TJSC - 5042022-02.2025.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5042022-02.2025.8.24.0023/SC AUTOR: ALZIRA BUENO SUTERADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) DESPACHO/DECISÃO Autorizo o parcelamento das custas iniciais, em até 3 parcelas mensais, conquanto que cada parcela não resulte em valor inferior à metade da quantia prevista para o valor mínimo das ações cíveis em geral (art. 5º da Resolução CM 3/2019).
Providencie o cartório a tentativa de expedição de guia(s) em 3 parcelas ou, acaso desrespeitado o valor mínimo, sucessivamente em 2 parcelas e em parcela única.
Saliento que a parte pode, inclusive, realizar o pagamento por meio de cartão de crédito, que admite parcelamento em mais vezes, desde que arque com os juros eventualmente cobrados pela instituição financeira que operacionaliza a transação (art. 5º, § 2º, da Resolução CM 3/2019).
Intime-se a parte autora para que providencie o recolhimento das custas, em 15 dias, sob pena de extinção. -
18/08/2025 17:40
Conclusos para despacho
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17/07/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/07/2025 04:08
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10790237, Subguia 5638587
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17/07/2025 04:08
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Link para pagamento - 02/07/2025 17:00:40)
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09/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5042022-02.2025.8.24.0023 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital na data de 18/06/2025. -
04/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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03/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5042022-02.2025.8.24.0023/SCRELATOR: Alexandre SchrammAUTOR: ALZIRA BUENO SUTERADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 02/07/2025 - Link para pagamento -
02/07/2025 17:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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02/07/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/07/2025 17:00
Juntada - Guia Gerada - ALZIRA BUENO SUTER - Guia 10790237 - R$ 3.895,26
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02/07/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALZIRA BUENO SUTER. Justiça gratuita: Indeferida.
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02/07/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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25/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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25/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5042022-02.2025.8.24.0023/SC AUTOR: ALZIRA BUENO SUTERADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) DESPACHO/DECISÃO Presume-se hipossuficiente, na concepção deste Juízo, quem aufere renda familiar mensal bruta não superior a 3 salários mínimos (mesmo critério da DPE-SC), salvo situações excepcionais, como a de grave debilidade (física/mental) que exija gastos extraordinários.
Nesse contexto, entendo que a remuneração da autora (Evento 1, CHEQ3) não se alinha à condição de hipossuficiência, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.
Intime-se para que recolha as custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).
Após, voltem cls. -
24/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 14:42
Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 5
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24/06/2025 14:42
Decisão interlocutória
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18/06/2025 15:03
Conclusos para decisão
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18/06/2025 12:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/06/2025 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALZIRA BUENO SUTER. Justiça gratuita: Requerida.
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18/06/2025 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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