16/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5007678-78.2024.8.24.0039/SC AUTOR: SINDICATO MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DE LAGESADVOGADO(A): VANESSA REGIANINI SCHMITZ DENGO (OAB SC030245)ADVOGADO(A): SANDRO ANDERSON ANACLETO (OAB SC012547)ADVOGADO(A): MARCELO MENEGOTTO (OAB SC013654) DESPACHO/DECISÃO Analiso ao requerimento do Sindicato apresentado no evento 48.1 Consoante decisão do evento 42.1, é ônus da parte exequente/Sindicato diligenciar junto ao DRH da Prefeitura para buscar documentos.

O Sindicato protocolou o requerimento administrativo em 12/08/2025.

Insta ressaltar que o pedido administrativo vai além de simples solicitação de impressão de documentos, como fichas financeiras, mas sim, há pedidos de detalhamentos e discriminação de informações que, pela quantidade de servidores que o sindicato representa - todos os professores da rede municipal aproximadamente 1.600 professores associados, o prazo requerido de 30 dias não será suficiente.

Saliente-se, ainda, que não é atribuição do DRH realizar cálculos ou fazer planilhas com discriminação de informações, mas apenas fornecer cópia de documentos que se encontram arquivados na Prefeitura referente aos servidores. É ônus da parte exequente analisar e organizar e detalhar as informações obtidas com base na documentação.

Diante disso, INDEFIRO o pedido do evento 48.1, devendo a parte aguardar os trâmites administrativos.
03/09/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 13:57

Decisão interlocutória
15/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 07:45

Conclusos para decisão
27/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5007678-78.2024.8.24.0039/SC AUTOR: SINDICATO MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DE LAGESADVOGADO(A): VANESSA REGIANINI SCHMITZ DENGO (OAB SC030245)ADVOGADO(A): SANDRO ANDERSON ANACLETO (OAB SC012547)ADVOGADO(A): MARCELO MENEGOTTO (OAB SC013654) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte ativa intimada da concessão do prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido na petição retro, consoante autorização concedida por portaria deste juízo.
25/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:01

Juntada de Petição
15/01/2025 09:51

Juntada de Petição
04/01/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/11/2024 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/11/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/11/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/11/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 14:57

Decisão interlocutória
22/10/2024 14:35

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:30

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
22/10/2024 14:26

Juntada de Petição
30/04/2024 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP
30/04/2024 15:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
30/04/2024 15:44

Intimado em Secretaria
30/04/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/04/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
05/04/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 15:12

Determinada a citação
05/04/2024 11:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JONES VALERIO VIEIRA PADILHA - EXCLUÍDA
05/04/2024 11:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
05/04/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONES VALERIO VIEIRA PADILHA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/04/2024 11:44

Conclusos para despacho
04/04/2024 15:14

Distribuído por dependência - Número: 03006314120198240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Anexo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Anexo • Arquivo

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