03/09/2025 10:56

Baixa Definitiva
02/09/2025 08:18

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CNI02CV
01/09/2025 17:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNI02CV -> DCJE
01/09/2025 17:18

Transitado em Julgado
28/08/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.670,86
26/08/2025 18:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Isabela Alcalde Torres em 26/08/2025 18:38:37
26/08/2025 16:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
21/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
20/08/2025 22:57

Juntada de Petição
20/08/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
20/08/2025 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
20/08/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 7.657,23
20/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
19/08/2025 14:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
19/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
18/08/2025 19:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Isabela Alcalde Torres em 18/08/2025 18:56:17
18/08/2025 16:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
15/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
13/08/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
13/08/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
13/08/2025 15:48

Juntada de Petição
13/08/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 11:22

Homologada a Transação
13/08/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
12/08/2025 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão - 12/08/2025 15:20:33)
11/08/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.639,31
31/07/2025 09:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10926287, Subguia 5715036 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 318,40
30/07/2025 17:17

Conclusos para julgamento
30/07/2025 16:38

Juntada de Petição
22/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
21/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
19/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
19/07/2025 13:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI02CV
19/07/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/08/2025. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 10926287, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f
19/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 13:34

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BANCO BRADESCO S.A. - Guia 10926287 - R$ 318,40
19/07/2025 13:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARISTELA DA SILVEIRA
15/07/2025 11:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNI02CV -> DCJE
15/07/2025 11:04

Transitado em Julgado
15/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
14/07/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
23/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
20/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5009033-35.2023.8.24.0015/SCAUTOR: MARISTELA DA SILVEIRAADVOGADO(A): LEONARDO DE QUADROS (OAB SC064048)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ?MARISTELA DA SILVEIRA? em face do BANCO BRADESCO S.A, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes quanto ao contrato n. 817179539-1. b) CONDENAR a parte ré a proceder à restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente a partir de 30/03/2021 e a na forma simples os valores cobrados anteriormente a 30/03/2021, os quais deverão ser acrescidos de correção monetária pelo IPCA3a partir da data de cada desconto, acrescidos de juros de mora pela Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).4. c) DETERMINAR que a parte autora devolva ao réu a importância de R$ 3.860,69 (três mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e nove centavos), acrescidos de correção monetária pelo IPCA, a partir da data do depósito, autorizando desde já a compensação com o item "b".

Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% cada (CPC, art. 86).

Ressalte-se, contudo, que quanto à parte autora, a exigibilidade das custas permanece suspensa, em virtude da gratuidade de justiça deferida no evento ?4.1?.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora o valor de R$ 600,00, tendo em vista que, caso estabelecido sobre porcentagem sobre o valor da condenação, resultaria em montante irrisório, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários ao procurador da ré, em 10% sobre o proveito econômico obtido (diferença do valor pretendido pela autora e aquele por ela obtido), cuja exigibilidade permanece suspensa, em virtude da gratuidade de justiça deferida no evento ??10.1??.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.
18/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 17:58

Julgado procedente em parte o pedido
17/06/2025 19:42

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/04/2025 18:34

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
28/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
27/03/2025 11:15

Juntada de Petição
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/03/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.530,36
07/03/2025 13:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Isabela Alcalde Torres em 07/03/2025 13:42:35
06/03/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/03/2025 16:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
05/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 14:07

Juntada de Petição
04/03/2025 14:01

Juntada de Petição
19/12/2024 16:57

Juntada de Petição
14/12/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
13/12/2024 14:55

Juntada de Petição
11/12/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/12/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/12/2024 12:55:24)
10/12/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
07/12/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
06/12/2024 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/12/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:42

Juntada de Petição
25/11/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/11/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/11/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/11/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:11

Juntada de Petição
08/11/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/10/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/10/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/10/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/10/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 19:44

Juntada de Petição
05/10/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/10/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/10/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/10/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/09/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 42
26/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/09/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.480,04
20/09/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/09/2024 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/09/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/09/2024 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/09/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:59

Decisão interlocutória
11/07/2024 14:34

Conclusos para decisão
13/06/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/05/2024 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/05/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 18:54

Decisão interlocutória
22/05/2024 12:59

Conclusos para decisão
21/03/2024 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/02/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/02/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:25

Juntada de Petição
19/02/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2024 13:39

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:03

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SC019248 - NEWTON DORNELES SARATT)
14/02/2024 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/01/2024 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/01/2024 15:13

Expedição de ofício - 1 carta
09/01/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 14:40

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 10
09/01/2024 14:40

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 10
09/01/2024 14:40

Não Concedida a tutela provisória
09/01/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISTELA DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
09/01/2024 11:56

Conclusos para decisão
21/12/2023 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/11/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 16:43

Despacho
13/11/2023 17:41

Conclusos para despacho
13/11/2023 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISTELA DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
13/11/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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