TJSC - 0900036-94.2015.8.24.0083

05/09/2025 19:16

Conclusos para decisão

20/08/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/08/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

15/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

07/08/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

07/08/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025 12:35

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

05/08/2025 15:07

Recebidos os autos - TJSC -> KPOUN Número: 09000369420158240083/TJSC

22/01/2024 15:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 09000369420158240083/TJSC

11/08/2023 13:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - KPOUN -> TJSC

11/08/2023 13:05

Alterado o assunto processual - De: - Para: Não padronizado

25/06/2023 20:59

Juntada de Petição

23/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

31/05/2023 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/05/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023 18:29

Ato ordinatório praticado

03/04/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 133

03/04/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/03/2023 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/03/2023 16:52

Juntada de Petição

21/03/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/03/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/03/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/03/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2023 13:27

Julgado procedente o pedido

06/12/2022 15:20

Conclusos para julgamento

23/08/2022 10:57

Juntada de Petição

09/08/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

04/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

18/07/2022 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/07/2022 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/07/2022 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2022 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2022 21:42

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2022 21:40

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

09/06/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

30/05/2022 13:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 111

19/05/2022 16:28

Expedição de ofício - 1 carta

19/05/2022 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO LUIS FRANDOLOSO. Justiça gratuita: Não requerida.

19/05/2022 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/05/2022 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/05/2022 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/05/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/05/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/05/2022 15:30

Decisão interlocutória

23/10/2020 15:33

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

12/08/2020 01:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

07/08/2020 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

07/08/2020 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

06/08/2020 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/08/2020 19:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

06/08/2020 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2020 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2020 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/08/2020 16:18

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/04/2020 16:00

Decisão interlocutória - SAJ - DECISÃO A solução do presente processo demanda a realização de prova pericial, a qual, desde já, defiro. Ocorre que a medida encontrada diante da dificuldade da realização de perícias, por conta da falta de peritos dispostos

30/07/2019 16:05

Conclusos para despacho

11/07/2019 15:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WKPO.19.20001703-7 Tipo da Petição: Petição Data: 11/07/2019 15:53

11/07/2019 12:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0260/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 3098 Página:

08/07/2019 12:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0260/2019 Teor do ato: As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. Advogados(s): Andre dos Santos Carvalhal (OAB 3704

06/07/2019 05:43

Juntada

04/07/2019 16:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WKPO.19.20001652-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/07/2019 16:06

03/07/2019 15:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/07/2019 15:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/07/2019 15:41

Ato ordinatório-Retorno dos autos - As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

28/03/2019 11:46

Juntada

28/03/2019 11:46

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 23/01/2019 15:49:22 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Ante o exposto, conheço do recurso e dou-lhe provimento para declarar a nulidade da sentença por cerceamento de defesa, determinando a

28/03/2019 11:39

Juntada

08/02/2019 20:39

Juntada

30/01/2019 13:14

Juntada de documento

29/01/2019 01:34

Juntada

28/01/2019 12:13

Juntada

23/01/2019 15:49

Juntada

25/09/2018 11:29

Juntada

13/11/2017 12:12

Juntada

09/11/2017 17:17

Juntada

31/10/2017 23:25

Juntada

27/10/2017 13:39

Juntada

26/10/2017 09:07

Juntada

09/10/2017 19:13

Juntada

25/04/2017 10:05

Juntada

24/04/2017 14:15

Juntada

15/02/2017 23:11

Juntada

08/02/2017 14:03

Juntada

07/02/2017 14:51

Juntada

19/12/2016 11:47

Juntada

17/12/2016 00:37

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

17/12/2016 00:37

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

16/12/2016 16:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WKPO.16.20002169-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 16/12/2016 16:29

15/12/2016 17:15

Juntada

07/12/2016 21:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/12/2016 20:29

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

02/12/2016 17:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - I. Recebo a apelação em seus efeitos legais (arts. 1.012 e 1.013 do CPC), salvo hipóteses do art. 1.012, § 1°, do CPC.II. Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art

17/11/2016 15:57

Conclusos para despacho

17/11/2016 15:57

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que o(a) apelação de fls. 112/123 é tempestivo(a), porque o prazo teve início em 05/10/2016 e término em 21/11/2016, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) na data de 11/11/2016.

12/11/2016 06:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WKPO.16.20001926-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 11/11/2016 14:48

04/10/2016 19:45

Juntada

04/10/2016 12:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0407/2016 Data da Publicação: 04/10/2016 Número do Diário: 2448 Página:

30/09/2016 15:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0407/2016 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA em face do ES

30/09/2016 06:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/09/2016 14:37

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

08/08/2016 17:30

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

08/08/2016 17:30

Certificado a publicação e registro da sentença

08/08/2016 17:30

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA em face do ESTADO DE SANTA CATARINA para confirmar a antecipa

04/08/2016 13:19

Conclusos para sentença

03/08/2016 18:56

Conclusos para despacho

03/08/2016 18:56

Conclusos para despacho

03/08/2016 18:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WKPO.16.20001199-0 Tipo da Petição: Outros Data: 02/08/2016 16:02

02/08/2016 12:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0301/2016 Data da Publicação: 02/08/2016 Número do Diário: 2404 Página:

29/07/2016 19:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0301/2016 Teor do ato: I. Intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre documentos de fls. 87-94. II. Após retornem conclusos para sentença. Advogados(s): Andre dos Santo

15/07/2016 17:22

Mero expediente - SAJ - I. Intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre documentos de fls. 87-94. II. Após retornem conclusos para sentença.

23/06/2016 13:10

Conclusos para sentença

23/06/2016 07:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WKPO.16.20000871-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/06/2016 12:23

23/06/2016 07:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WKPO.16.20000871-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/06/2016 12:23

24/05/2016 00:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/05/2016 01:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/05/2016 21:10

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

12/05/2016 15:37

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem oferecimento de manifestação acerca do ofício de fl. 65.

12/02/2016 16:25

Juntada

12/02/2016 16:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0015/2016 Data da Publicação: 11/02/2016 Número do Diário: 2286 Página:

05/02/2016 18:39

Juntada

05/02/2016 18:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0015/2016 Teor do ato: I. Certifique-se a tempestividade da contestação apresentada. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de fl

10/12/2015 07:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/12/2015 07:04

Juntada

10/12/2015 07:04

Juntada de AR - Juntada de AR : AR411208458TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Maria Divair Pape Bueno Diligência : 04/12/2015

25/11/2015 13:10

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

25/11/2015 12:35

Certificado a tempestividade - Tempestividade

04/11/2015 18:46

Mero expediente - SAJ - I. Certifique-se a tempestividade da contestação apresentada. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 44-59. II. No mesmo prazo, deverá a parte dar cumpr

23/10/2015 16:53

Conclusos para despacho

19/08/2015 16:22

Juntada de documento

19/08/2015 15:33

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/08/2015 15:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a intimação de Maria Divair Pape Bueno do inteiro teor deste e das peças proc

19/08/2015 13:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WKPO.15.20001004-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/08/2015 13:58

19/08/2015 13:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WKPO.15.20001004-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/08/2015 13:58

09/07/2015 13:22

Juntada de carta precatória

11/06/2015 17:33

Juntada de documento

11/06/2015 15:20

Expedida carta precatória - Citação - Ação Civil Pública

09/06/2015 12:31

Juntada

08/06/2015 15:47

Juntada de documento

08/06/2015 14:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/06/2015 14:15

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

08/06/2015 14:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 083.2015/001532-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2015 Local: Correia Pinto / Cinthya Chupel Camargo

08/06/2015 14:04

Juntada de documento

08/06/2015 13:59

Expedido ofício - SAJ - Genérico

03/06/2015 19:16

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, com fundamento no art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, e, via de consequência, determino ao Estado de Santa Catarina que forneça a Maria Divair Pape

03/06/2015 18:44

Conclusos para despacho

03/06/2015 15:57

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900026-50.2015.8.24.0083.