29/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
25/07/2025 18:46

Baixa Definitiva
25/07/2025 13:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50335774720258240038
25/07/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/07/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 15:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:02

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
10/07/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007093-92.2025.8.24.0038/SCAUTOR: GRAZIELE VOGELSANGER FELIPEADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGO DA ROSA (OAB SC035462)SENTENÇAAnte o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial (CPC, art. 487, I) a fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora, a título de indenização por dano moral, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com a incidência de juros de mora desde o evento danoso (17.02.2025, data do bloqueio via sisbajud), balizados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, até a data do arbitramento, quando passa a incidir exclusivamente a taxa SELIC para remunerar conjuntamente correção monetária e juros de mora (art. 1-F da Lei n. 9.494/97, Temas 810/STF e 905/STJ, EC 113/2021).

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada esta em julgado, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos do montante que entende devido, nos moldes da Orientação CGJ nº 73/2019 (Execução Invertida), dos quais deverá ser intimado o credor, cientificado que, em caso de discordância, deverá dar início ao Cumprimento de Sentença.

Havendo concordância, voltem conclusos.

Nada sendo requerido quanto à Execução Invertida, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
20/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 17:03

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 13:02

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/03/2025 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 18:29

Determinada a citação
21/02/2025 15:28

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRAZIELE VOGELSANGER FELIPE. Justiça gratuita: Requerida.
21/02/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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