenorizando, de forma detalhada e específic

11/05/2015 15:51

Conclusos para sentença

16/04/2015 04:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.10057106-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 15/04/2015 14:58

07/04/2015 19:26

Juntada

07/04/2015 19:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0205/2015 Data da Publicação: 07/04/2015 Número do Diário: 2084 Página:

07/04/2015 19:07

Juntada

07/04/2015 19:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0204/2015 Data da Publicação: 07/04/2015 Número do Diário: 2084 Página:

01/04/2015 19:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0205/2015 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação. Advogados(s): Grace Santos da Silva Martins (OAB 14101/SC)

01/04/2015 18:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0204/2015 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação. Advogados(s): Grace Santos da Silva Martins (OAB 14101/SC)

01/04/2015 17:55

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.

01/04/2015 16:25

Recebidos os autos

01/04/2015 16:24

Conclusos para sentença

12/02/2015 17:18

Juntada de mandado - Certidão abaixo

12/02/2015 17:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

06/02/2015 19:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2015/007011-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/02/2015 Local: Capital / André Vicente Vieira Sagaz

30/01/2015 17:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.20007320-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/01/2015 07:13

30/01/2015 17:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20007320-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/01/2015 07:13

18/12/2014 08:10

Juntada de mandado - Certidão abaixo

18/12/2014 08:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

11/12/2014 15:39

Juntada

11/12/2014 15:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0899/2014 Data da Publicação: 10/12/2014 Número do Diário: 2017 Página:

05/12/2014 18:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0899/2014 Teor do ato: Inicialmente, cumpre ressaltar que este Juízo, em feitos análogos, já deferiu o pedido de antecipação de tutela anteriormente à oitiva da parte ré. Entretanto, ante a complexidad

05/12/2014 16:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/085175-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/12/2014 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

05/12/2014 16:50

Recebidos os autos

05/12/2014 16:50

Decisão interlocutória - SAJ - Inicialmente, cumpre ressaltar que este Juízo, em feitos análogos, já deferiu o pedido de antecipação de tutela anteriormente à oitiva da parte ré. Entretanto, ante a complexidade do conjunto dos pedidos liminares, é impresc

03/12/2014 12:44

Distribuido por direcionamento (SAJ)