TJSC - 5001201-83.2022.8.24.0047

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PAPANDUVA/SC

CNPJ: 83.102.533/0001-01

Advogados

DIONATHAN CESAR MACHADO

OAB: 049111/SC

CPF *83.***.*28-08

CEZAR VILICHINSKI

OAB: 053587/SC

CPF *56.***.*65-90

LAURO ALVES

OAB: 051514/SC

CPF *02.***.*13-72

Polo Passivo

Partes

KONIG ZENKER INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ: 09.319.115/0001-18

Advogados

FABIAN RADLOFF

OAB: 013617/SC

CPF *90.***.*13-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 10:51

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PPVUN0

  • 05/02/2024 10:51

    Transitado em Julgado - Data: 03/02/2024

  • 03/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 20/11/2023 22:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 08/11/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 11:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 08/11/2023 11:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/09/2023 14:12

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2023<br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:00:00</b>

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001201-83.2022.8.24.0047/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE PAPANDUVA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIONATHAN CESAR MACHADO PROCURADOR(A): LAURO ALVES APELADO: KONIG ZENKER INVESTIMENTOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FABIAN RADLOFF (OAB SC013617) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de agosto de 2023.

    Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente

  • 28/08/2023 22:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2023

  • 28/08/2023 22:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/08/2023 22:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 39

  • 07/08/2023 19:14

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 07/08/2023 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/08/2023 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 01/08/2023 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/08/2023 19:08

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 01/08/2023 19:07

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 15:10

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 28/07/2023 20:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 28/07/2023 20:16

    Despacho

  • 28/07/2023 14:20

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0302 para GPUB0402) - processo: 03003214520188240047

  • 28/07/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 13:35

    Alterado o assunto processual

  • 27/07/2023 17:22

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GPUB0302 -> DCDP

  • 27/07/2023 17:22

    Determina redistribuição por incompetência

  • 21/07/2023 16:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 21/07/2023 16:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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