20/08/2025 04:19

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
19/08/2025 12:02

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CASAS BAHIA COMERCIAL MATRIZ LTDA - EXCLUÍDA
19/08/2025 12:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - EXCLUÍDA
19/08/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HAVAN S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SAFRA S A. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DAYCOVAL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PKL ONE PARTICIPACOES S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASAS BAHIA COMERCIAL MATRIZ LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2025 12:00

Alterado o assunto processual
08/08/2025 14:13

Juntada de Petição
22/07/2025 16:35

Juntada de Petição
18/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138 e 139
17/07/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
12/07/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
11/07/2025 09:31

Juntada de Petição
07/07/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
02/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
26/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141
25/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5138936-60.2024.8.24.0930/SC AUTOR: TATHIANE LOUISE DO AMARALADVOGADO(A): FELIX JOSSAN ZALTRON (OAB RS094205)RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERALRÉU: HAVAN S.AADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA ORTHMANN (OAB SC037971)ADVOGADO(A): REGIANE MARIA SOPRANO MORESCO (OAB SC008009)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)RÉU: PKL ONE PARTICIPACOES S.A.ADVOGADO(A): NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB BA041939)ADVOGADO(A): JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB BA066112)ADVOGADO(A): NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB SP393850)RÉU: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319)RÉU: CASAS BAHIA COMERCIAL MATRIZ LTDAADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)RÉU: NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): VITORIA SOUZA GUESSER (OAB SC071629)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE WOLKAN LEITE (OAB SC058867)ADVOGADO(A): WAGNER BATISTA CARDOSO (OAB SC024978) DESPACHO/DECISÃO I - Dos acordos celebrados em audiência: Cuida-se de ação movida por TATHIANE LOUISE DO AMARAL em face dos réus em epígrafe.

Foi noticiado acordo apenas com a NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, HAVAN S.A. e CASAS BAHIA COMERCIAL MATRIZ LTDA. É o relatório.

DECIDO.

Inexiste óbice à homologação do acordo.

Saliento que não há razão para suspender o feito ao aguardo do cumprimento do acordo quando se está na fase de conhecimento ou mesmo quando, na execução ou no cumprimento de sentença, o feito não está garantido por penhora.

Isso porque eventual inadimplemento dará ensejo à instauração da fase de cumprimento de sentença (do acordo homologado), com a intimação da parte devedora a adimplir o saldo remanescente, intimação idêntica à que seria feita se os autos aguardassem o transcurso do prazo para cumprimento espontâneo no arquivo, sem encerramento pela presente sentença de extinção.

ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo e extingo o feito com resolução do mérito, o que faço apenas em relação às rés NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, HAVAN S.A. e CASAS BAHIA COMERCIAL MATRIZ LTDA.

Salvo acordo em contrário, cada parte assume os honorários do seu advogado.

Custas processuais remanescentes dispensadas (art. 90, § 3º, do CPC).

Solicite-se a devolução de eventual mandado em aberto.

Providencie-se o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.

Excluam-se às rés NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, HAVAN S.A. e CASAS BAHIA COMERCIAL MATRIZ LTDA. do polo passivo da demanda.

P.R.I.

II - Do prosseguimento do feito: Considerando que inexitosa a conciliação em relação aos demais credotes, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, querendo, requerer a instauração de processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas (CDC, art. 104-B), ciente de que na inércia, o feito será extinto.
24/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 10:23

Juntada de Petição
20/06/2025 14:42

Juntada de Petição
20/06/2025 14:42

Juntada de Petição
16/06/2025 13:13

Conclusos para decisão
13/06/2025 17:03

Juntada de Petição
12/06/2025 22:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSURBA15)
11/06/2025 11:48

Juntada de Petição
06/06/2025 18:38

Juntada de Petição
06/06/2025 12:41

Juntada de Petição
06/06/2025 10:14

Juntada de Petição
05/06/2025 20:39

Juntada de Petição
05/06/2025 16:31

Juntada de Petição
03/06/2025 14:38

Audiência de mediação - realizada - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 03/06/2025 13:00. Refer. Evento 62
03/06/2025 14:38

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
03/06/2025 14:37

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
03/06/2025 13:06

Juntada de Petição
03/06/2025 12:37

Juntada de Petição
02/06/2025 17:31

Juntada de Petição
02/06/2025 16:27

Juntada de Petição
02/06/2025 16:13

Juntada de Petição
02/06/2025 15:40

Juntada de Petição
02/06/2025 14:50

Juntada de Petição
02/06/2025 14:46

Juntada de Petição - HAVAN S.A (SC008009 - REGIANE MARIA SOPRANO MORESCO)
02/06/2025 11:01

Juntada de Petição
30/05/2025 15:25

Juntada de Petição
29/05/2025 18:23

Juntada de Petição
26/05/2025 17:33

Juntada de Petição
12/05/2025 16:39

Juntada de Petição
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 47, 49, 51, 52 e 53
07/05/2025 21:24

Juntada de Petição
05/05/2025 17:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50132587520258240000/TJSC
30/04/2025 10:28

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50132587520258240000/TJSC
26/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 48
24/04/2025 14:24

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SC007629 - SERGIO SCHULZE)
16/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 68, 73, 74 e 75
15/04/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 71
15/04/2025 01:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 68, 71, 73, 74 e 75
12/04/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
11/04/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/04/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 47, 50, 52 e 53
10/04/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/04/2025 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/04/2025 04:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/04/2025 11:33

Juntada de Petição - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (SC015909 - JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI)
09/04/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/04/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 69
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
03/04/2025 05:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/04/2025 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/04/2025 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/04/2025 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/04/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/04/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/04/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/04/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/04/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/04/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/04/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/04/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/04/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/04/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/04/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/04/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/04/2025 21:36

Juntada de Certidão
02/04/2025 21:30

Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 03/06/2025 13:00
02/04/2025 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA KOETZ. Justiça gratuita: Não requerida.
01/04/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/04/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/04/2025 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/04/2025 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/04/2025 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência no Domicílio Eletrônico
31/03/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 12:26

Decisão interlocutória
26/03/2025 15:36

Conclusos para despacho
22/03/2025 08:00

Juntada de Petição
21/03/2025 14:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50132587520258240000/TJSC
10/03/2025 18:22

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSURBA15 para ESTCEJ01)
28/02/2025 16:40

Juntada de Petição
28/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 10, 12, 14 e 17
26/02/2025 08:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50132587520258240000/TJSC
24/02/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/02/2025 13:41

Juntada de Petição - PKL ONE PARTICIPACOES S.A. (SP393850 - NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE / BA066112 - JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA / BA041939 - NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO)
23/02/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/02/2025 15:40

Juntada de Petição
12/02/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/02/2025 13:30

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16
06/02/2025 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/02/2025 11:45

Juntada de Petição - BANCO SAFRA S A (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
02/02/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATHIANE LOUISE DO AMARAL. Justiça gratuita: Deferida.
31/01/2025 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/01/2025 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/01/2025 07:44

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC043613 - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO)
30/01/2025 17:57

Juntada de Petição - CASAS BAHIA COMERCIAL MATRIZ LTDA (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
30/01/2025 16:20

Juntada de Petição - NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (SC058867 - LUIZ FELIPE WOLKAN LEITE / SC071629 - VITORIA SOUZA GUESSER / SC024978 - WAGNER BATISTA CARDOSO)
29/01/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/01/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 18:42

Não Concedida a tutela provisória
24/01/2025 17:39

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (SP247319 - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR)
04/12/2024 13:09

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATHIANE LOUISE DO AMARAL. Justiça gratuita: Requerida.
04/12/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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