08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001290-38.2024.8.24.0047/SCRELATOR: EDIPO COSTABEBERAUTOR: PAULO BENCZADVOGADO(A): RAFAEL SULCZEWSKI (OAB SC028237)RÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 05/09/2025 - PETIÇÃO
05/09/2025 11:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
05/09/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/09/2025 11:00

Juntada de Petição
05/09/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
03/09/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/09/2025 16:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
03/09/2025 16:48

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:46

Juntada - Extrato Subconta - 2505904223<br> Tipo de Extrato: RESUMO
03/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/09/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 61
02/09/2025 21:02

Juntada de Petição
28/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
27/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001290-38.2024.8.24.0047/SCRELATOR: EDIPO COSTABEBERAUTOR: PAULO BENCZADVOGADO(A): RAFAEL SULCZEWSKI (OAB SC028237)RÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 25/08/2025 - PETIÇÃO DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA
26/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
26/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:21

Juntada de Petição
25/08/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.700,00
20/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001290-38.2024.8.24.0047/SCRELATOR: EDIPO COSTABEBERRÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 16/08/2025 - PETIÇÃO
18/08/2025 07:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 10:37

Juntada de Petição
15/08/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/08/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
06/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
25/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001290-38.2024.8.24.0047/SC AUTOR: PAULO BENCZADVOGADO(A): RAFAEL SULCZEWSKI (OAB SC028237)RÉU: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

DESPACHO/DECISÃO 1.

Saneamento e organização do processo: concluída a fase postulatória, determino as providências necessárias para o saneamento e a organização do processo, em conformidade com o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil. 2.

Questões processuais pendentes: não há questões processuais pendentes ou irregularidades a serem sanadas, razão pela qual declaro o processo preparado para o seu regular desenvolvimento.

Anota-se que a gratuidade da justiça foi indeferida (EVENTO 23) e as custas processuais foram pagas (EVENTO 31). 3.

Questões de fato controvertidas: nos termos do artigo 357, inciso II, do Código de Processo Civil, são as seguintes as questões de fato controvertidas: (i) existência do(s) dano(s); (ii) responsabilidade civil da parte ocupante do polo passivo pelo(s) suposto(s) dano(s). 4. Atividade probatória: diante das questões de fato controvertidas, defiro a produção de prova pericial, consistente em exame, haja vista que a comprovação das alegações controvertidas depende de conhecimentos técnicos especializados. 4.1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios (EVENTO 21), porquanto é providência que incumbe à(s) parte(s) interessada(s), pessoalmente, sem a intervenção do juízo.

A(s) parte(s) que pretender(em) a expedição de ofício pelo juízo deverá(ão) comprovar no processo que adotou(aram) as providências necessárias para obtenção da(s) informação(ões) pessoalmente e, a despeito disso, as diligências foram frustradas. 5. Produção de prova pericial: nomeio perito(a) judicial a pessoa de ALINE BIREAHLS, engenheira agrônoma, com endereço profissional no Lote 14, Centro, Frei Rogério/SC, telefone de contato 49 998025026, e-mail [email protected], independentemente de termo de compromisso. 5.1.

Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para (i) arguição de impedimento ou de suspeição do(a) perito(a), se for o caso, (ii) indicação de assistente(s) técnico(s) e (iii) apresentação de quesitos (artigo 465, § 1º, incisos I, II e III, Código de Processo Civil). 5.2.

Decorrido o prazo assinalado no item anterior, intime-se o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários (artigo 465, § 2º, inciso I, Código de Processo Civil), no prazo de 5 (cinco) dias.

Com a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias (artigo 465, § 3º, Código de Processo Civil). Caso não haja concordância quanto à proposta, faça-se a conclusão do processo para a fixação dos honorários por arbitramento. 5.3.

Se houver concordância quanto à proposta de honorários, intime(m)-se a(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo para que promova(m) o depósito do valor integral, em subconta vinculada ao processo, haja vista que requereu(aram) a prova pericial (artigo 95, Código de Processo Civil), sob pena de desistência tácita de sua produção. 5.4.

Depositados os honorários, intime-se o(a) perito(a) judicial para designar data e hora para os trabalhos, com antecedência suficiente para intimação das partes.

Indicada a data, intimem-se as partes, a quem compete comunicar aos respectivos assistentes técnicos.

O laudo deverá conter os elementos previstos no artigo 473 do Código de Processo Civil e ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após o exame. 5.5.

Autorizo, desde logo, o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais antes do início dos trabalhos (artigo 465, § 4º, Código de Processo Civil). 5.6.

Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação e apresentação de eventual parecer técnico, no prazo comum de 15 (quinze) dias (artigo 477, § 1º, Código de Processo Civil) e, no mesmo prazo, apresentação de alegações finais. 5.7.

Decorrido o prazo do artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil, e prestados eventuais esclarecimentos (artigo 477, § 2º, Código de Processo Civil), expeça-se alvará ao(à) perito(a).

Na sequência, faça-se a conclusão para sentença. 6. Ônus da prova: o ônus da prova é invertido, nessa demanda, pela própria lei (exceção legal à regra prevista no artigo 373 do Código de Processo Civil), independentemente da atuação do juiz, porquanto a pretensão se fundamenta em alegação de fato do consumo (defeito do produto ou do serviço).

Nesse sentido, como o defeito aqui é presumido pela própria lei, caberá à(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo demonstrar a ocorrência da causa excludente de responsabilidade prevista no artigo 12, § 3º, inciso II, e no artigo 14, § 3º, inciso I, da Lei n. 8.078/1990 (ausência de defeito no produto ou no serviço). 7.

Questões de direito relevantes: não há questões relevantes de direito para a solução da causa para além daquelas já debatidas pelas partes no processo. 8. Decisão publicada com o seu lançamento no sistema.

Intime(m)-se.
24/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:19

Decisão interlocutória
24/03/2025 12:12

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/02/2025 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9747160, Subguia 5046436 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 298,93
12/02/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 07:18

Link para pagamento - Guia: 9747160, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5046436&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5046436</a>
12/02/2025 07:18

Juntada - Guia Gerada - PAULO BENCZ - Guia 9747160 - R$ 298,93
12/02/2025 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO BENCZ. Justiça gratuita: Indeferida.
12/02/2025 02:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/01/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2024 11:09

Decisão interlocutória
07/10/2024 12:15

Conclusos para decisão
04/10/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/10/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
03/09/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/08/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/07/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/07/2024 23:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/07/2024 10:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2024 08:55

Decisão interlocutória
10/06/2024 18:59

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:42

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de PPVUN01 para SRLUN01)
10/06/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO BENCZ. Justiça gratuita: Requerida.
10/06/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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