TJSC - 5011346-71.2025.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5011346-71.2025.8.24.0023/SCAUTOR: MARA ROSANE COELHO TEIXEIRAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação para que produza os seus jurídicos e legais efeitos; e, em decorrência disso, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 200, parágrafo único, c/c art. 485, VIII e § 5º).
Não há incidência de custas na fase de liquidação de sentença (art. 4º, inciso IX, da Lei Estadual 17.654/2018) e nem previsão de arbitramento de honorários de sucumbência.
Homologo eventual renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes com relação a direito disponível próprio, ressalvados os recursos de terceiros interessados.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente. -
17/07/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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26/06/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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25/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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25/06/2025 00:00
Intimação
Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5011346-71.2025.8.24.0023/SC AUTOR: MARA ROSANE COELHO TEIXEIRAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo solicitada pela parte ativa, por 15 (quinze) dias.
Após, voltem os autos conclusos. -
24/06/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 14:47
Despacho
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15/06/2025 22:59
Conclusos para despacho
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12/06/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/05/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 14:36
Despacho
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12/05/2025 08:28
Conclusos para despacho
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09/05/2025 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/04/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 14:47
Despacho
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31/03/2025 18:19
Conclusos para despacho
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31/03/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2025 16:44
Determinada a emenda à inicial
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18/02/2025 14:51
Conclusos para despacho
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31/01/2025 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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31/01/2025 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/01/2025 14:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNS03FP01)
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30/01/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 13:53
Terminativa - Declarada incompetência
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30/01/2025 11:55
Conclusos para despacho
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30/01/2025 09:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/01/2025 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARA ROSANE COELHO TEIXEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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30/01/2025 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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