TJSC - 5065528-41.2024.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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08/08/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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31/07/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 10:47
Retirada de pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: 12/08/2025 00:00 a 12/08/2025 18:00<br>Sequencial: 65<br>
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31/07/2025 08:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> DRI
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31/07/2025 08:56
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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28/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 12/08/2025 18:00</b>
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25/07/2025 14:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
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25/07/2025 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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25/07/2025 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 12/08/2025 18:00</b><br>Sequencial: 65
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30/06/2025 18:39
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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30/06/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/06/2025 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5065528-41.2024.8.24.0023 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 25/06/2025. -
25/06/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/06/2025 14:14
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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25/06/2025 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 47 do processo originário (09/05/2025). Guia: 10347441 Situação: Baixado.
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25/06/2025 12:59
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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