TJSC - 5001624-14.2025.8.24.0055
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Rio Negrinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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18/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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15/08/2025 18:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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15/08/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 18:05
Decisão interlocutória
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13/08/2025 14:18
Conclusos para decisão
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13/08/2025 09:41
Juntada de Petição
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13/08/2025 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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05/08/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
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04/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
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01/08/2025 16:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
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01/08/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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24/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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23/07/2025 13:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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23/07/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/07/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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15/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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14/07/2025 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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14/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/07/2025 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5001624-14.2025.8.24.0055 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Rio Negrinho na data de 17/06/2025. -
23/06/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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20/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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20/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001624-14.2025.8.24.0055/SC EXEQUENTE: SEKALOG TRANSPORTES LTDA - MEADVOGADO(A): LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (OAB SC007571)EXECUTADO: MAGALI DE ROSSIADVOGADO(A): AMANDA CAMPOS SOSTER (OAB RS122384) DESPACHO/DECISÃO 1. Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada (na pessoa de seu advogado, caso a fase de cumprimento da sentença tenha sido instaurada no prazo de até um ano do trânsito em julgado da sentença; do contrário, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por carta com AR, ou, ainda por edital, caso assim tenha sido citado no processo principal), para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a que o não pagamento no prazo indicado resultará na incidência de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523, § 1º) sobre o valor do débito.
Em sendo parcial o pagamento, a multa e os honorários previstos no §1º incidirão sobre o restante (CPC, art. 523, § 2º).
O cartório deverá observar que a intimação deverá ser realizada no endereço da citação nos autos principais – se estiverem neste juízo – ou, se devidamente comunicada mudança ao juízo, no último endereço informado. É irrelevante eventual novo endereço trazido pelo exequente no requerimento de cumprimento de sentença porque, conforme art. 77, V, do Diploma Processual, é dever da parte "declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva" e, por isso, "considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo" (CPC, art. 513, § 3º).
Nesta hipótese, constatada mudança pelo executado sem prévia informação ao Juízo, fica desde já presumida a intimação, passando ao cumprimento do item 3. 2. Cientifique-se, ainda, a parte executada, de que transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, oferecer, querendo, impugnação nos próprios autos, nos termos do art. 525 do CPC [o agendamento via eproc já se refere ao somatório de ambos os prazos em virtude do início automático do segundo, cabendo ao executado se atentar ao lapso do pagamento voluntário]. 3. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar cálculo atualizado da dívida, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, retornem conclusos para início dos atos expropriatórios, com observância à ordem legal do art. 835 do CPC. 4. Apresentado comprovante de pagamento, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar manifestação, ciente que seu silêncio será interpretado como quitação integral do débito e ensejará a extinção do processo (CPC, art. 924, II). 5. O causídico não é beneficiário da justiça gratuita.
Logo, não havendo pedido, nos termos dos arts. 5º, III e 6º, V, ambos da Lei 17.654/2018, será devido o recolhimento das custas pelo executado, salvo no caso de sucumbência do exequente, quando interposta a impugnação, ou ao final se não impugnado.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
18/06/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 17:58
Determinada a intimação
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18/06/2025 17:54
Conclusos para decisão
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17/06/2025 10:53
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 16/12/2024
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17/06/2025 10:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/06/2025 10:53
Distribuído por dependência - Número: 50030414120218240055/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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