13/08/2025 09:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50365671120258240038
15/07/2025 20:47

Baixa Definitiva
15/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
26/06/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 118
26/06/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
23/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
20/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
20/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013538-97.2023.8.24.0038/SC EXEQUENTE: SCHMOLZ + BICKENBACH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDAADVOGADO(A): VITOR FALCAO VALIO (OAB SP453704)EXECUTADO: INOVA USINAGEM DE PRECISAO LTDA.ADVOGADO(A): EDILCE EFFTING MARCOS (OAB SC034649)ADVOGADO(A): CRISTIANO KÖRBES STEFFEN (OAB SC026347) DESPACHO/DECISÃO 1.

Indefiro o pedido (evento 110.1) de atribuição de sigilo à petição de renúncia dos poderes outorgados pelos advogados da executada e aos respectivos anexos, pois não está presente qualquer hipótese apta a excepcionar a regra da publicidade dos atos processuais.

Intime-se a devedora por meio do Domicílio Judicial Eletrônico e dê-se ciência aos procuradores renunciantes. 2. Sabe-se que "[o] advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor" (art. 112, caput, CPC, grifou-se).

Melhor dizendo, "'o ônus de notificar (texto primitivo), provar que cientificou (texto atual) o mandante é do advogado-renunciante e não do juízo.

A não localização da parte impõe ao renunciante o acompanhamento do processo até que, pela notificação e fluência do decêndio, se aperfeiçoe a renúncia' (JTAERGS 101/207)" (NEGRÃO, Theotonio; GOLVÊA, José Roberto F.; BONDIOLI, Luis Guilherme A. Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 43. ed.

São Paulo: Saraiva, 2011. p. 174. nota 1b ao art. 45, grifou-se).

No caso, os advogados Drs. CRISTIANO KORBES STEFFEN e EDILCE EFFTING MARCOS comprovaram que comunicaram a mandante, por WhatsApp, a respeito da renúncia, em janeiro de 2025 (evento 108.3).

Até o momento, todavia, a executada não constituiu novo procurador, devendo o processo prosseguir independentemente disso, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

NOTIFICAÇÃO DE RENÚNCIA DE ADVOGADO.

INTIMAÇÃO DA PARTE.

REGULARIZAÇÃO REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

DESNECESSÁRIA.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA.

FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.

SÚMULA Nº 284/STF.

CIÊNCIA INEQUÍVOCA.

PERDA DO OBJETO NÃO CONFIGURADA.

DESCUMPRIMENTO LIMINAR.

INCIDÊNCIA ASTREINTES.

SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ.1.

A renúncia ao mandato, devidamente notificada ao mandante, resultará em prosseguimento do processo e de eventuais prazos processuais, independentemente de intimação, se novo procurador não for constituído.

Precedentes.2.

Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.3. É inadmissível o recurso especial quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.

Súmula nº 284/STF, aplicada por analogia, em ambas as alíneas do permissivo constitucional.4.

Na hipótese, acolher a tese pleiteada pelo agravante exigiria exceder os fundamentos do acórdão impugnado e adentrar no exame das provas e cláusulas contratuais, procedimentos vedados em recurso especial, a teor das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.5.

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento. (STJ, AREsp n. 2.801.620/MT, rel.

Min.

Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 26-5-2025, DJEN 30-5-2025, grifou-se). 3.

Diante da notícia de descumprimento do acordo entabulado, deverá a exequente promover o competente cumprimento de sentença, em autuação apartada, conforme já destacado por ocasião da prolação da sentença homologatória. 4.

No mais, esgotada a prestação jurisdicional própria desta fase e nada mais havendo a deliberar, arquivem-se os autos.
18/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:13

Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 114
18/06/2025 17:13

Decisão interlocutória
24/02/2025 17:13

Juntada de Petição
20/02/2025 12:34

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC026347
31/01/2025 15:00

Juntada de Petição
28/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
24/01/2025 09:16

Juntada de Petição
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
25/11/2024 20:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV
25/11/2024 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/01/2025. Parte INOVA USINAGEM DE PRECISAO LTDA., Guia 9314141, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAce
25/11/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 20:43

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. INOVA USINAGEM DE PRECISAO LTDA. - Guia 9314141 - R$ 297,39
25/11/2024 20:43

Custas Satisfeitas - Parte: SCHMOLZ + BICKENBACH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA
22/11/2024 13:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT
22/11/2024 13:34

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2024
22/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
19/11/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
16/10/2024 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 00:29

Homologada a Transação
15/10/2024 10:53

Conclusos para julgamento
15/10/2024 10:53

Juntada de Petição
26/09/2024 08:54

Juntada de Petição
25/09/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
25/09/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
09/09/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79
15/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
12/08/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 12:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50122941920248240000/TJSC
09/08/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8517150, Subguia 4347992 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 105,36
08/08/2024 08:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8517150, Subguia 4347992
07/08/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/08/2024 14:23:41)
07/08/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:23

Juntada - Guia Gerada - SCHMOLZ + BICKENBACH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA - Guia 8517150 - R$ 105,36
07/08/2024 14:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 07/08/2024
05/08/2024 15:24

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50122941920248240000/TJSC
03/07/2024 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
03/07/2024 17:31

Expedição de Mandado - JVECEMAN
02/07/2024 16:48

Juntado(a)
02/07/2024 11:35

Juntado(a)
02/07/2024 10:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50122941920248240000/TJSC
02/05/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/04/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:10

Juntado(a)
17/04/2024 17:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50122941920248240000/TJSC
14/03/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/03/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/03/2024 10:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7488730, Subguia 3839993 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 110,24
13/03/2024 14:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7488730, Subguia 3839993
13/03/2024 14:43

Juntada - Guia Gerada - SCHMOLZ + BICKENBACH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA - Guia 7488730 - R$ 110,24
12/03/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 197,52
09/03/2024 12:23

Expedição de Alvará
08/03/2024 17:19

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:15

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE07CV
08/03/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7432391, Subguia 3814559 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
07/03/2024 21:39

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - JVE07CV -> JVECONT
07/03/2024 17:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 42 Número: 50122941920248240000/TJSC
06/03/2024 14:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7432391, Subguia 3814559
06/03/2024 14:16

Juntada - Guia Gerada - INOVA USINAGEM DE PRECISAO LTDA. - Guia 7432391 - R$ 660,86
19/02/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
05/02/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 21:19

Decisão interlocutória
09/01/2024 13:25

Conclusos para decisão
11/12/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/11/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 18:33

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
20/11/2023 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2023 14:01

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/10/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/08/2023 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021073620. Valor transferido: R$ 100,00
09/08/2023 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021073620. Valor transferido: R$ 77,68
09/08/2023 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021073639. Valor transferido: R$ 11,67
07/08/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 05:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE07CV
05/08/2023 05:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INOVA USINAGEM DE PRECISAO LTDA.)
05/08/2023 05:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
11/07/2023 17:05

Juntada de Petição
26/06/2023 17:01

Remetidos os Autos - JVE07CV -> FNSCONV
13/06/2023 09:01

Juntada de Petição
13/06/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/04/2023 17:06

Intimado em Secretaria
27/04/2023 17:06

Juntada de Certidão
27/04/2023 16:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
17/04/2023 15:28

Expedição de ofício - 1 carta
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/04/2023 15:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
13/04/2023 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5383002, Subguia 2813191 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,63
12/04/2023 09:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5383002, Subguia 2813191
12/04/2023 09:00

Juntada - Guia Gerada - SCHMOLZ + BICKENBACH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA - Guia 5383002 - R$ 24,63
05/04/2023 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 19:35

Determinada a intimação
04/04/2023 14:05

Conclusos para despacho
31/03/2023 16:24

Distribuído por dependência - Número: 50499332520228240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

PLANILHA DE CÁLCULO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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