08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5084602-42.2025.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50352501820258240930/SC)RELATOR: Luiz Eduardo Ribeiro FreyeslebenEMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL (OAB SC013499)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 04/09/2025 - APELAÇÃO
05/09/2025 14:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
05/09/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 28 Justiça gratuita: Requerida
04/09/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 10:53

Link para pagamento - Guia: 11283495, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5919435&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5919435</a>
03/09/2025 10:53

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 11283495 - R$ 685,36
14/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
13/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
12/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:11

Julgado procedente em parte o pedido - documento anexado ao processo 50352501820258240930/SC
12/08/2025 02:49

Conclusos para julgamento
11/08/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5084602-42.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: CORREA GAS EIRELIADVOGADO(A): RENAN HENRIQUE GASPARELLO DE ANDRADE (OAB PR085395) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
17/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/07/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
25/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
25/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5084602-42.2025.8.24.0930/SC EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL (OAB SC013499) DESPACHO/DECISÃO Da revisão contratual em sede de embargos à execução.

A pretensão relativa à revisão de cláusulas contratuais, nos moldes em que deduzida nos presentes embargos, reflete indubitavelmente a alegação de excesso de execução.

Nesse sentido, se a parte embargante postulou expressamente a revisão de cláusulas do título que fundamenta a execução, pleiteando o afastamento de inúmeros encargos, é inegável que objetiva, em última análise, o reconhecimento do excesso de execução, isto é, de exigência de quantia superior à do título.

Assim, diante da alegação de que lhe estão sendo exigidos valores não devidos, fica atraída a incidência do § 3º do art. 917, do Código de Processo Civil, segundo o qual: Art. 917.

Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: [...] § 3º Quando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.

Cabe à parte embargante, portanto, ao opor os embargos, informar detalhadamente quais montantes reputa incontroversos e quais valores pretende discutir, bem como apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, tratando-se esta de obrigação inafastável e cujo descumprimento implica não apreciação dos argumentos, nos moldes do art. 917, § 4º, do CPC (vide TJSC, Apelação Cível n. 0300236-83.2015.8.24.0073, de Timbó, rel.

José Maurício Lisboa, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 03-12-2020). Considerando que a parte embargante atendeu ao requisito do art. 917, §3º, do CPC, os embargos devem ser apreciados.

Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) extratos de movimentação bancária dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; g) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO: Intime-se a parte embargante para, no prazo de quinze dias, comprovar documentalmente sua hipossuficiência, mediante a juntada dos documentos acima mencionados, sob pena de indeferimento.

Por serem tempestivos, recebem-se os embargos à execução.

Deixa-se de atribuir efeito suspensivo, pois, muito embora se possa sustentar eventual relevância de seus fundamentos, o crédito exequendo não se encontra garantido por penhora nos autos de execução (art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil).

Translade-se cópia desta decisão aos autos da execução apensos.

Intime-se a parte embargada para, caso queira, no prazo de quinze dias, manifestar-se (art. 920, inciso I, do Código de Processo Civil).

Cumpra-se.
24/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 14:38

Não Concedida a tutela provisória - documento anexado ao processo 50352501820258240930/SC
20/06/2025 18:51

Conclusos para despacho
20/06/2025 18:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2025 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CORREA GAS EIRELI. Justiça gratuita: Requerida.
20/06/2025 18:51

Distribuído por dependência - Número: 50352501820258240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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