15/07/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 13:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10058394, Subguia 5692491 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 46,35
15/07/2025 13:15

Link para pagamento - Guia: 10058394, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5692491&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5692491</a>
24/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020782-45.2024.8.24.0005/SC EXEQUENTE: JOSE LINDOLFO DESCHAMPS JUNIORADVOGADO(A): MICAEL VIALI DA SILVA DESPACHO/DECISÃO O exequente requereu esclarecimento sobre a necessidade de se proceder com dois recolhimentos de custas.

Constata-se nos autos que há necessidade de recolhimento de duas conduções distintas: uma para a citação e outra para diligência acerca de penhora de bens no local.

Até o momento, utilizada uma condução, referente à diligência para citação, inexitosa, havendo nos autos apenas a condução já recolhida para diligência acerca da penhora.

Assim, há necessidade do recolhimento de uma nova condução, para fins da diligência referente à citação.

O caput do art. 82 diz: "Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título." Desse modo, as custas judiciais são devidas em razão da efetiva prestação do serviço público, o que inclui as diligências realizadas pelo oficial de justiça.

Convém também pontuar o Ato Ordinatório do evento 17, o qual deixou evidente desde o início a necessidade de duas diligências, e o do evento 35, que intima para recolher apenas mais uma: "Fica intimada a parte exequente para recolher mais uma diligência do oficial de justiça para a expedição dos mandados de citação/penhora, uma vez que, para a citação na Execução de Título Extrajudicial, serão expedidos dois mandados, um para citação, e outro para a penhora (mandado dependente)." Portanto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, proceda o recolhimento das custas necessárias para a diligência do oficial de justiça, referente ao ato citatório.

Intime-se.

Cumpra-se. Balneário Camboriú, 18 de junho de 2025.

Eduardo CamargoJuiz de Direito
20/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 17:17

Despacho
16/06/2025 18:11

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/04/2025 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10058394, Subguia 5225282
10/04/2025 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Link para pagamento - 26/03/2025 11:29:56)
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/03/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:29

Juntada - Guia Gerada - JOSE LINDOLFO DESCHAMPS JUNIOR - Guia 10058394 - R$ 45,82
26/03/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Motivo: não foi possível dar cumprimento ao mandado uma vez que não houve a citação.
14/01/2025 16:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
08/01/2025 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: ANDRE EDUARDO FORTI SILVA
08/01/2025 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ANDRE EDUARDO FORTI SILVA
08/01/2025 14:13

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
08/01/2025 14:13

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
17/12/2024 10:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9480684, Subguia 4884730 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 91,64
17/12/2024 10:29

Link para pagamento - Guia: 9480684, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4884730&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4884730</a>
17/12/2024 10:29

Juntada - Guia Gerada - JOSE LINDOLFO DESCHAMPS JUNIOR - Guia 9480684 - R$ 91,64
17/12/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/11/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/11/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 18:07

Determinada a citação
19/11/2024 11:49

Conclusos para despacho
18/11/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/11/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/11/2024 14:29

Juntada de Certidão
08/11/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 10:45

Despacho
01/11/2024 12:28

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9145689, Subguia 4696962 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 596,27
31/10/2024 09:59

Link para pagamento - Guia: 9145689, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4696962&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4696962</a>
31/10/2024 09:59

Juntada - Guia Gerada - JOSE LINDOLFO DESCHAMPS JUNIOR - Guia 9145689 - R$ 596,27
31/10/2024 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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