04/08/2025 13:54

Baixa Definitiva
04/08/2025 13:54

Juntada de Certidão
02/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025 15:19

Intimado em Secretaria
11/07/2025 15:18

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
11/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025
26/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
25/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025
25/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
25/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010190-94.2024.8.24.0019/SCAUTOR: JOSE ARMANDO COLOMBOADVOGADO(A): MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SC044308)ADVOGADO(A): EMANUELA BERTUSSI (OAB SC074036)ADVOGADO(A): FILIPE FACCIN COLOSSI (OAB SC045065)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Jose Armando Colombo em face de Ingetec Construtora Ltda para condenar a parte ré ao pagamento à parte autora, do valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios a partir da emissão (21/11/2022).

Até 29/08/2024, a correção monetária deverá ser pelo INPC, além de juros de mora simples de 1% (um por cento) ao mês.

A partir de 30/08/2024, aplicar-se-ão correção monetária pelo IPCA e juros de mora simples segundo a variação da Taxa Legal.

Após o trânsito em julgado da sentença, permaneçam os autos em Cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá a parte ré/executada (independentemente de intimação pessoal para esse fim, porquanto revel) realizar o pagamento voluntário do débito, ficando advertida, desde já, que, caso não o faça, acrescerá sobre o valor exequendo multa de 10% (dez por cento). Se não adimplida a condenação a modo e tempo, havendo manifestação da parte legitimada, proceder-se-á à execução, para o que deverá a parte autora/exequente apresentar cálculo atualizado do débito (Lei dos Juizados Especiais, art. 52, III, c/c os §§1º a 3º do art. 523, do Código de Processo Civil).

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora.

Quanto à parte ré, observe-se o Cartório a Circular CGJ n. 108-2024.

Interposto recurso tempestivo por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, remeta-se à Turma Recursal, competente para realizar o juízo de admissibilidade recursal (inclusive eventual requerimento de gratuidade).

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
24/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025
24/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
24/06/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/06/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 14:44

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 10:53

Juntada de Petição
17/03/2025 10:24

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
06/03/2025 16:49

Intimado em audiência
06/03/2025 16:49

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 06/03/2025 16:40. Refer. Evento 14
06/03/2025 10:56

Juntada de Petição
27/02/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/02/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
20/02/2025 09:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
30/01/2025 13:17

Expedição de ofício - 1 carta
27/01/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/01/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/01/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/11/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/11/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:13

Audiência de conciliação - designada - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 06/03/2025 16:40
07/11/2024 15:25

Juntada de Petição
07/11/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/11/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:56

Determinada a citação
04/11/2024 10:49

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 09:40

Juntada de Petição
25/10/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 17:45

Determinada a intimação
15/10/2024 18:09

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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