31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
27/08/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.336,31
25/08/2025 15:01

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Manoel Donisete de Souza em 25/08/2025 14:58:57
25/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 233
22/08/2025 13:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
22/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 233
21/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:34

Decisão interlocutória
30/07/2025 15:31

Conclusos para despacho
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
14/07/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
09/07/2025 10:15

Juntada de Petição
09/07/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
01/07/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 223
24/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 222
23/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 222
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0300614-30.2015.8.24.0076/SC EXEQUENTE: MONICA RINALDI NASCIMENTO BOTELHOADVOGADO(A): MARCUS ANSELMO COSTA PIZZOLO (OAB SC022047)ADVOGADO(A): LEANDRO JOSÉ MULLER (OAB SC025366) DESPACHO/DECISÃO Pois bem, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao concluir o julgamento em repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 870947/SE em 20.09.17 (Tema 810), afastou o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária, declarando como correta a aplicação do IPCA-E, veja: [...] ENCARGOS MORATÓRIOS DOS DÉBITOS DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA.

DECISÃO DO STF NOS AUTOS QUE RECONHECEU A REPERCUSSÃO GERAL (RG NO RE N. 870.947 - TEMA 180).

PARCELAS ENSEJADORAS DA PRETENSÃO VENCIDAS POSTERIORMENTE À LEI N. 11.960/09.

INCIDÊNCIA DA LEI N. 11.960/09 APENAS NO QUE TANGE AOS JUROS DE MORA.

DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA INAPLICÁVEL À CORREÇÃO MONETÁRIA.

ADOTADO O IPCA COMO ÍNDICE DEVIDO.

O Plenário Do Supremo Tribunal Federal, em 20.9.17, nos autos de repercussão geral no Recurso Extraordinário n. 870.947/SE (TEMA N. 810), decidiu que a declaração parcial de inconstitucionalidade, sem redução de texto, e por arrastamento, do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com a redação dada pela Lei n. 11.960/09 "teve alcance limitado e abarcou apenas a parte em que o texto legal estava logicamente vinculado no art. 100, §12, da CRFB, incluído pela EC n. 62/09, o qual se refere tão somente à atualização de valores requisitórios".

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR QUE A APLICAÇÃO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS DAR-SE-Á A PARTIR DO APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO ABRIL DE 2012 ATÉ A DATA DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. (TJSC, Apelação Cível n. 0001023-51.2012.8.24.0087, de Lauro Müller, rel.

Des.

Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 17-10-2017).

Assim, sabendo-se que as condenações contra a Fazenda devem ser realizadas com base no IPCA, e que a presente sentença trânsitou em julgado em 2018, intime-se o perito.
20/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 17:08

Despacho
12/05/2025 12:25

Conclusos para despacho
10/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
14/04/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215
14/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:50

Juntada de Petição
06/03/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
31/01/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
25/11/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
25/11/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 201
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
04/11/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2024 14:39

Juntada de Petição
04/11/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
31/10/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
31/10/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
30/10/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186
04/10/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.172,50
02/10/2024 17:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Manoel Donisete de Souza em 02/10/2024 17:03:25
01/10/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
01/10/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
01/10/2024 17:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
01/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 16:24

Despacho
01/10/2024 14:43

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:17

Juntada de Petição
28/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
27/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
23/04/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
22/03/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.200,00
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
29/02/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 18:30

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
29/08/2023 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
31/07/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:54

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50011393920238240910/SC referente ao evento 18
28/07/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
27/07/2023 15:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50451697620238240000/TJSC
27/07/2023 10:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 159 Número: 50451697620238240000/TJSC
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
03/07/2023 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 20:02

Decisão interlocutória
17/04/2023 13:24

Conclusos para despacho
17/04/2023 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Conclusos para despacho - 17/04/2023 12:47:28)
04/04/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
01/03/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
14/02/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
08/02/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
27/01/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
06/12/2022 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
01/12/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
16/11/2022 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
10/11/2022 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
08/11/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 13:12

Decisão interlocutória
09/08/2022 18:12

Conclusos para despacho
01/08/2022 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
29/06/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 14:34

Despacho
19/04/2022 14:54

Conclusos para despacho
18/04/2022 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
21/03/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2022 17:41

Despacho
08/02/2022 17:27

Conclusos para decisão
02/02/2022 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
07/12/2021 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2021 16:59

Despacho
14/10/2021 17:13

Conclusos para despacho
08/10/2021 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
19/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
09/09/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
19/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/06/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2021 16:06

Despacho
21/05/2021 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
17/05/2021 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
06/05/2021 15:31

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2021 15:20

Despacho
30/11/2020 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
24/11/2020 16:06

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2020 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
14/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
04/11/2020 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2020 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2020 13:13

Despacho
03/08/2020 22:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/08/2020 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
23/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92
23/07/2020 19:02

Juntada de Certidão
13/07/2020 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2020 13:20

Despacho
27/05/2020 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
22/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
12/05/2020 06:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
12/05/2020 06:11

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
06/03/2020 16:26

Conclusos para despacho
22/01/2020 16:48

Certificado decurso de prazo da citação
22/01/2020 16:48

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
03/12/2019 02:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re
23/10/2019 14:53

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WTVO.19.10015815-1 Tipo da Petição: Impugnação Data: 23/10/2019 14:43
18/10/2019 04:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2019 20:05

Certificado decurso de prazo da citação
05/10/2019 20:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
02/10/2019 14:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0825/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 3158 Página:
30/09/2019 15:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0825/2019 Teor do ato: Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos cálculos juntados pela parte exequente às fls. 185-246. Intime-se. Advogados(s): Marcos Ansel
25/09/2019 09:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2019 09:21

Mero expediente - SAJ - Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos cálculos juntados pela parte exequente às fls. 185-246. Intime-se.
22/07/2019 17:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTVO.19.10010826-0 Tipo da Petição: Petição Data: 22/07/2019 16:59
08/07/2019 17:01

Conclusos para despacho
08/07/2019 17:01

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
16/04/2019 12:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0270/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 3041 Página:
12/04/2019 18:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0270/2019 Teor do ato: Reautue-se o processo para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.Indefiro o requerimento retro, haja vista que não é obrigação do executado calcular os valores que deve, contudo, é direito se
25/03/2019 13:46

Certidão emitida - Genérico
25/03/2019 13:45

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.
11/03/2019 17:13

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
27/02/2019 17:30

Mero expediente - SAJ - Reautue-se o processo para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.Indefiro o requerimento retro, haja vista que não é obrigação do executado calcular os valores que deve, contudo, é direito seu impugnar os cálculos das dívidas que lhe são cobrada
21/02/2019 18:33

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
21/02/2019 13:48

Conclusos para despacho
20/02/2019 13:52

Pedido de intimação - Nº Protocolo: WTVO.19.10002195-4 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 20/02/2019 13:50
23/11/2018 13:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1046/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: 2951 Página:
20/11/2018 14:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1046/2018 Teor do ato: As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. Advogados(s): Marcos Anselmo Costa Pizzolo (OAB 22
20/11/2018 13:39

Ato ordinatório-Retorno dos autos - As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
13/11/2018 14:14

Transitado em julgado - Trânsito em Julgado
08/11/2018 15:46

Juntada
08/11/2018 15:46

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 02/10/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento Relator: Edir Josias Silveira Beck
08/11/2018 15:08

Juntada
05/10/2018 15:45

Juntada
04/10/2018 17:30

Juntada
02/10/2018 16:06

Juntada
13/07/2018 14:53

Juntada
05/07/2018 12:33

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
05/07/2018 12:20

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Comum para Procedimento do Juizado Especial Cível.
29/06/2018 16:51

Juntada
29/06/2018 16:51

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 24/05/2018 14:07:14 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Ante o exposto, nos termos do art. 932, VIII, do CPC/2015 c/c art. 36, XVII, a, do Regimento Interno desta Corte, não se conhece da ap
29/06/2018 16:47

Juntada
28/05/2018 10:05

Juntada
24/05/2018 14:07

Juntada
13/06/2017 12:18

Juntada
07/06/2017 22:11

Juntada
31/05/2017 15:30

Juntada
30/05/2017 15:24

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico
30/05/2017 15:24

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
27/05/2017 07:37

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WTVO.17.10006181-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 26/05/2017 16:15
17/04/2017 16:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0260/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: 2563 Página:
11/04/2017 12:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0260/2017 Teor do ato: fica intimado o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jorge Acir Cordeiro (OAB 13106/SC)
08/02/2017 07:08

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WTVO.17.10001360-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 07/02/2017 22:15
01/11/2016 17:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - fica intimado o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
01/11/2016 17:12

Certificado a tempestividade - Tempestividade
27/10/2016 08:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTVO.16.10010104-1 Tipo da Petição: Razões/Contra-razões Data: 26/10/2016 17:08
05/10/2016 18:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0799/2016 Data da Publicação: 04/10/2016 Número do Diário: 2448 Página:
30/09/2016 18:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0799/2016 Teor do ato: Ante o exposto, resolvendo o mérito da causa com esteio no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos vertidos na inicial.Condeno a autora a
05/08/2016 16:29

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
05/08/2016 16:29

Certificado a publicação e registro da sentença
05/08/2016 16:29

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, resolvendo o mérito da causa com esteio no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos vertidos na inicial.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorário
03/08/2016 17:20

Conclusos para sentença
22/03/2016 16:15

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
22/03/2016 16:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTVO.16.10001375-4 Tipo da Petição: Outros Data: 02/03/2016 08:53
25/02/2016 17:44

Juntada
25/02/2016 17:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0095/2016 Data da Publicação: 25/02/2016 Número do Diário: 2296 Página:
23/02/2016 13:27

Juntada
23/02/2016 13:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0095/2016 Teor do ato: No prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo autor, digam as partes as provas que pretendam produzir, justificando a necessidade das mesmas, cientes de que, silenciando, preclu
07/12/2015 15:43

Mero expediente - SAJ - No prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo autor, digam as partes as provas que pretendam produzir, justificando a necessidade das mesmas, cientes de que, silenciando, precluirá a oportunidade. Intimem-se.
07/11/2015 11:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTVO.15.10008190-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 06/11/2015 13:18
03/11/2015 13:01

Juntada
26/10/2015 18:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0698/2015 Data da Publicação: 26/10/2015 Número do Diário: 2224 Página:
22/10/2015 15:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0698/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar acerca da contestação e documentos de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Leandro José Müller (OAB 25366/SC)
20/10/2015 17:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar acerca da contestação e documentos de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.
20/10/2015 17:10

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WTVO.15.10007061-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/09/2015 11:23
11/08/2015 13:08

Juntada
11/08/2015 12:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0436/2015 Data da Publicação: 11/08/2015 Número do Diário: 2171 Página:
07/08/2015 17:18

Juntada
07/08/2015 17:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0436/2015 Teor do ato: Desta forma, indefiro o pleito antecipatório. Intime-se. Cite-se o réu para, querendo, ofereça resposta, em 60 dias. Advogados(s): Marcos Anselmo Costa Pizzolo (OAB 22047/SC),
05/08/2015 16:27

documento digitalizado
05/08/2015 16:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do Mandado
05/08/2015 16:26

Juntada de mandado - Certidão abaixo.
05/08/2015 16:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
03/08/2015 18:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 076.2015/002355-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/08/2015 Local: Turvo / Selésio Isoppo
24/06/2015 14:12

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTVO.15.10004059-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 23/06/2015 15:03
12/06/2015 18:13

Não Concedida a Antecipação de tutela - Desta forma, indefiro o pleito antecipatório. Intime-se. Cite-se o réu para, querendo, ofereça resposta, em 60 dias.
08/06/2015 13:02

Conclusos para despacho
05/06/2015 17:24

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2015

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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